Eutanásia vai a votos no Parlamento a 5 de novembro

Ferro Rodrigues disse aos deputados que colocou a questão ao Presidente da República, que não terá colocado objeções a que o decreto volte a Belém.

O diploma da eutanásia vai a discussão na Assembleia da República a 4 de novembro e será votado no dia seguinte (dia 5). A proposta, reformulada depois do veto do Presidente da República - que se seguiu à declaração de inconstitucionalidade de vários pontos do diploma, pelo Tribunal Constitucional - voltará assim a Belém ainda nesta legislatura, antes de o Parlamento encerrar os trabalhos, face à previsível dissolução, depois do chumbo do Orçamento do Estado.

A discussão do diploma que abre a porta à despenalização da morte medicamente assistida foi marcada hoje, em conferência de líderes parlamentares. Mas o agendamento e a votação, que decorrerá no dia seguinte, não serão pacíficas.

À saída da conferência de líderes, o líder parlamentar do PSD, Adão e Silva, revelou que Ferro Rodrigues disse na reunião que abordou o tema, ontem, com o Presidente da República, e que Marcelo Rebelo de Sousa não se opôs a que o decreto seguisse para Belém.

Segundo Adão Silva o PSD manifestou-se contra o agendamento da reapreciação do veto à eutanásia, mas o presidente do Parlamento terá interrompido para adiantar que a questão foi abordada na reunião que teve com Marcelo esta quarta-feira, e que "o Presidente lhe garantiu que por ele não tinha problema nenhum".

"Repito: o senhor Presidente da República, no dizer do senhor presidente da Assembleia da República, terá garantido, que se chegasse nestes dias, nas próximas semanas, um novo decreto com as alterações ao decreto que foi vetado, ele não obstaria minimamente", disse Adão e Silva, citado pela Lusa.

Também o CDS se manifestou contra. "Houve um agendamento relativamente ao qual o CDS se opôs com veemência, com protesto. Foi o agendamento da reapreciação do veto respeitante à eutanásia, questão que é muito diferente de outras que estão pendentes", sublinhou a deputada Cecília Meireles. "Do nosso ponto de vista, não faz nenhum sentido que neste período, e provavelmente no momento em que já terá sido ouvido o Conselho de Estado, estando até já formalmente anunciada a dissolução da Assembleia da República, que o Parlamento reaprecie esse veto, que, aliás, está pendente há mais de meio ano", criticou a parlamentar do CDS.

Já o Bloco de Esquerda disse esperar que a alegada disponibilidade manifestada pelo Presidente da República seja construtiva e não uma via "maquiavélica" para a vetar novamente o diploma.

"Até ao momento da dissolução do parlamento, era importante dar resposta à legislação sobre morte assistida, matéria que teve um processo legislativo que durou anos, com todo o debate público e com toda a participação cidadã e política. Ao longo dos últimos meses, chegou-se a um texto comum capaz de responder às questões levantadas pelo Tribunal Constitucional, do nosso ponto de vista limitando qualquer crítica constitucional a um novo diploma", defendeu Pedro Filipe Soares, líder parlamentar bloquista.

O diploma da eutanásia - que resultou de propostas do PS, Bloco de Esquerda, PEV, PAN e Iniciativa Liberal - foi aprovado na Assembleia da República em janeiro deste ano, com 136 votos favoráveis. Marcelo enviou o diploma para o Tribunal Constitucional, que em março se pronunciou pela inconstitucionalidade de várias normas da lei.

O texto foi, entretanto, reformulado, nos pontos declarados inconstitucionais, nomeadamente no que se refere à precisão dos conceitos, que o Constitucional tinha considerado imprecisos.

susete.francisco@dn.pt

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