Governo admite suspensão de isolamento para votar

Está também a ser equacionado se ainda é possível avançar com alterações à lei para acautelar o direito ao voto nas legislativas de 30 de janeiro.

O Governo pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer para saber se o isolamento obrigatório pode ser suspenso para que os eleitores possam exercer o direito de voto nas legislativas de 30 de janeiro.

Foi o Presidente da República quem o afirmou, em declarações ao início da tarde desta quarta-feira, após a reunião com especialistas do Infarmed. "O senhor primeiro-ministro anunciou que a senhora ministra da Administração Interna terá pedido ao Conselho Consultivo da PGR um parecer sobre o saber-se se o isolamento impede o exercício do direito de voto, ou se é possível exercer o direito de voto, em condições de segurança, apesar do isolamento, isto é, suspendendo o isolamento para esse efeito", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

De acordo com o Presidente da República há uma outra hipótese que está a ser equacionada: "se é possível ou não constitucionalmente, e se é possível ou não em tempo útil, haver um retoque legislativo que também ajude a enfrentar esta situação".

O chefe de Estado sublinhou ainda o reforço de meios, nomeadamente com o "aumento significativo do número de mesas de voto", para que os eleitores possam votar antecipadamente.

O PSD, pela voz do deputado Ricardo Baptista Leite, já veio dizer que estará "na linha da frente para fazer parte da solução, seja a partir do Parlamento seja no sentido de apoiar outras medidas da parte do Governo".

Segundo o parlamentar social-democrata, citado pela Lusa, o primeiro-ministro colocou várias hipóteses, na intervenção que fez durante a reunião com os especialistas do Infarmed.

A primeira seria a Comissão Permanente "poder legislar" e "encontrar mecanismos para alterar o voto antecipado", o que segundo Baptista Leite terá sido afastado pelo Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, dado que a Assembleia da República está já dissolvida.

"A hipótese B, transmitida pelo próprio primeiro-ministro, seria a própria Direção-Geral de Saúde poder rever as normas no que diz respeito ao isolamento profilático", acrescentou o deputado, elencando ainda a hipótese C, de se avaliar se "pode haver um regime de exceção para as pessoas em regime de isolamento poderem votar".

"Qualquer um destes cenários terá de salvaguardar a segurança de cidadãos. O isolamento profilático, se existe, é para evitar a transmissão excessiva da variante Omícron, mas no nosso ver é fundamental é encontrar uma solução", defendeu Baptista Leite.

Sobre a forma como se poderá opercionalizar a votação das pessoas confinadas - por exemplo, com um horário específico ou mesas de voto próprias -, Baptista Leite disse que "o primeiro-ministro não adiantou mais senão dizer que depois compete às autarquias reorganizarem-se" para darem resposta.

"Parece-me - e agora é uma opinião - terá de haver cuidado para garantir que aqueles que estão em isolamento não sejam misturados com a população geral não confinada e garantir que, mesmo para os que se encontram em isolamento profilático, haja regras extraordinárias que garantam a sua proteção e proteção dos demais cidadãos", defendeu o parlamentar social-democrata.

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