A prioridade de Amadeu Guerra como procurador-Geral da República (PGR) será “arrumar” o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que o magistrado escolhido nesta sexta-feira para suceder a Lucília Gago liderou de 2013 a 2019. Jubilado há quatro anos, o também antigo procurador-Geral Distrital de Lisboa esperará pelos resultados da inspeção especial, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público (MP), ao funcionamento do DCIAP (e DIAP regionais), e às razões para inquéritos se arrastarem com “prazos geriátricos”..A escolha de Amadeu Guerra foi bem recebida por todo o espetro político e agentes do setor, com o currículo e perfil do magistrado, que toma posse a 12 de outubro, no Palácio de Belém, a gerarem a expectativa de nova dinâmica no MP. Apresentado como “a pessoa certa, no lugar certo, no momento certo”, pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, espera-se de si um “virar de página” na Procuradoria-Geral da República. E foi dito pela governante que se enquadra no perfil que traçara. “Precisamos de uma pessoa que tenha uma boa capacidade de liderança e de comunicação, porque os tempos modernos já não se compatibilizam com a ideia de que podemos estar dentro dos nossos gabinetes”, dissera ao Observador, no início do verão. “Precisamos de alguém que possa vir a marcar uma nova era para o MP”, acrescentou..Apesar dos reparos à falta de vontade do Governo em consensualizar o nome com a Oposição, nenhum partido destoou nos elogios ao antigo responsável pelo DCIAP, cuja nomeação foi publicada no site da Presidência da República ao final da manhã desta sexta-feira, juntamente com a de Filipa Urbano Calvão para presidente do Tribunal de Contas..“Não temos nenhuma crítica a fazer ao nome”, disse o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, desejando o “melhor possível” ao novo PGR, enquanto o líder do Chega, André Ventura, referiu que Guerra “dá garantia de um trabalho independente, isento e firme”. Já o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, referiu que “a escolha é inatacável”, e o seu homólogo do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, disse esperar que contribua “para a redignificação do Ministério Público”. O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, destacou o passado “ligado ao combate à corrupção”, e o porta-voz do Livre, Rui Tavares, desejou que a nomeação “signifique um novo paradigma na forma de lidar com a República como um todo”..O antigo líder social-democrata Rui Rio, um dos principais promotores do Manifesto pela Reforma da Justiça, dá o benefício da dúvida a Amadeu Guerra. “Se vai ser um sucesso ou um desastre é cedo para dizer, pois ainda não assumiu sequer funções”, sublinha..Rio lembra que os subscritores do Manifesto (50+100), que integra figuras de vários quadrantes políticos e setores de atividade, “indicaram um perfil que entenderam que era o adequado para o novo PGR”. Agora, “a responsabilidade sobre se o perfil escolhido é diferente ou idêntico a esse é do primeiro-ministro e do Presidente da República”. E defende que “seria um bom sinal se o novo PGR tomasse a iniciativa de apresentar qual vai ser o seu plano para o MP”, seja no Parlamento ou no discurso de tomada de posse. “Marcaria a diferença em relação à antecessora.”.Entre muitos elogios, Miguel Prata Roque confessou “perplexidade” com a idade do próximo PGR. A três meses de celebrar o 70.º aniversário, Guerra terá 75 anos no final do mandato, notou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do primeiro Governo de António Costa. Admitindo que o sucessor de Lucília Gago tem “competência absolutamente inquestionável”, defendeu na Rádio Observador que “a ministra da Justiça saiu derrotada”, pois supostamente preferia alguém de fora para colocar ordem no MP, como o antigo juiz do Tribunal Constitucional Fernando Vaz Ventura..Em sentido inverso, João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica, disse ao DN que “até respirou de alívio” com a nomeação de Amadeu Guerra, “tendo em conta a pressão criada para nomear alguém de fora”, pois isso implicaria o “risco de um capataz político” que “domesticasse o Ministério Público”. Algo que diz ter sido um “sinal muito alarmante” patente na audição parlamentar a Lucília Gago..Para o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, João Massano, a nomeação de Amadeu Guerra deve ser vista “como uma escolha estratégica que visa fortalecer o combate à corrupção, restaurar a confiança no Sistema de Justiça e promover a estabilidade no MP”. E que “demonstra a intenção do Governo de selecionar alguém com um historial sólido na área, capaz de liderar eficazmente os esforços anticorrupção”..Entre os desafios que Massano enumera estão o combate à corrupção, recorrendo à experiência acumulada por Guerra no DCIAP, a restauração da confiança, melhorando a imagem pública do MP e a confiança no Sistema de Justiça com uma melhor comunicação com a sociedade; a gestão dos processos em curso; a independência e isenção, “essencial para o sucesso de investigações sensíveis”; e o diálogo e cooperação, pois melhorar a comunicação com outras instituições é importante para o sucesso do novo PGR..OS ÚLTIMOS 12 PGR.O cargo surgiu em 1833 com a designação de Procurador da Coroa, passando, em 1869, a designar-se de Procurador-Geral da Coroa e Fazenda. Com a instauração da República assumiu o atual nome. Amadeu Guerra é o 25.º nomeado para estas funções..Manuel de Arriaga (1910-1911).Azevedo e Silva (1912-1929).Francisco Góis (1929-1938).Francisco Caeiro (1943-1954).Furtado dos Santos (1969-1974).Pinheiro Farinha (1974-1977).Arala Chaves (1977-1984).Cunha Rodrigues (1984-2000).Souto de Moura (2000-2006).Pinto Monteiro (2006-2012).Joana Marques Vidal (2012-2018).Lucília Gago (2018-2024)