Governo deu informações falsas à UE na escolha do procurador europeu

Numa carta enviada ao Conselho da União Europeia em novembro do ano passado, o Executivo justifica a alteração com informações que não são verdadeiras

O Governo português terá dado informações falsas ao Conselho da União Europeia para justificar a escolha do representante português na Procuradoria Europeia, revela a SIC Notícias.

Entre os três candidatos ao lugar de Procurador Europeu, Ana Mendes de Almeida ficou em primeiro lugar na escolha do Comité de Seleção Internacional, que avaliou os currículos e as entrevistas dos pretendentes ao cargo, mas Portugal não aceitou a decisão.

A magistrada acabou por não ser a eleita para o cargo, que foi ocupado por José Guerra, segundo classificado, devido à intervenção direta do governo português.

Segundo esta carta enviada ao Conselho da União Europeia em novembro do ano passado, o Executivo justifica a alteração com informações que não são verdadeiras.

Guerra é apresentado (por seis vezes) como Procurador-Geral Adjunto, a categoria mais alta no Ministério Público, quando na verdade ainda não atingiu essa categoria.

Ao longo da carta entregue ao secretário-geral do Conselho Europeu através do embaixador português junto da União Europeia refere ainda que o procurador dirigiu a 9ª secção do DIAP, identificado como o maior departamento nacional de combate ao crime económico-financeiro quando na realidade é o DCIAP, onde Guerra nunca trabalhou.

Há ainda a informação de que José Guerra teve uma posição de liderança investigatória e acusatória no chamado processo UGT, que colocou Torres Couto no banco dos réus, quando na realidade o caso foi investigado por outros três procuradores, que elaboraram a acusação, enquanto Guerra foi apenas o magistrado que esteve presente no julgamento.

Em declarações à SIC, José Guerra defende-se, garantindo não ter responsabilidade na elaboração da carta. Já a ministra da Justiça diz que se trata de um processo de natureza reservada e por isso recusou pronunciar-se sobre a carta, ainda que sem a desmentir.

Ao contrário de outros 19 países, que acataram a recomendação do júri independente, Bélgica, Bulgária e Portugal decidiram contestar a proposta e indicar o nome que entendiam ser mais indicado para o organismo que irá investigar fraudes com dinheiros comunitários. Paralelamente, Ana Mendes de Almeida já apresentou queixa à Provedora de Justiça Europeia.

Rui Rio reagiu no Twitter à notícia. "O que as notícias nos relatam é que o Governo terá falsificado o CV de um procurador para justificar a sua nomeação para o órgão europeu que visa, justamente, combater a corrupção. Será que a Ministra da Justiça fez mesmo isto? A ser verdade é gravíssimo. Tem de ser esclarecido".

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