Costa aceita demissão e Cabrita sai de cena a dois meses das eleições

Em conferência de imprensa na qual começou por elencar o trabalho feito ao longo dos quatro anos no Ministério da Administração Interna, Eduardo Cabrita anunciou a demissão, no dia em que ficou a conhecer-se o despacho de acusação sobre o acidente em que esteve envolvida a sua viatura, e do qual resultou um morto, em junho passado.

Cabrita diz sair de cena para não permitir mais "aproveitamento político" da situação, a dois meses de eleições legislativas. Também o primeiro-ministro António Costa já se pronunciou e afirmou ter aceitado o pedido de demissão de Eduardo Cabrita, agradecendo-lhe os "seis anos de colaboração" [já tinha sido ministro-adjunto entre 2015 e 2017].

"Ele mandou-me uma mensagem a pedir a exoneração e eu disse sim, senhor". O primeiro-ministro adiantou que "oportunamente" designará "uma personalidade" para substituir Cabrita no cargo e o transmitirá ao Presidente da República.

Salientou ainda a postura de Eduardo Cabrita ao longo de todo o processo e o facto de ter permanecido no cargo ao longo deste tempo. "Estando a decorrer um inquérito sobre o acidente de automóvel não deveria ter tomado qualquer iniciativa que pudesse prejudicar esse inquérito", disse Costa. "E, como se sabe, a acusação nada diz sobre o senhor ministro".

O primeiro-ministro aproveitou ainda para enfatizar os ganhos da segurança nacional ao longo destes quatro anos de Eduardo Cabrita à frente do MAI e aproveitou para contra-atacar. "Vi e ouvi em silêncio acusações sobre a falta de idoneidade da GNR e do ministério público [neste processo]. Espero que todos os que fizeram essas acusações metam agora a mão na consciência".

Esta sexta-feira (3), pouco depois de ter sido anunciada a acusação de homicídio por negligência ao motorista do carro que conduzia Eduardo Cabrita e que esteve envolvido no atropelamento mortal na A6 em junho, o ministro teve uma reação que gerou ondas de indignação: "Eu era o passageiro".

Na conferência de imprensa desta tarde, Cabrita começou por dizer que "o carro onde seguia foi vítima de um acidente" e revelou que "só a solidariedade do Sr. Primeiro-ministro me levou a continuar em funções nestas circunstâncias tão difíceis ao longo deste seis meses", desde esse dia. Mas agora, disse, "não posso permitir que este aproveitamento político intolerável seja utilizado nesta altura, no atual quadro, para penalizar a ação do Governo, contra o primeiro-ministro, ou mesmo contra o PS", aludindo ao período pré-eleitoral em curso, com as legislativas antecipadas marcadas para 30 de janeiro próximo.

"Mais do que ninguém lamento essa trágica perda irreparável e manifesto toda a solidariedade para com a família da vítima", disse Eduardo Cabrita, acrescentando que "desde então, foi com grande sacrifício pessoal e estupefação que assisti ao aproveitamento político desta tragédia pessoal".

O ministro agora demissionário diz que se absteve de falar, "quer sobre o ritmo, quer sobre a substância" da investigação ao longo dos últimos meses, para não ser entendido como qualquer interferência.

"Hoje foram conhecidos os termos de acusação do despacho do Ministério Público. Fixa os termos efetivos em que a partir de agora se dará o apuramento dos factos e procura da verdade. Isso só reforça a minha crença no Estado de Direito", disse ainda Cabrita, antes de anunciar que pediu a António Costa a exoneração do cargo que desempenhou ao longo dos últimos quatro anos.

Já antes, quando se soube do despacho de acusação do Ministério Público, Cabrita considerou que "é o Estado de direito a funcionar", garantiu que confia nas instituições e referiu que as "circunstâncias de atravessamento da via têm de ser esclarecidas".

O ministro disse que "ninguém está acima da lei e é neste quadro que o esclarecimento dos factos tem de ser feito e não com repugnante aproveitamento político daquilo que é uma tragédia pessoal".

O despacho de acusação do DIAP de Évora indica que o carro onde seguia o ministro da Administração Interna seguia a 166 quilómetros/hora. "De acordo com a acusação, o arguido conduzia, naquela ocasião e lugar, veículo automóvel em violação das regras de velocidade e circulação previstas no Código da Estrada e com inobservância das precauções exigidas pela prudência e cuidados impostos por aquelas regras de condução", diz comunicado do DIAP de Evora.

"Como resultado da conduta do arguido, o veículo embateu num indivíduo que procedia ao atravessamento da via, provocando-lhe lesões que lhe determinaram a morte", continua o despacho, que imputa a acusação de homicídio por negligência ao motorista do carro onde seguia o ministro da Administração Interna.

Eduardo Cabrita tomou posse como ministro da Administração Interna em 21 de outubro de 2017, substituindo Constança Urbano de Sousa, que se demitiu do cargo após os trágicos incêndios de 2017, e, em outubro de 2019, foi reconduzido depois das eleições legislativas.