Habitação. Apoio ao arrendamento (quase) consensual entre candidatos a Lisboa
Tem sido um dos temas fortes da campanha eleitoral para a Câmara de Lisboa. A dificuldade em arranjar casa a preços comportáveis na capital é uma questão que atravessa todos os programas e campanhas eleitorais. Com muitos pontos convergentes.
Olhando para as propostas das 11 candidaturas a Lisboa, na área da habitação, há um ponto que é praticamente consensual: a necessidade de apoiar jovens e famílias de classe média no arrendamento, seja com um apoio direto ao pagamento da renda, seja com a disponibilização de casas a rendas acessíveis. Duas medidas que, na verdade, já existem no terreno, mas que somadas ficam pela metade do número de fogos de arrendamento acessível que o atual presidente da autarquia, Fernando Medina, prometeu há quatro anos.
E se esta tem sido uma das principais críticas dos oponentes ao autarca socialista, é também neste ponto que a questão se torna mais divisiva, com a oposição - em particular Carlos Moedas - a insistir que é preciso colocar o património devoluto da câmara ao serviço destes programas, e Medina a contrariar, garantindo que o património camarário mobilizável não tem a dimensão que a oposição lhe atribui. Segundo Medina, que avançou estes números no debate DN/TSF, "o património disperso da câmara tem 2087 fogos habitacionais, dos quais estão ocupados 1481, 386 estão em edifícios que serão demolidos, 153 estão libertos para serem requalificados". Um argumento que não convence a oposição, nem mesmo à esquerda, onde o PCP pede uma inventariação do património imobiliário da câmara e o BE insiste que a autarquia tem de apostar tudo no eixo público de habitação.
É um eixo central do programa de Fernando Medina, mas também um calcanhar-de-aquiles da candidatura socialista, que chega às eleições de 2021 sem ter cumprido as metas prometidas nas autárquicas de 2017. Fernando Medina tem tentado driblar estes números com as dificuldades levantadas pela pandemia e também pelo Tribunal de Contas (que chumbou os modelos de parceria público-privada), sustentando que estão atualmente em progresso 8 mil fogos, em diferentes fases de execução (projeto, concurso, concessão, construção). A proposta de Medina passa por manter e desenvolver os programas que já estão no terreno. Em entrevista ao DN/TSF, o atual presidente da Câmara de Lisboa disse esperar que o número de casas a preços acessíveis, no final do próximo mandato, já tenha "impacto nos preços de mercado na cidade de Lisboa".
É uma das bandeiras de Carlos Moedas para a área da habitação, mas tem sido também uma das propostas mais criticadas. O candidato da coligação Novos Tempos tem inscrita no programa a promessa de Isenção de IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) para aquisição de habitação própria, até aos 250 mil euros, para jovens até aos 35 anos. Outro eixo do programa de Carlos Moedas é bastante próximo ao de Medina, com a defesa da criação de mecanismos de renda acessível. Moedas diz querer "acelerar" o programa, criando "mais oferta para jovens" e "reorientar e dar mais flexibilidade" à vertente virada para as famílias, "adaptando as tipologias". Para isso, o cabeça-de-lista da coligação PSD-CDS-MPT-PPM-Aliança defende que é preciso reabilitar o património camarário que estima em "mais de 2 mil fogos devolutos em Lisboa", um cenário que ainda ontem qualificou como "inaceitável". Moedas quer também acelerar os licenciamentos na câmara, como forma de aumentar a oferta privada na cidade.
João Ferreira, atual vereador e cabeça-de-lista da CDU a Lisboa tem, como uma das principais propostas na área da habitação, a disponibilização de mais casas de arrendamento acessível. Para atingir esse objetivo, a CDU propõe a criação de uma "bolsa municipal de fogos para arrendamento a custos acessíveis". Vindos de onde? A CDU quer que "no prazo de seis meses após o início do mandato", seja elaborada "uma lista de património edificado disperso nas 24 freguesias", após o que se deverá avançar para a reabilitação e posterior arrendamento. O mesmo para os terrenos municipais aptos para este programa. A CDU defende também apoios às cooperativas de habitação e um programa municipal para fomentar a qualidade do parque habitacional na cidade.
A grande aposta do BE, que concorre com Beatriz Gomes Dias, vai também para o Programa de Renda Acessível, mas numa vertente exclusivamente pública, uma questão que separa os bloquistas tanto do PS como do PCP. Em defesa da exclusividade do eixo público, o argumento é que as parcerias com o privado são o eixo que menos tem funcionado: nem uma casa foi entregue ao abrigo desta vertente. O BE argumenta, por isso, que as únicas casas a preços acessíveis a serem disponibilizadas são as que foram propostas pelo partido na vertente exclusivamente pública do Programa de Renda Acessível, e que é nesta vertente que a câmara deve para garantir 10 mil novas casas a preços acessíveis no próximo mandato.
Para o PAN a resposta à atual crise habitacional passa por "investir na criação de uma rede de habitação pública" que deverá resultar da reabilitação do património municipal e estatal. Mas o PAN, que candidata Manuela Gonzaga, também quer chamar os privados à resolução do problema: "Devemos sentar-nos com representantes das distintas partes - inquilinas/os, pequenas/os e grandes proprietárias/os, fundos imobiliários, alojamento local, hotelaria - e perceber, em conjunto, como criar uma efetiva mudança de paradigma para o arrendamento."
Fora do tom da esmagadora maioria dos candidatos, Bruno Horta Soares, da Iniciativa Liberal, tem-se revelado muito crítico dos programas de renda acessível, que já qualificou como uma "ofensa para os que todos os dias se levantam, trabalham, que se esforçam pelo seu trabalho". Na entrevista DN/TSF, acentuou a mesma perspetiva: "Esta ideia do "nós vamos dar uma casa às pessoas no centro de Lisboa" não faz sentido na minha forma de ver a vida, que é nós próprios conseguirmos esses avanços. Podemos equilibrar, ajudar, claro que sim, mas os mais desfavorecidos." Uma das principais propostas da IL passa por estabelecer um prazo de 30 dias para os licenciamentos.
Nuno Graciano, candidato do Chega, tem defendido que é preciso promover programas de arrendamento a preços acessíveis, para travar o que diz ser a desertificação da cidade. Defende também que é preciso criar condições para fixar os jovens nos bairros históricos, através de programas de renda acessível.
A candidata do Nós, Cidadãos, Sofia Afonso Ferreira, pede o "levantamento do estado dos cerca de 2 mil fogos de património da Câmara de Lisboa, privilegiando a reabilitação". Propõe também a criação de uma plataforma de fogos para arrendamento a preços acessíveis. A candidata também defende que devem ser definidas quotas para o número de habitações que podem passar para uso turístico.
O candidato do PDR propõe a cedência de "terrenos municipais, que estejam sem qualquer utilização, para construção de habitação a custos muito controlados". Bruno Fialho quer também reduzir os valores mínimos e máximos para aceder aos apoios à habitação, que devem abranger "jovens e menos jovens".
João Patrocínio, do partido Ergue-te, quer "baixar o IMI até tendencialmente zero para habitação própria", mas penalizar o imposto de casas devolutas e "penalizar ao máximo o IMI para proprietários estrangeiros não residentes". A compra de imóveis por estrangeiros deve ser alvo de uma "pesada taxa municipal".
Tiago Matos Gomes defende a "reabilitação da habitação camarária no centro da cidade, "afetando esses imóveis a diferentes grupos, etnias e classes sociais de forma a manter uma diversidade saudável" na cidade. O Volt propõe também a concessão de apoios ao arrendamento, por forma a baixar as rendas em pelo menos 30% em relação aos valores de mercado, um apoio feito em ligação com programas de renda acessível.
A candidata do movimento Somos Todos Lisboa tem apontado a habitação como o principal problema dos lisboetas. Foi, aliás, este o tema que elegeu para o final do debate que juntou todos os candidatos na RTP. Ossanda Liber apontou então as suas prioridades: disponibilizar aos lisboetas os imóveis devolutos da câmara; criar um seguro de garantia para ressarcir os proprietários em caso de incumprimento dos inquilinos; e requalificar os bairros degradados da cidade.