O Governo pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer para saber se o isolamento obrigatório pode ser suspenso para que os eleitores possam exercer o direito de voto nas legislativas de 30 de janeiro..Foi o Presidente da República quem o afirmou, em declarações ao início da tarde desta quarta-feira, após a reunião com especialistas do Infarmed. "O senhor primeiro-ministro anunciou que a senhora ministra da Administração Interna terá pedido ao Conselho Consultivo da PGR um parecer sobre o saber-se se o isolamento impede o exercício do direito de voto, ou se é possível exercer o direito de voto, em condições de segurança, apesar do isolamento, isto é, suspendendo o isolamento para esse efeito", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa..De acordo com o Presidente da República há uma outra hipótese que está a ser equacionada: "se é possível ou não constitucionalmente, e se é possível ou não em tempo útil, haver um retoque legislativo que também ajude a enfrentar esta situação"..O chefe de Estado sublinhou ainda o reforço de meios, nomeadamente com o "aumento significativo do número de mesas de voto", para que os eleitores possam votar antecipadamente. .Pandemia em valores recorde pode impedir milhares de votar.O PSD, pela voz do deputado Ricardo Baptista Leite, já veio dizer que estará "na linha da frente para fazer parte da solução, seja a partir do Parlamento seja no sentido de apoiar outras medidas da parte do Governo"..Segundo o parlamentar social-democrata, citado pela Lusa, o primeiro-ministro colocou várias hipóteses, na intervenção que fez durante a reunião com os especialistas do Infarmed..A primeira seria a Comissão Permanente "poder legislar" e "encontrar mecanismos para alterar o voto antecipado", o que segundo Baptista Leite terá sido afastado pelo Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, dado que a Assembleia da República está já dissolvida.."A hipótese B, transmitida pelo próprio primeiro-ministro, seria a própria Direção-Geral de Saúde poder rever as normas no que diz respeito ao isolamento profilático", acrescentou o deputado, elencando ainda a hipótese C, de se avaliar se "pode haver um regime de exceção para as pessoas em regime de isolamento poderem votar".."Qualquer um destes cenários terá de salvaguardar a segurança de cidadãos. O isolamento profilático, se existe, é para evitar a transmissão excessiva da variante Omícron, mas no nosso ver é fundamental é encontrar uma solução", defendeu Baptista Leite. .Sobre a forma como se poderá opercionalizar a votação das pessoas confinadas - por exemplo, com um horário específico ou mesas de voto próprias -, Baptista Leite disse que "o primeiro-ministro não adiantou mais senão dizer que depois compete às autarquias reorganizarem-se" para darem resposta.."Parece-me - e agora é uma opinião - terá de haver cuidado para garantir que aqueles que estão em isolamento não sejam misturados com a população geral não confinada e garantir que, mesmo para os que se encontram em isolamento profilático, haja regras extraordinárias que garantam a sua proteção e proteção dos demais cidadãos", defendeu o parlamentar social-democrata.