Direção de Rio recorre para o TC de decisão da Jurisdição do partido

O órgão de fiscalização do PSD quer impedir a direção nacional de reter quotas à concelhia de Sintra por ter sido gasto mais do que o previsto na campanha de 2017.

Entra esta terça-feira no Tribunal Constitucional (TC) o recurso do PSD contra a decisão do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do partido de não permitir a retenção de quotas dos militantes à concelhia de Sintra por terem sido feitos gastos superiores aos que estavam previstos na campanha autárquica de 2017 com a candidatura de Marco Almeida.

Esta é mais uma "guerra" entre a direção de Rui Rio o órgão de fiscalização do partido, que acresce à que diz respeito às queixas apresentadas por concelhias descontentes com o líder do partido pelas escolhas dos candidatos autárquicos e que um guião feito pelo presidente do CJN, Paulo Colaço, dá em parte razão aos queixosos.

No que diz respeito a Sintra, um membro da direção do PSD lembra ao DN que a direção nacional aprovou um regulamento, em agosto de 2018, em que estipula que as estruturas do partido e as candidaturas sejam responsabilizadas pelos gastos excessivos nas campanhas eleitorais e onde se prevê a retenção de quotas. Quem recorreu para o CJN contra a retenção das quotas foi a presidente da concelhia de Sintra, Ana Sofia Bettencourt, eleita em 2020, que alegou não ter tido responsabilidade na escolha do então cabeça de lista do partido à Câmara, Marco Almeida, nas eleições de 2017. E a quem o CJN deu razão.

"Nesta altura, já em julho, não se vai mexer nas candidaturas. Os candidatos escolhidos e que estão em campanha são os que vão a eleições."

"Seria um precedente gravíssimo", afirma um dirigente social-democrata, acrescentando que a concelhia de Sintra aprovou a candidatura de Marco Almeida a 27 de maio de 2017, sendo por isso a estrutura responsável por essa candidatura. "A respeitar agora a decisão do CJN abriria o precedente para outras estruturas em que mesmo excedendo os orçamentos de campanha não poderíamos fazer nada para controlar financeiramente esses gastos. E, a acontecer, teríamos de fechar o partido", frisou ao DN a mesma fonte da direção nacional.

Os Estatutos, frisou, "dizem que a legalidade e o mérito da execução financeira do partido é da Comissão Nacional de Auditoria Financeira, que emite parecer e recomendação".

Candidatos avançam

Tal como neste confronto, a direção nacional do PSD também vai "resistir", citando palavras de Rui Rio no que diz respeito às candidaturas que o CJN quer inviabilizar. Em causa estão Barcelos, Castelo Branco, Guarda, Vila Nova de Paiva e estava também a Lourinhã. Neste último caso foi eleita uma nova comissão política concelhia que já aprovou o candidato homologado pela direção de Rui Rio, Orlando Carvalho. Pelo que o caso deve ter ficado resolvido.

Nas restantes, Paulo Colaço, presidente do Conselho, entende que algumas devem ser inviabilizados porque a escolha devia ser da competência das estruturas locais. A resposta da direção nacional é: "Nesta altura, já em julho, não se vai mexer nas candidaturas. Os candidatos escolhidos e que estão em campanha são os que vão a eleições".

Seja como for, na quarta-feira estará sobre a mesa do CJN o guião de Paulo Colaço em que se questiona se a direção de Rio é competente ou não para se sobrepor às estruturas locais e escolher os candidatos autárquicos à revelia dos que tinham sido propostos.

A interpretação do presidente do Conselho de Jurisdição é de que as regras são ditadas pelos Estatutos. Os estatutos do partido dizem que cabe às comissões políticas concelhias indicar os nomes dos candidatos autárquicos, cabendo depois às comissões políticas distritais aprovar esses mesmos nomes, que vão depois para a comissão política nacional, a quem compete homologar. O entendimento da direção nacional do PSD é divergente e entende que a última palavra é sempre da cúpula do partido, que é responsável pela orientação política do mesmo.

Há ainda um problema com Aveiro, onde a distrital liderada por Salvador Malheiro, vice-presidente do PSD, chamou a si a elaboração da lista àquela câmara, motivando queixas. Neste caso a concelhia do PSD manifestou-se ontem "aberta ao diálogo" na formação das listas às eleições autárquicas, que afirma ser da sua competência, mas insiste na renovação das candidaturas às freguesias.

A abertura ao diálogo é assumida num comunicado alusivo precisamente à decisão do CJN do PSD, que considerou não ter suporte estatutário a pretensão de Salvador Malheiro, de avocar o processo das autárquicas de Aveiro, devido às divergências entre o presidente da Câmara, Ribau Esteves, e o presidente da concelhia, Vítor Martins. "Não obstante os episódios nefastos para o partido e o facto de que, até à data, o presidente da distrital nunca ter tido qualquer gesto de aproximação com vista ao diálogo, como se havia comprometido, manifestamos toda a abertura para o diálogo, caso assim o entenda", afirma a concelhia.

No entanto, aquele órgão partidário insiste em querer "candidaturas revigoradas", nomeadamente às juntas de freguesia, onde vários dos atuais autarcas apoiaram outra lista nas eleições internas para a comissão política de secção.

paulasa@dn.pt

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