Direção do PSD e Conselho de Jurisdição trocam acusações

A Comissão Política do PSD acusou o Conselho de Jurisdição de criar um clima de "perturbação" e de quebrar a "confiança" no partido com as sanções anunciadas a Rui Rio e Adão Silva. Aquele órgão diz ser "inaceitável" ataque à honorabilidade dos seus membros.

A "guerra" já estava instalada entre a direção do PSD e o Conselho de Jurisdição Nacional (CJN), mas voltou a intensificar-se mesmo depois de conhecida a intenção daquele órgão de não aplicar a qualquer sanção ao presidente do partido, por causa do processo relativo à eutanásia, embora tenha mantido que houve violação dos estatutos. A Comissão Política do partido acusou esta quarta-feira o órgão jurisdicional de criar um clima de "perturbação" do partido em véspera de eleições autárquicas. E foi mais longe ao dizer que foram ""seriamente agredidos os laços de confiança e lealdade que devem presidir ao relacionamento entre todos os órgãos nacionais do partido".

O Conselho reagiu de imediato à acusação com um outro comunicado, onde considera "considera inaceitável o ataque à honorabilidade e qualidade dos membros do Conselho de Jurisdição Nacional". Neste órgão, lembra o presidente do CJN, Paulo Colaço, "sentam-se pessoas de elevada estatura profissional e ética, cujo bom nome é incompreensivelmente atacado". Cita Fernando Negrão, Francisco José Martins, Joaquim Pinto Moreira, Pedro Roseta, Cristiana Santos, Luís Tirapicos Nunes, Paula Reis, José Miguel Bettencourt e os suplentes Miguel Clara e João Dias Coelho. E remata"E neste elenco encontra-se um dos fundadores do PSD e esteio ideológico de Francisco Sá Carneiro: Pedro Roseta".

Fontes do CJN revelaram à comunicação social na segunda-feira que Rui Rio tinha sido dispensado da pena, mas seria feita uma "advertência" ao líder parlamentar, Adão Silva - o que foi aprovado por cinco votos a favor, três contra e uma abstenção. Decisão tomada na sequência de uma queixa de um militante do partido contra Rui Rio e Adão Silva, acusando-os de não terem dado cumprimento a uma moção setorial aprovada no último congresso e que defendia um referendo sobre a eutanásia.

O comunicado da Comissão Política do PSD, emitido esta quarta-feira, é bastante violento para o CJN: "houve uma atuação parcial, persecutória com outros objetivos que não apenas os de pugnar pelo cumprimento dos estatutos do PSD" e " esta atuação é causadora de um clima que prejudica objetivamente o foco que o partido deve ter nas Eleições Autárquicas", "foram seriamente agredidos os laços de confiança e lealdade que devem presidir ao relacionamento entre todos os órgãos nacionais do partido".

Aquele órgão de cúpula do partido frisa ainda que o Conselho de Jurisdição está em "definhamento jurídico e qualitativo". Insiste que pela primeira vez na história do PSD se assistiu a uma ação disciplinar contra o presidente do partido e o seu líder parlamentar e que também pela primeira vez é decidido pelo CJN atribuir caráter vinculativo a uma proposta aprovada em congresso.

CJN "independente"

O presidente do Conselho de Jurisdição lembra que preside a uma "órgão encarregado de zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais, estatutárias e regulamentares por que se rege o PSD" e que atua apenas por "critérios jurídicos". Paulo Colaço lembra que o CJN é eleito por método de Hondt e que integra elementos de três listas candidatas.

"A prática de impulso processual seguida pelo CJN há pelo menos duas décadas, é a do "Princípio do Pedido". Isto é, este órgão não atua por sua iniciativa mas, antes, apenas instaura processos na sequência de queixas apresentadas", frisa o presidente do CJN. Que acrescenta que "qualquer violação a este princípio poderia transformar o CJN num órgão discricionário, com ação parcial, permitindo duvidar-se da sua equidistância."

Assim, recorda, a declaração de caráter vinculativo da moção ""Eutanásia: cuidar e referendar" decorreu de um pedido expresso de um militante de apreciação a essa moção. Pedido a que, "estatutariamente, se teve de responder".

Paulo Colaço remata a estranhar que a CPN tenha emitido um comunicado "sobre a deliberação que desconhece, pois as notificações não foram ainda expedidas pelo CJN aos militantes visados".

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