Governo chega ao OE2023 mergulhado em sucessivas crises e casos internos

Governo esteve esta terça-feira reunido durante todo o dia em Algés a preparar proposta orçamental para o próximo ano. Discussão preparatória já expôs fraturas internas, nomeadamente sobre o IRC, entre ministros da Economia e das Finanças.

Quando, no final de março passado, António Costa tomou posse como chefe do seu terceiro governo - agora suportado numa surpreendente maioria absoluta do PS - ninguém esperava que a governação se encaminhasse para aquilo que é hoje: uma sucessão interminável de tiros nos pés - nalguns casos em dossiers com implicações orçamentais.

Ontem, o Conselho de Ministros esteve reunido em Algés, nas antigas instalações do Ministério do Mar, para discutir a proposta de lei que o Governo entregará no Parlamento na próxima segunda-feira, dia 10, no Parlamento, com o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2023). Reunião evidentemente à porta fechada, como todas as do plenário governamental - e no fim sem briefing explicativo aos jornalistas. O Governo deverá reunir novamente esta semana para fechar a proposta a apresentar aos deputados.

Uma das matérias que causou divisões internas e que se relaciona com a proposta orçamental tem a ver com o IRC (algo que está a ser discutido em sede de Acordo de Rendimentos, na concertação social). O ministro da Economia, António Costa Silva, defendeu uma descida "transversal" do imposto sobre o lucro das empresas. Depois disso foi desautorizado pelo ministro das Finanças - o que de certa forma se compreende, porque Medina é o guardião da receita do Estado e no PS as teorias sobre choques fiscais nunca tiveram adeptos. O estranho, depois disso, foi que o ministro seria também a sua proposta criticada por dois dos seus três secretários de Estado (João Mendes e Rita Marques, ambos herdados da equipa do anterior ministro da pasta, Pedro Siza Vieira). Numa reunião no Parlamento, Costa Silva deu gás à controvérsia respondendo aos seus "ajudantes": "Estou habituado a ter razão antes do tempo."

Ao mesmo tempo, a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, vê-se a braços com suspeitas em torno do seu marido (a ministra tutela fundos da UE e o marido, empresário, obteve fundos da UE), tendo-se ontem comprometido a enviar ao Parlamento, a pedido do PSD, os dois pareceres (da PGR e do Governo) que tem a seu favor.

Já o seu recém nomeado novo colega de Governo Manuel Pizarro, sucessor de Marta Temido na Saúde depois de um verão desastroso nas urgências obstétricas do SNS, foi primeiro confrontado com o problema de ser casado com a bastonária da Ordem dos Nutricionistas, comprometendo-se a não tomar decisões sobre esse assunto. Nos últimos dias surgiu também a informação de que possui uma empresa de consultadoria na área da Saúde ("Manuel Pizarro - Consultadoria, Lda"), que se comprometeu a tornar inoperativa enquanto estiver no Governo. E isto para já não falar da trapalhada que o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, inventou quando se decidiu a avançar com a ideia definitiva para o novo aeroporto de Lisboa sem autorização do primeiro-ministro ou da história da contratação de um ex-jornalista pelo ministro das Finanças, com um ordenado bastante acima do que é pago aos adjuntos e assessores.

Autarcas pressionam

O Governo chega portanto ao OE2023 com notórios problemas de unidade interna - resultantes, porventura, da segurança que lhe é conferida pelo facto de estar apoiado numa maioria absoluta - e ao mesmo tempo enfrenta, como é habitual, pressões corporativas vindas dos mais variados setores.

Ontem a ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) exigiu ao Governo o "cumprimento rigoroso" da Lei das Finanças Locais (LFL) em 2023, o que implica a transferência para as autarquias de um reforço de 219,73 milhões de euros.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente do conselho diretivo da ANMP, o social-democrata Ribau Esteves (presidente da câmara de Aveiro) recordou que o "acordo de compromisso" firmado com o Governo envolve um conjunto de medidas nas áreas da educação e da saúde. Em 2023, tais medidas "terão um impacto financeiro significativo nas contas dos municípios", disse o autarca, em Coimbra, após uma reunião do conselho diretivo, na qual não esteve presente a presidente da associação, a socialista Luísa Salgueiro, que lidera Matosinhos.

Ribau Esteves defendeu que o OE2023 deve "assegurar os recursos financeiros necessários" à concretização daquelas medidas. "O valor da transferência de verbas para os municípios, em 2023, tem de crescer 219,73 milhões de euros face a 2022", defendeu o dirigente da ANMP, sublinhando que "esta é uma questão central" para a associação. Ribau recordou ainda que as autarquias ainda não foram ressarcidas pela administração central das despesas que tiveram com a pandemia covid-19.

"São 156 milhões de euros de despesas realizadas pelos municípios para ajudarem o Estado central no combate à pandemia e no apoio às pessoas mais vulneráveis, cujo ressarcimento tem de ser incluído no próximo Orçamento", disse o vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Calendário

10 de outubro - Dia de entrega pelo Governo da proposta de OE2023 na Assembleia da República. Até ao final desta semana o Conselho de Ministros reunirá de novo para finalizar a proposta. O Governo deverá também organizar reuniões com os partidos parlamentares para lhes apresentar as linhas gerais do documento, nomeadamente as previsões do quadro macroeconómico.

21 e 24 de outubro - Ministros das Finanças e da Segurança Social ouvidos na Comissão Parlamentar de Finanças

26 e 27 de outubro - Debate e votação do Orçamento do Estado na generalidade no plenário da Assembleia da República

11 de novembro - Fim do prazo para a apresentação de propostas de alteração apresentadas pelos partidos.

25 de novembro - Votação final global do OE2023. Entra em vigor dia 1 de janeiro de 2023.

joao.p.henriques@dn.pt

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