Governo pede explicações à TAP sobre indemnização a secretária de Estado
Secretária de Estado do Tesouro deixou a TAP com direito a uma indemnização de meio milhão de euros. Os dois ministérios - um deles com a tutela direta da companhia - vêm agora pedir explicações sobre o processo.
Os ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação emitiram esta segunda-feira um despacho conjunto onde pedem à TAP que explique "o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções" de Alexandra Reis do Conselho de Administração e Comissão Executiva da empresa.
No documento enviado pelos gabinetes ministeriais, é também pedida informação sobre "o montante indemnizatório atribuído".
A atual secretária de Estado do Tesouro deixou o Conselho de Administração da TAP - cujo principal acionista é o Estado e tutelada pelo ministério das Infraestruturas - com direito a uma indemnização de 500 mil euros.
Alexandra Reis renunciou aos cargos de vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP em fevereiro. Em junho, o governo nomeou-a para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV). Em dezembro, entrou para o leque governativo como secretária de Estado do Tesouro, aquando da remodelação do Executivo depois da saída de Miguel Alves, secretário de Estado Adjunto, que se viu envolvido em várias polémicas ligadas ao seu passado enquanto autarca em Caminha.
A notícia da indemnização foi avançada pelo Correio da Manhã na edição de sábado, que esclarecia ainda que o montante se devia ao facto de a agora governante ainda ter dois anos de funções pela frente.
Na sequência desta notícia, o Presidente da República afirmou, no domingo, que, ao que sabia, tinha sido "negociado um terço da indemnização completa, que seria três vezes superior". "Saiu assim por decisão da própria empresa e não por decisão própria", explicou Marcelo Rebelo de Sousa. Admitindo que os valores podem fazer "muita impressão" às pessoas, o chefe de Estado acrescentou ainda: "Há quem pense que é bonito prescindir disso [da indemnização], mas do ponto de vista jurídico, a lei permite."
"À primeira vista, juridicamente, do ponto de vista de Direito, a ida para o governo parece-me não ter problemas de incompatibilidade", considerou o Presidente da República.
Também os partidos da oposição deixaram muitas críticas a todo este processo.
