Governo garante que "tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance"

A ministra Mariana Vieira da Silva lembrou que "o Governo mantêm, neste momento, a totalidade dos seus poderes", razão pela qual irá cumprir os compromissos no âmbito das disponibilidades orçamentais.

Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência, garantiu esta quinta-feira que "o Governo tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance" no quadro da decisão do Presidente da República sobre a atual crise política, que aguarda "serenamente".

No briefing do Conselho de Ministros que decorreu esta quinta-feira no Palácio da Ajuda, em Lisboa, menos de um dia depois do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), Mariana Vieira da Silva foi questionada diversas vezes sobre a ação do executivo nesta fase de crise política.

"O Governo tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance no quadro em que for definido pelo senhor Presidente da República e, portanto, as medidas que não careçam do Orçamento do Estado e que possam ser tomadas pelo Governo, constituindo compromissos que o Governo assumiu e no âmbito das disponibilidades orçamentais que existam, o Governo tomará", garantiu.

No entanto, como a posição final de Marcelo Rebelo de Sousa ainda não é conhecida, "faz sentido aguardar por essa decisão", na perspetiva da governante, que relembrou que "o parlamento e também o Governo mantêm, neste momento, a totalidade dos seus poderes".

"Aguardamos com toda a serenidade as decisões que cabem neste momento ao senhor Presidente da República e conforme ontem o senhor primeiro-ministro pôde esclarecer, o Governo está em condições de poder fazer aquilo que se espera: ter condições para enfrentar os desafios que vivemos e este briefing é exemplo disso com resposta a medidas no âmbito do aumento do preço dos combustíveis ou no controlo da pandemia", enfatizou.

Para Mariana Vieira da Silva, enquanto espera pelas decisões que virão do Palácio de Belém "a seu devido tempo", o Governo "está a cumprir aquilo que é o seu mandato e aquilo que lhe cabe fazer".

"Não tendo orçamento para 2022, uma coisa é certa, em 2022, até haver um orçamento, estaremos a viver em duodécimos e por isso, sim, a tomada de decisão relativamente a medidas de política que dependam exclusivamente de decisão do Governo, dependerá dessa capacidade orçamental e, portanto, programas como o da saúde, onde estava previsto um acrescimento orçamental, as medidas só poderão ser tomadas fora desse quadro de acréscimo orçamental", explicou.

Questionada sobre a lista de prioridades do Governo de medidas a implementar, a ministra explicou que esta é uma lista na qual o executivo liderado por António Costa está "a trabalhar".

"Até ontem [quarta-feira}, às 17:00, o Governo contava com a possibilidade de ver aprovado o seu orçamento para 2022 e, portanto, o trabalho agora de identificação de que medidas podem ser tomadas e em que contexto está a ser feito e não vale a pena adiantarmos cenários, a não ser prepararmo-nos para todos os cenários e é isso que estamos a fazer", justificou.

O parlamento chumbou na quarta-feira, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.

O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Antes da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha avisado que perante um chumbo do OE2022 iria iniciar "logo, logo, logo a seguir o processo" de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.

Horas depois, Marcelo reuniu-se com o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, no Palácio de Belém, em Lisboa.

As legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento e de ser marcadas nesse mesmo momento, de acordo com o artigo 113.º da Constituição da República Portuguesa.

Para dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem de ouvir os partidos parlamentares, o que acontece no sábado, e o Conselho de Estado, que se reúne na quarta-feira.

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