Gouveia e Melo diz que se deve pensar em voltar ao Serviço Militar Obrigatório. Mas nenhum partido o propõe

Equacionar o regresso do Serviço Militar Obrigatório (SMO) “ou outra variante mais adequada” pode vir a ser uma “medida necessária não só para equilibrar o rácio despesa/resultados, mas também para gerar uma maior disponibilidade da população” para o setor da Defesa. A consideração é de Henrique Gouveia e Melo, chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), deixada esta quinta-feira num artigo de opinião publicado no Expresso, um dia depois de conhecida a composição do novo Governo (mas escrito antes de ser anunciado que Nuno Melo iria tutelar o setor).

O ponto de vista de Gouveia e Melo tem o aval de Eduardo Ferrão, chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), que, em declarações ao mesmo jornal, afirma que “uma reintrodução do SMO justifica-se ser ajustada e avaliada sob várias perspetivas”. No entanto, Eduardo Ferrão reconhece que não será só o SMO a resolver o problema da falta de efetivos. A questão prende-se também, segundo o general, com melhores remunerações. Voltar a recrutar via SMO serviria, assim, como um caminho para voltar a ligar a população e as Forças Armadas.

O DN contactou o novo ministro da Defesa, Nuno Melo, sobre este tema, sem obter qualquer resposta.

A decisão de acabar com o Serviço Militar Obrigatório (SMO) foi tomada pelo segundo Governo de António Guterres, em 1999 (a Defesa era tutelada por Júlio Castro Caldas). Terminou efetivamente em 2004, quando entrou em vigor o Dia da Defesa Nacional. A adesão às Forças Armadas passou, então, a ser voluntária e, atualmente, muitos dos recrutas acabam por não continuar devido às dificuldades do setor em reter os jovens. O número do efetivo militar está, aliás, em queda. Segundo os últimos dados, divulgados pelos oficiais-generais do Grupo de Reflexão Estratégica Independente, havia 21 080 efetivos nas Forças Armadas a 31 de dezembro de 2023.

Mudança de perspetiva em dois anos

Apesar de, agora, não fechar a porta a um regresso do SMO, o almirante Gouveia e Melo dizia, em maio de 2022, numa entrevista DN e TSF, quando questionado sobre o tema: “Nunca fui adepto do Serviço Militar Obrigatório, outros ramos poderão ser, face ao seu modelo de atuação poderão considerar isso mais adequado. Neste momento, julgo que caminhamos num determinado caminho que é muito difícil de voltar para trás e não sei se essa será a solução. (...) O Serviço Militar Obrigatório não me preocupa muito, preocupa-me mais a profissionalização e como são tratados os profissionais.”

Na altura, o DN ouviu também as juventudes partidárias sobre o tema e todas, à exceção da JCP (Juventude Comunista Portuguesa) eram contra o regresso do SMO.

AD quer mais recrutamento

O programa político da Aliança Democrática (AD), que presumivelmente será transformado em Programa do Governo, tem plasmada a necessidade de “reverter a curva descendente do nível de recrutamento” no setor.

Entre outras medidas, a coligação propunha-se a “procurar reforçar os incentivos para os militares contratados” e a “encetar um processo de negociação para a melhoria significativa das condições salariais em geral e em particular da categoria de praças, para garantir o recrutamento de voluntários necessários para atingir os efetivos autorizados”.

No entanto, certo é que nem PSD, nem CDS-PP, nem nenhum outro partido defende o regresso do SMO.

O que propõem os partidos?

AD: Entre outras medidas, propõem reduzir “a curva descendente do nível de recrutamento” numa área de “Soberania Nacional”.

PS: O partido quer “aprovar uma Lei de Programação de Efetivos para as Forças Armadas” e quer “garantir os recursos necessários para a normalização do número mínimo de efetivos estipulados por lei”.

Chega: Quer “dignificar” os militares e define, entre outras medidas, aumentar o “Investimento na Defesa Nacional, assegurando o investimento de 2% do PIB” no setor.

IL: Pretende um “compromisso mínimo da Lei da Programação Militar a 90%” para os três ramos e propõe que se repense o conceito estratégico de Defesa Nacional.

BE: Os bloquistas pedem uma abordagem diferente no setor, que também deve ter um pensamento geopolítico. Defende a saída de Portugal da NATO e “desarmamento multilateral”.

PCP: Os comunistas pedem que se dignifiquem as carreiras e quer garantir aos militares “os seus direitos”.

Livre: Propõe criar uma “democracia europeia” que “fomente a interoperabilidade entre Forças Armadas” de diferentes países.

PAN: Foca-se no papel ambiental do setor. Diz que a Defesa deve “mapear os riscos e as ameaças” às infraestruturas militares.

rui.godinho@dn.pt