Governo não vai colocar "nem mais um cêntimo" na proposta para as forças de segurança
RODRIGO ANTUNES/LUSA

Governo não vai colocar "nem mais um cêntimo" na proposta para as forças de segurança

O presidente do PSD deixou um aviso sobre o debate parlamentar marcado pelo Chega para quinta-feira, sobre as carreiras das forças de segurança.
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O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que o Governo não vai colocar "nem mais um cêntimo" na proposta para as forças de segurança, dizendo que já fez "um esforço medonho" e não está disponível para "trazer de volta a instabilidade financeira".

"Há uma coisa que não pode acontecer: é o Governo perder a autoridade de se preocupar com toda a sociedade, com todos os outros. Enquanto eu for primeiro-ministro, estarei disponível para resolver tudo aquilo que tem de ser resolvido em Portugal, mas não para trazer de volta a instabilidade financeira, o sofrimento para todos só para cumprir o interesse particular de alguns", afirmou Luis Montenegro, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, em Sintra.

O presidente do PSD deixou um aviso sobre o debate parlamentar marcado pelo Chega para quinta-feira, sobre as carreiras das forças de segurança, dizendo que este partido levará a discussão diplomas que invadem a esfera de competência do Governo.

"Respeitamos a opinião política de todos, mas não vacilamos em denunciar, em combater, em confrontar os que se guiam pelo oportunismo, pela instrumentalização de problemas reais. Na próxima quinta-feira, veremos de que lado estão todos e cá estaremos todos para assumir a responsabilidade do que entenderem decidir", afirmou. 

As negociações entre o Governo e os sindicatos da PSP e associações da GNR sobre a atribuição de um subsídio de risco permanecem, ao fim de três meses, sem acordo depois de o MAI ter proposto um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que seria pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.

Luís Montenegro considerou que a proposta que o Governo já apresentou à PSP e GNR corresponde a "um esforço máximo, um esforço como nunca nenhum Governo fez até aqui"

"Convém lembrar que 300 euros mensais vezes 14 remunerações são 4.200 euros anuais", disse, acrescentando que tal representa "quase quatro vencimentos a mais" para os profissionais da PSP e GNR que ganham menos e "um a 1,5 vencimento a mais" para os que estão no topo da carreira.

Por isso, adiantou, o Governo apenas está disponível para fazer "acertos no acordo, não nos valores".

"O Governo não vai colocar nem mais um cêntimo na proposta que apresentou porque nós fizemos um esforço medonho", referiu, dizendo ser importante valorizar estes grupos profissionais, mas não estar disponível para colocar em causa a "credibilidade interna e externa" ou para abdicar de recursos para poder estimular a economia.

Sem se referir explicitamente ao Chega, disse ver forças políticas que "se comportam de força irresponsável" e com uma "vocação eminentemente sindicalista" e de "fazer de conta que há uns que se preocupam mais com o que é de todos".

O presidente do Chega, André Ventura, apelou no domingo a todos os polícias e forças de segurança para que "se mobilizem e compareçam no parlamento" na quinta-feira, data em que o seu partido apresentará projetos para corrigir "uma injustiça histórica", dizendo que o Governo já teve três para o fazer.

Na quinta-feira, numa ordem do dia marcada pelo Chega, o partido leva a debate vários projetos-lei, incluindo um que aplica o regime de atribuição do suplemento de missão - de que usufrui a Polícia Judiciária - à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional.

Montenegro despreocupado com duração da legislatura usará Constiuição para cumprir programa

O primeiro-ministro disse esta terça-feira não estar nada preocupado com o tempo de duração da legislatura, que "está pré-determinado", assegurando que o Governo usará instrumentos que a lei e a Constituição lhe dão para "poder cumprir o seu programa".

No encerramento das jornadas parlamentares do PSD, que decorreram em Sintra (Lisboa), Luís Montenegro surgiu de gravata preta em dia de luto nacional por Manuel Cargaleiro e aproveitou para fazer um balanço dos três meses de governação, que hoje se assinalam desde a posse em 02 de abril, e deixar alguns recados à oposição.

"Eu não estou preocupado mesmo com o tempo de duração da legislatura, o tempo está determinado na Constituição", avisou, admitindo que também está na lei fundamental a forma de o interromper, numa referência a uma eventual moção de censura.

No entanto, o presidente do PSD assegurou que não será o Governo "a dar razão para isso" porque pretende cumprir o seu programa "do primeiro ao último minuto", que estima acontecer apenas "algures em 2028".

"Se houver na expressão da vontade política do povo representada no parlamento algum interesse em que isso não aconteça, garanto que não vai ser por responsabilidade do Governo nem por não estar a cumprir o seu programa", afirmou, dizendo que, no final do tempo que durar a legislatura, "os portugueses dirão o que querem, se continuar se mudar".

O líder do Governo e do PSD reiterou os compromissos que foi deixando desde a campanha: "Só aceito liderar um Governo se ganhar eleições, só aceito liderar um Governo se cumprir o que foi o tratado de confiança que estabelecemos com o povo português", disse, recusando que se trate de arrogância ou incapacidade de dialogar.

"Olhem para as últimas semanas e percebam que o Governo de Portugal e o primeiro-ministro nunca, mas nunca, deixarão de estar ao lado do país independentemente de consigo, ao seu lado, estiverem pessoas de outras origens partidárias", disse, numa referência implícita ao apoio ao socialista António Costa para presidente do Conselho Europeu.

Montenegro reiterou que o Governo está disponível para a negociação política -- até por saber não ter "recebido confiança suficiente" para dela prescindir - , mas disse "não ter jeito para jogos de sombras e de bastidores".

"Temos jeito para assumir compromissos e dizer até onde podemos ir, se os outros partidos políticos não quiserem, têm toda a legitimidade e liberdade política, mas não vão conseguir demover o Governo de governar. O Governo utilizará sempre aquilo que a lei e a Constituição lhe dão para poderem cumprir o seu programa", assegurou.

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