Eutanásia aprovada em comissão. Votação final na próxima semana
Diploma que despenaliza a morte medicamente assistida foi aprovado na especialidade pelo PS, BE e PAN. CDS e PCP votaram contra. PSD absteve-se.
O projeto de lei que despenaliza a morte medicamente assistida foi aprovado na especialidade (artigo a artigo), na tarde desta quinta-feira (21 de janeiro), na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. Os deputados da primeira comissão subscreveram o texto acertado num grupo de trabalho que, ao longo dos últimos 11 meses, consensualizou os cinco projetos de lei que foram aprovados na generalidade no Parlamento em fevereiro do ano passado.
Votaram a favor o PS, o Bloco de Esquerda e o PAN. PCP e CDS votaram contra. O PSD absteve-se.
Este é o último passo antes de o texto subir a votação final global, o que deverá acontecer na próxima semana - o próximo plenário com votações está marcado para 29 de janeiro.
A votação em comissão chegou a estar agendada para a semana passada, mas foi então adiada a pedido do CDS.
O texto hoje aprovado na especialidade qualifica como "eutanásia não punível" a "antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva, de gravidade extrema, de acordo com o consenso científico, ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde".
O pedido de eutanásia implicará a intervenção de dois ou três médicos: um médico orientador e um médico especialista (ambos obrigatórios) e um médico especialista em psiquiatria, caso existam "dúvidas sobre a capacidade da pessoa para solicitar a antecipação da morte revelando uma vontade séria, livre e esclarecida".
A eutanásia poderá realizar-se nos "estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde e dos setores privado e social que estejam devidamente licenciados e autorizados para a prática de cuidados de saúde, disponham de internamento e de local adequado e com acesso reservado".
