Eutanásia: Passos Coelho sugere compromisso dos partidos para reverter lei

"Era bom que se soubesse que haverá quem não se conforma nem desiste de, no futuro próximo, pôr em cima da mesa a reversão da decisão que o parlamento se prepara para tomar, como numa democracia madura", defende ex-líder do PSD.

O ex-líder do PSD Pedro Passos Coelho apelou aos partidos contra a despenalização da eutanásia que se comprometam de forma transparente a reverter a lei no futuro, caso venham a ter maioria no parlamento.

Num artigo no jornal 'on-line' Observador, publicado na noite de quinta-feira, véspera da votação da lei hoje, na Assembleia da República, o ex-primeiro-ministro social-democrata (2011-2015) afirma ainda não compreender que um partido -- sem se referir diretamente ao PSD -- não tome uma posição de fundo sobre o tema.

"Mais do que esperar por uma decisão do Tribunal Constitucional", se o Presidente da República suscitar a questão, Passos Coelho quer que os partidos que "estão contra esta 'revolução' de organização da eutanásia se comprometam transparentemente em lutar pela sua revogação" caso venham a lograr conquistar uma maioria de deputados no futuro.

"Era bom que se soubesse que haverá quem não se conforma nem desiste de, no futuro próximo, pôr em cima da mesa a reversão da decisão que o parlamento se prepara para tomar, como numa democracia madura", escreve Passos Coelho, que é contra a despenalização da morte assistida e o diploma que será hoje votado por ser "radical", lê-se no texto.

Sem se referir diretamente ao PSD, o antigo presidente social-democrata não contesta a decisão do partido de dar liberdade de voto nesta matéria aos deputados por se tratar de "uma questão de consciência individual".

No entanto, acrescenta, "uma coisa é aceitar a objeção de consciência neste tipo de decisão, outra é afirmar que não se tem uma conceção destas matérias enquanto partido e deixar que sejam os deputados por si mesmos a decidir o que a sua consciência indicar".

O texto sobre a despenalização da morte medicamente assistida é hoje apreciado em votação final global no parlamento, um tema que atravessou três legislaturas e já contou com dois vetos presidenciais.

A iniciativa que vai a plenário na Assembleia da República tem por base projetos de lei do PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN, e foi aprovada na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias esta quarta-feira, depois de três adiamentos.

Chega e PCP posicionam-se contra a matéria, e Iniciativa Liberal, BE, PAN e Livre a favor. O PSD já anunciou que dará liberdade de voto aos seus deputados -- nesta que é a primeira vez em que a matéria irá a votação sob a presidência do partido de Luís Montenegro e do grupo parlamentar de Joaquim Miranda Sarmento.

Na anterior legislatura, a despenalização em certas condições da morte medicamente assistida, alterando o Código Penal, reuniu maioria alargada no parlamento, mas foi alvo de dois vetos do Presidente da República: uma primeira vez após o chumbo do Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização de Marcelo Rebelo de Sousa. Numa segunda vez, o decreto foi de novo rejeitado pelo Presidente depois de um veto político.

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