Morte medicamente assistida aprovada. Referendo chumbado

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira na generalidade os quatro projetos de PS, BE, IL e PAN que regulam a despenalização da morte medicamente assistida e seguem agora para o trabalho na especialidade.

Na votação dos quatro diplomas posicionaram-se a favor a maioria dos deputados da bancada do PS - incluindo o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias - e ainda o BE, Iniciativa Liberal e os deputados únicos do Livre, Rui Tavares, e do PAN, Inês Sousa Real.

O projeto do PS foi o mais votado, com 128 votos a favor, cinco abstenções e 88 votos contra. Os diplomas de BE e IL tiveram ambos 127 deputados a favor, seis abstenções e 88 contra.

Já o diploma do PAN foi aprovado com 126 votos a favor, sete abstenções e 88 votos contra.

Votaram, entre os presentes no hemiciclo ou à distância, um total de 221 deputados dos 230 eleitos.

Na bancada parlamentar do PS, que tinha liberdade de voto, apenas sete deputados se manifestaram contra os quatro diplomas: Joaquim Barreto, Romualda Fernandes, Raquel Ferreira, Cristina Sousa, Pedro Cegonho, Maria João Castro e Sobrinho Teixeira.

No PSD -- também com liberdade de voto - a esmagadora maioria posicionou-se contra, com cinco deputados a favor de todos os diplomas: Mónica Quintela, Sofia Matos, André Coelho Lima, Catarina Rocha Ferreira e Hugo Carvalho.

No diploma do PS, o social-democrata Adão Silva votou a favor, tendo-se abstido nos restantes.

Em todos os diplomas abstiveram-se quatro deputados do PS (João Azevedo, Ricardo Pinheiro, Nuno Fazenda e Miguel Iglésias) e ainda Lina Lopes, do PSD. Pedro do Carmo, do PS, juntou-se à abstenção no diploma do PAN.

Com a aprovação dos projetos na generalidade, os quatro projetos descem agora à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o debate na especialidade de onde deverá sair um texto comum que ainda tem que passar pela votação final global até ser enviado para o Presidente da República.

Apenas no final da votação do projeto do BE, os deputados deste grupo parlamentar bateram algumas palmas, não tendo havido outras manifestações na votação dos restantes projetos.

Projeto de referendo chumbado

A Assembleia da República chumbou entretanto o projeto de resolução do Chega que pedia a realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

A grande maioria da bancada do PSD - 59 deputados dos 70 que participaram nas votações - votaram a favor ao lado dos 12 deputados do Chega.

Votaram contra o PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, os deputados únicos do PAN e do Livre, bem como nove deputados do PSD.

O projeto do Chega foi assim rejeitado com 71 votos a favor, 147 contra e duas abstenções, também de deputados do PSD.

Entre os deputados do PSD que votaram contra o referendo contam-se o líder parlamentar Paulo Mota Pinto, que votou contra os quatro diplomas que visam despenalizar a eutanásia, e o vice-presidente da bancada e do partido André Coelho Lima, favorável às iniciativas despenalização.

Pelo contrário, a 'vice' da bancada social-democrata Catarina Rocha Ferreira, favorável às iniciativas de despenalização, também votou a favor da iniciativa de referendo (tinha votado contra a iniciativa de cidadãos que pedia uma consulta popular, em 2020).

Ausente da votação esteve o presidente do PSD, Rui Rio, em viagem na África do Sul e Moçambique para comemorar o 10 de Junho, que em votações anteriores foi contra o referendo à eutanásia e a favor da despenalização.

Em relação a outubro de 2020, quando tinha sido votada uma outra proposta de referendo sobre a morte medicamente assistida -- na altura partindo de uma iniciativa popular com mais de 95 mil assinaturas -- a IL mudou de posição, enquanto o Chega não esteve presente nessa ocasião.

Na altura, o então deputado único João Cotrim Figueiredo votou a favor e hoje todos os deputados da IL votaram contra. Já André Ventura, líder do Chega e na altura único representante do partido no parlamento, esteve ausente dessa votação.

Em 2020, na bancada do PSD, votaram contra o referendo nove deputados (o mesmo número de hoje, mas com uma composição diferente da bancada que tinha então mais dois deputados), entre eles André Coelho Lima, Mónica Quintela e Sofia Matos, que repetiram o mesmo voto hoje.

O projeto de resolução apresentado pelo Chega e hoje rejeitado propunha que os portugueses respondessem à pergunta: "Concorda que a morte medicamente assistida de uma pessoa, a seu pedido, ou a ajuda ao suicídio, devem continuar a ser punidas pela lei penal?".