Morte medicamente assistida aprovada. Referendo chumbado
A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira na generalidade os quatro projetos de PS, BE, IL e PAN que regulam a despenalização da morte medicamente assistida e seguem agora para o trabalho na especialidade.
Na votação dos quatro diplomas posicionaram-se a favor a maioria dos deputados da bancada do PS - incluindo o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias - e ainda o BE, Iniciativa Liberal e os deputados únicos do Livre, Rui Tavares, e do PAN, Inês Sousa Real.
O projeto do PS foi o mais votado, com 128 votos a favor, cinco abstenções e 88 votos contra. Os diplomas de BE e IL tiveram ambos 127 deputados a favor, seis abstenções e 88 contra.
Já o diploma do PAN foi aprovado com 126 votos a favor, sete abstenções e 88 votos contra.
Votaram, entre os presentes no hemiciclo ou à distância, um total de 221 deputados dos 230 eleitos.
Na bancada parlamentar do PS, que tinha liberdade de voto, apenas sete deputados se manifestaram contra os quatro diplomas: Joaquim Barreto, Romualda Fernandes, Raquel Ferreira, Cristina Sousa, Pedro Cegonho, Maria João Castro e Sobrinho Teixeira.
No PSD -- também com liberdade de voto - a esmagadora maioria posicionou-se contra, com cinco deputados a favor de todos os diplomas: Mónica Quintela, Sofia Matos, André Coelho Lima, Catarina Rocha Ferreira e Hugo Carvalho.
No diploma do PS, o social-democrata Adão Silva votou a favor, tendo-se abstido nos restantes.
Em todos os diplomas abstiveram-se quatro deputados do PS (João Azevedo, Ricardo Pinheiro, Nuno Fazenda e Miguel Iglésias) e ainda Lina Lopes, do PSD. Pedro do Carmo, do PS, juntou-se à abstenção no diploma do PAN.
Com a aprovação dos projetos na generalidade, os quatro projetos descem agora à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o debate na especialidade de onde deverá sair um texto comum que ainda tem que passar pela votação final global até ser enviado para o Presidente da República.
Apenas no final da votação do projeto do BE, os deputados deste grupo parlamentar bateram algumas palmas, não tendo havido outras manifestações na votação dos restantes projetos.
A Assembleia da República chumbou entretanto o projeto de resolução do Chega que pedia a realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida.
A grande maioria da bancada do PSD - 59 deputados dos 70 que participaram nas votações - votaram a favor ao lado dos 12 deputados do Chega.
Votaram contra o PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, os deputados únicos do PAN e do Livre, bem como nove deputados do PSD.
O projeto do Chega foi assim rejeitado com 71 votos a favor, 147 contra e duas abstenções, também de deputados do PSD.
Entre os deputados do PSD que votaram contra o referendo contam-se o líder parlamentar Paulo Mota Pinto, que votou contra os quatro diplomas que visam despenalizar a eutanásia, e o vice-presidente da bancada e do partido André Coelho Lima, favorável às iniciativas despenalização.
Pelo contrário, a 'vice' da bancada social-democrata Catarina Rocha Ferreira, favorável às iniciativas de despenalização, também votou a favor da iniciativa de referendo (tinha votado contra a iniciativa de cidadãos que pedia uma consulta popular, em 2020).
Ausente da votação esteve o presidente do PSD, Rui Rio, em viagem na África do Sul e Moçambique para comemorar o 10 de Junho, que em votações anteriores foi contra o referendo à eutanásia e a favor da despenalização.
Em relação a outubro de 2020, quando tinha sido votada uma outra proposta de referendo sobre a morte medicamente assistida -- na altura partindo de uma iniciativa popular com mais de 95 mil assinaturas -- a IL mudou de posição, enquanto o Chega não esteve presente nessa ocasião.
Na altura, o então deputado único João Cotrim Figueiredo votou a favor e hoje todos os deputados da IL votaram contra. Já André Ventura, líder do Chega e na altura único representante do partido no parlamento, esteve ausente dessa votação.
Em 2020, na bancada do PSD, votaram contra o referendo nove deputados (o mesmo número de hoje, mas com uma composição diferente da bancada que tinha então mais dois deputados), entre eles André Coelho Lima, Mónica Quintela e Sofia Matos, que repetiram o mesmo voto hoje.
O projeto de resolução apresentado pelo Chega e hoje rejeitado propunha que os portugueses respondessem à pergunta: "Concorda que a morte medicamente assistida de uma pessoa, a seu pedido, ou a ajuda ao suicídio, devem continuar a ser punidas pela lei penal?".