Francisco Guerreiro: "São muitas pessoas que estão a sair do PAN. Há falta de democraticidade"

O eurodeputado independente faz o balanço de um ano no Parlamento Europeu e depois de ter batido com a porta ao PAN. Rendimento Básico Incondicional e alterações na produção agrícola são algumas das suas bandeiras. E critica a falta de estratégia do governo.

Saiu do PAN há um ano e tornou-se independente. Saiu porque o impediam de defender as posições que entendia no Parlamento Europeu?

Sim. Eu tinha um programa para cumprir e há várias matrizes que são centrais nesse programa e que, internamente, a direção que estava na altura me impedia de o fazer, nomeadamente em questões como a implementação do rendimento básico incondicional, uma matéria fundamental mesmo no programa do PAN e que o partido abandonou por completo. Eu queria travar essa batalha na Europa, no Parlamento Europeu, e fazer com que a Comissão tivesse uma posição mais presente.

Mas qual a razão para não o deixarem desenvolver esse trabalho, visto que se candidatou com o programa definido?

Trabalhei sozinho no Parlamento Europeu, com a equipa que escolhi e nenhum deles veio do PAN. Achei que devia escolher a equipa que melhor performance tivesse e que melhor me pudesse ajudar no trabalho parlamentar. Talvez daí fosse também uma possível disputa interna, mas entendi que não deveria apenas canalizar os meus esforços para direcionar pessoas dentro do partido e escolhi pessoas de fora. E depois estive durante vários meses a trabalhar sozinho no Parlamento Europeu tentando dar visibilidade também ao PAN durante aquela fase prévia às eleições nacionais. Que eram uma prioridade das pessoas que estavam à frente do partido, até porque várias delas foram eleitas. Depois houve essa clivagem com duas posições muito distintas em que não fui o único a sair. A Cristina Rodrigues, que agora é deputada não inscrita, também saiu, vários membros da direção saíram. Ainda recentemente um deputado municipal numa junta de freguesia de Lisboa também saiu. Portanto são muitas pessoas que estão a sair do PAN e isto mostra que não é uma birra minha. Há uma falta de democraticidade de um partido que continua a não ouvir as bases e não tem nenhuma estratégia estrutural e de futuro.

Trabalhou sozinho no PE mesmo estando do PAN. Essa saída do partido não lhe criou nenhuma dificuldade acrescida?

Desde o primeiro momento que fui eleito tentei conquistar posições que mostrassem que o PAN era uma força política a ser considerada. Por isso é que conseguimos a primeira vice-presidência para a comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural, por isso é que estamos em três comissões como membro efetivo, na de Agricultura, Pescas e Orçamentos, e estamos no intergrupo para a defesa dos animais e no da defesa de LGBTI e somos membros também da Aliança para a Fome e Má Nutrição da FAO. Há uma série de posições que foram conquistadas para dar destaque ao programa pelo qual fui eleito. No fundo foi uma continuidade, felizmente os Verdes europeus sempre me apoiaram, de eurodeputados eleitos por vários países. No fundo entrar numa família nova, sem bases, com uma grande responsabilidade por trás, quase sozinho, e conseguir fazer este caminho também foi derivado à equipa que tive comigo.

Quantas pessoas tem a trabalhar consigo?

Neste momento tenho cinco - um assistente local e quatro assistentes no Parlamento Europeu.

E que balanço faz deste primeiro ano?

O balanço é seguramente positivo, não só pelas comissões mas também pelo trabalho que temos desenvolvido. O meu foco tem sido pescas e agricultura porque achamos que há uma grande lacuna na nossa política nacional e europeia. A transição climática, social e económica tem de advir também de uma transição no modo como produzimos alimentos, do modo como nos relacionamos com as florestas e garantimos a subsistência e resiliência de toda a cadeia alimentar e ela passa pela agricultura e pescas. Portugal tem graves problemas de desertificação, de despovoamento e isso também está ligado ao tipo de produção que temos e interligado com a Política Agrícola Comum e com o Fundo Europeu para os Assuntos Marinhos e das Pescas.

Sentiu apoio por parte dos outros eurodeputados portugueses para essa luta?

Não, porque temos visões diametralmente opostas sobre o que é realmente a crise climática e a urgência de alocarmos dinheiros públicos onde eles devem ser alocados. Diferentes das grandes famílias políticas - Democratas-Cristãos (PPE), Socialistas (PSE) e Liberais (ALDE)-, que têm a mesma visão produtivista a emanar no final destas negociações e o dinheiro é canalizado para estas grandes indústrias. O espaço de transição é sempre muito grande nestes partidos. Eles consideram que em 20 ou 30 anos temos de e fazer estas alterações e a comunidade científica diz que temos seis anos para fazer as mudanças que condicionam mesmo a nossa própria sobrevivência neste planeta

Não gera frustração quando se bate por propostas que são todas bloqueadas por essas grandes famílias políticas?

É bastante frustrante por um lado, porque temos 10% do Parlamento Europeu e sabemos que estamos condicionados à partida, mas nunca nos esqueçamos que na Comissão Juncker nada disto estava sobre a mesa. Falava-se de uma meta de redução de 40% dos gases com efeito estufa até 2030, agora já são 55% na Lei do Clima, que também votamos contra porque mais uma vez está aquém dos dados científicos e da necessidade de fazermos essa transição. Por um lado é bastante frustrante porque tenho duas filhas e realmente [custa] olhar para elas e pensar que a classe política está completamente alheada das necessidades estruturais, a nível social e económico. Mas por outro lado dá-nos esperança porque estamos a crescer e cada vez mais esta consciencialização é maior.

Esteve envolvido na luta pela queda da emenda 171, que dizia respeito às bebidas vegetais e o leite. Que luta foi essa?

Esta emenda foi inserida pelos socialistas no mandato passado na PAC. Estávamos agora na fase de negociação entre o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu para chegar a um documento final. E uma das emendas, propiciada pela indústria dos laticínios, que claramente percebe que está em crise, foi tentar bloquear ao máximo que pudesse existir a possibilidade de bebidas vegetais terem o seu próprio marketing. A emenda condicionava coisas como o pacote não puder ter sequer parecença a leites. Por exemplo uma gota de uma amêndoa a cair num copo, o que se associa ao leite, isso seria proibido. Já existe essa distinção entre bebidas vegetais e leite e esta emenda traria ainda mais dificuldades no marketing das primeiras, o que afetaria um setor que gera milhares de milhões de euros na Europa e que está em franco crescimento e que é bastante responsável quando comparamos com produtos lácteos. O que quisemos foi manter a competição e conseguimos com uma grande luta e com um grande envolvimento das associações ambientalistas, de direitos dos animais e de proteção dos consumidores.

As touradas também foram uma das suas batalhas, que a UNESCO não as reconhecesse como património da Humanidade.

Isso foi um pedido muito específico, num contexto de emergência da pandemia de covid-19 que gerou naturalmente uma grande quebra em vários setores e o setor tauromáquico espanhol achou por bem convocar uma alínea na UNESCO, que permite que quando uma determinada herança cultural está em risco iminente, por causa de uma guerra por exemplo, se possa proteger este património. O que se viu é que esse património não está sequer em risco e foi uma tentativa do setor, mas houve contactos da UNESCO com o nosso gabinete em que nos foi dito que essa pretensão seria rejeitada e foi.

A relação da União Europeia com o Brasil e o acordo Mercosul: como estão estas negociações?

Ficámos surpreendidos com a prioridade da presidência portuguesa do Conselho da UE que era finalizar o acordo com os países do Mercosul e o acordo de investimento com a China. Mas o acordo que está na mesa não condiciona, não vincula legalmente que exista uma proteção ambiental e mesmo dos direitos sociais de comunidades indígenas. Mais uma vez é um tratado comercial que meramente está vocacionado para a troca de bens. Tem vindo a ser noticiado que a floresta amazónica já emite mais carbono do que consegue absorver. O desmatamento derivado da produção de gado e as indústrias madeireira e mineira faz com que a Amazónia já esteja em risco de colapso e envolve-nos a todos. E a UE ao estar a negociar este acordo com o Mercosul, nomeadamente com um dos países vigorosos, que é o Brasil, não considerando estes vínculos legais, é para nós prejudicial. Assinamos uma carta para a presidência portuguesa, para que existissem estes vínculos legais que protegessem a biodiversidade e as comunidades indígenas. Nunca tivemos resposta, mas durante estes seis meses também nada avançou.

O Rendimento Básico Incondicional é difícil ser aceite na UE, sobretudo por um conjunto de países como a Áustria, a Holanda, Dinamarca e Suécia.

Tem sido um processo difícil, mas interessante. Temos feito várias perguntas à Comissão Europeia, que é favorável ao rendimento básico universal, não incondicional. Temos estado a trabalhar para garantir que haja um projeto piloto dentro da comissão de orçamentos para o rendimento básico incondicional. Temos de fazer por setores, poderá ser jovens agricultores, jovens pescadores. Estamos a incitar o debate, o sistema que temos é plenamente disfuncional, os estados-sociais estão em crise e precisamos de alternativas realistas para combater a pobreza e para garantir a transição climática e o combate eficaz à corrupção.

Em que países já há este tipo de projetos?

Em Macau há um projeto de rendimento básico, onde os rendimentos dos casinos são direcionados para a população. No Alasca há um rendimento anual que deriva da exploração do petróleo, que também é direcionado para os seus habitantes. Na Finlândia há um teste piloto que era só para desempregados. Nós não queremos que o teste piloto seja só para desempregados, queremos uma amostra maior em que não sejam só pessoas pobres e desempregadas.

Há interlocutores a nível nacional para esta ideia, nomeadamente o Conselho Económico e Social?

O CES disse que estava interessado em debater a questão, portanto estamos à espera que ele avance nesta análise porque achamos que é fundamental estudar a melhor maneira de melhorar e redefinir o nosso estado-social.

Na comissão de agricultura tem travado outra batalha contra o fim da "era das jaulas".

Foi um assunto promovido pela Iniciativa Europeia de Cidadãos, que teve 1,4 milhões de assinaturas, com grande envolvimento dos europeus e das ONG's de proteção animal que fizeram chegar ao Parlamento Europeu essa petição para terminar com as jaulas ou gaiolas em animais de pecuária. Na comissão de agricultura tomámos a liderança e fizemos uma resolução que falava sobre esta petição e concluímos que no final de 2027, com os apoios necessários e com a estratégia europeia que fala na redução de determinados produtos, da produção mais extensiva de alimentos, e que envolve a sensibilidade cada vez maior das pessoas relativamente aos animais de pecuária, seria possível eliminar estas produções intensivas. Estamos a falar de aves, de suínos.

Mas são setores muito fortes, com um poder de resistência muito grande...

Sim, mas é factual que eles têm de se adaptar à crescente sensibilização dos cidadãos perante o bem estar animal. Teremos é de ter cuidado de não prejudicar os agricultores europeus relativamente aos produtos que vêm de fora, que terão de ter as mesmas condições.

O aeroporto do Montijo também andou a preocupá-lo?

O Governo tem a sua posição muito bem definida. É completamente insensato construir um aeroporto comercial no Montijo considerando os impactos que já sentimos das alterações climáticas, considerando a subida do nível médio do mar, e considerando outras alternativas como o aeroporto de Beja, que com ligações rápidas de ferrovia e rodoviárias poderiam ser uma opção. Agora falta essa visão de coesão territorial. Vejo os líderes do governo e da oposição falar muito do interior e aqui há uma aposta clara que devia ser feita, que valorizaria claramente o Baixo Alentejo. É mais uma visão super produtivista, para trazer turistas a qualquer custo e que vai condicionar a vida destas pessoas que vivem nas áreas urbanas, que veem os preços das casas a aumentar, vão ter mais poluição luminosa, sonora e do ambiente.

O Plano de Resolução e Resiliência vai de encontro às vossas pretensões ou é só a aposta em grandes investimentos públicos?

É uma oportunidade perdida. Por exemplo, na questão energética fala-se pontualmente do autoconsumo e da autoprodução de energia 100% renovável, mas é uma pequena parte e não é o pilar desta estratégia para a descarbonização. Isto demonstra, uma vez mais, o investimento concentrado em grandes infraestruturas e grandes corporações que têm uma visão de descarbonização, mas que é contrária à que achamos que deve ser mais efetiva. A qual ser descentralizada e garantir que as pessoas, famílias e empresas consigam produzir e ser resilientes nomeadamente a nível energético. Se olharmos para o PRR, este é uma extensão do programa de governo, é garantir que há recursos financeiros para continuar a fazer o orçamento de Estado.

Terminamos como começamos, com uma nova direção no PAN reequaciona regressar ao partido?

Não, de modo algum! Até porque a atual direção do ​​​​​​​PAN é a antiga direção do PAN.

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