Eutanásia volta a Belém. Marcelo mantém todas as opções em aberto

Deputados aprovaram versão revista do diploma da morte medicamente assistida, com 138 votos a favor, 84 contra e cinco abstenções, votação idêntica à de janeiro.

Marcelo Rebelo de Sousa volta a decidir, nas próximas semanas, sobre a despenalização da morte medicamente assistida. O texto revisto, depois da declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional (TC), foi ontem aprovado no Parlamento. Novamente com uma maioria confortável: 138 votos a favor, 84 contra e cinco abstenções.

Com o reenvio do diploma, Marcelo Rebelo de Sousa mantém em cima da mesa três possibilidades: veto político, envio para o TC ou promulgação. Todos os cenários estão em aberto. "Tenho dúvidas de constitucionalidade, peço ao Tribunal Constitucional. Tenho dúvidas políticas, exerço o direito de veto. Não tenho dúvidas nem jurídicas nem políticas, promulgo", disse ontem o Presidente da República, referindo que aguarda pela chegada do diploma a Belém para decidir.

No debate que antecedeu a votação, na quinta-feira, os partidos favoráveis à eutanásia fizeram questão de destacar que as alterações introduzidas vão de encontro às exigências do TC, lembrando que os próprios juízes do Palácio Ratton vieram dizer - ainda que o Presidente não tenha suscitado a questão no pedido de apreciação da constitucionalidade - que a eutanásia não é incompatível com a Constituição. Do outro lado da barricada, as bancadas à direita somaram aos argumentos de fundo a questão do timing de aprovação do novo decreto, quando a legislatura está prestes a terminar e a Assembleia da República está às portas da dissolução. Não é provável, no entanto, que este argumento venha a pesar na decisão de Marcelo Rebelo de Sousa: aquando do agendamento da discussão e votação, feita já depois do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, disse na conferência de líderes parlamentares que tinha colocado a questão ao Presidente, e que Marcelo nada terá obstado a que o diploma voltasse a Belém. Dada a questão de inconstitucionalidade que se levantou com a primeira versão do texto, será provável que a decisão de Marcelo se prenda novamente com a adequação do decreto à Lei Fundamental, sendo que o chefe de Estado pode fazer essa avaliação por si - promulgando ou vetando - ou voltar a submeter o diploma ao TC.

Votação semelhante a janeiro

Ontem, no Parlamento, votaram a favor do texto 101 deputados do PS, os 19 parlamentares do Bloco de Esquerda, três do PAN, dois do PEV, um da Iniciativa Liberal e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. Votaram igualmente a favor 13 deputados do PSD: Rui Rio, Catarina Rocha Ferreira, Isabel Meirelles, Cristóvão Norte, Sofia Matos, Pedro Pinto, Hugo Carvalho, Mónica Quintela, André Coelho Lima, Margarida Balseiro Lopes, António Maló de Abreu, Duarte Marques e Rui Silva.

Na bancada social-democrata houve ainda três abstenções (uma das quais do líder parlamentar, Adão Silva, que em janeiro votou a favor e agora se absteve, devido à votação na "25ª hora"), a que se somaram duas no PS.

A restante bancada social-democrata votou contra, tal como os cinco deputados do CDS e o deputado único do Chega. Sete deputados do PS também votaram contra o diploma - José Luís Carneiro (secretário-geral adjunto do partido), Ascenso Simões, Pedro Cegonho, Joaquim Barreto, Cristina Sousa, Romualda Fernandes e Maria da Graça Reis. A votação desta sexta-feira segue de perto a que se registou a 29 de janeiro, na votação final global do diploma, que contou então 136 votos a favor, 78 contra e 4 abstenções.

O diploma tem um novo artigo que clarifica os conceitos de morte medicamente assistida, suicídio medicamente assistido, eutanásia, doença grave ou incurável, lesão definitiva ou de gravidade extrema, sofrimento, médico orientador e médico especialista. Uma solução muito próxima da lei espanhola, um processo legislativo que chegou a correr a par do português, mas que entretanto já teve desfecho: em junho a morte medicamente assistida passou a ser legal, tornando a Espanha no quinto país europeu a admitir a antecipação da morte.

O texto define agora "lesão definitiva de gravidade extrema" - um conceito ferido de "imprecisão" para os juízes-conselheiros - como uma "lesão grave, definitiva e amplamente incapacitante que coloca a pessoa em situação de dependência de terceiro ou de apoio tecnológico para a realização das atividades elementares da vida diária, existindo certeza ou probabilidade muito elevada de que tais limitações venham a persistir no tempo sem possibilidade de cura ou de melhorias significativas".

susete.francisco@dn.pt

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