Governo propõe acelerar progressão na função pública para corrigir efeitos do congelamento de carreiras
Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, anuncia proposta que vai apresentar aos sindicatos da Administração Pública, que vão ser convocados para uma reunião.
O Governo vai propor aos sindicatos progressões mais rápidas para os funcionários públicos para "corrigir os efeitos" do congelamento das carreiras, medida semelhante à prevista para os professores, e que deverá abranger 65% de trabalhadores.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, avançou hoje à Lusa tratar-se de uma "solução similar" à apresentada aos sindicatos dos professores pelo ministro da Educação, João Costa, mas "adaptada às carreiras do SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública], cuja progressão assenta em pontos e não em anos, como a da carreira docente".
"O Governo convocará ainda hoje os sindicatos da Administração Pública -- a Frente Comum, a FESAP [Frente Sindical da Administração Pública] e o STE [Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado] - para uma reunião [na próxima quarta-feira] em torno de uma solução que, à semelhança do que acontece na carreira docente, será encontrada para as restantes carreiras cuja progressão ocorre de acordo com o SIADAP", avançou, em declarações à agência Lusa.
"O objetivo é centrarmo-nos no universo dos trabalhadores da Administração Pública que tiveram um congelamento de cerca de nove anos e quatro meses e encontrar, para este universo de trabalhadores no seu todo, uma solução de aceleração da sua progressão", disse.
Conforme explicou, o objetivo é "corrigir os efeitos do período de congelamento longo que ocorreu e que, para este universo de trabalhadores, não permitirá fazer uma progressão na carreira alinhada com a progressão na carreira dos restantes funcionários públicos".
De acordo com Mariana Vieira da Silva, o universo de trabalhadores abrangidos será de "cerca de 349 mil", o correspondente a "cerca de 65% do total dos trabalhadores da Administração Pública".
Salientando que "o Governo tem sempre destacado que a procura de uma solução tem, obrigatoriamente, de ser transversal à Administração Pública", a ministra ressalvou que, sendo as várias carreiras "regras distintas", será necessário encontrar "mecanismos alinhados com a sua própria forma de progressão".
"E é isso mesmo que, no próximo dia 29, apresentaremos aos sindicatos da Administração Pública para o conjunto dos trabalhadores que estão no sistema de avaliação SIADAP e que correspondem a cerca de 65% do total dos trabalhadores da Administração Pública", disse.
Mariana Vieira da Silva esclareceu que "a lógica não é de recuperação do tempo, é de aceleração da progressão" para o universo de trabalhadores abrangidos pelo congelamento: "Procuraremos uma aceleração da progressão para esse universo de trabalhadores. A compensação não é total, nem ela nas carreiras da função pública é fazível, porque nas carreiras da função pública não existe o tempo, existem os pontos", referiu.
"Apresentaremos uma solução que nunca é igual, porque as carreiras têm regras distintas, mas que é uma aproximação e uma equiparação à solução encontrada para as diferentes carreiras", acrescentou.
