Cotrim de Figueiredo: "PS poderá querer OE 2023 mais austero, para ter folga perto das eleições"

O deputado e líder do IL defende que é preciso baixar a carga fiscal para famílias e empresas para responder à inflação. Reitera que o governo está a tornar o país medíocre. Na rentrée, João Cotrim de Figueiredo vai apontar à previsível falta de professores no ensino básico e secundário.

Que balanço faz destes primeiros meses de legislatura e com uma bancada parlamentar reforçada com oito deputados?
O balanço é sempre agridoce. Do ponto de vista da Iniciativa Liberal as coisas correram bem, nas eleições e na atividade parlamentar com o grupo parlamentar reforçado e temos hoje um partido muito maior do que tínhamos há um ano, muito mais membros e meios, muito mais núcleos, muito mais influência mediática e política. Mas ao mesmo tempo temos também uma maioria absoluta que não está a criar expectativas boas quanto ao futuro. O PS está a transformar Portugal num país medíocre e isso preocupa-me porque há um momento a partir do qual essa mediocridade se instala de uma maneira que é muito difícil de reverter.

Fizeram falta os debates quinzenais com o primeiro-ministro para o confrontar com a governação?
Sim, desde a campanha eleitoral que dissemos que uma das primeiras coisas que íamos pedir para reintroduzir eram os debates quinzenais e assim fizemos. Propusemos uma alteração ao Regimento da Assembleia que, tudo indica será cozinhado entre o PS e o PSD, e deverá ficar pelo meio caminho, pelos debates mensais. E o escrutínio faz muita falta.

O presidente da Assembleia, Augusto Santos Silva, tem sido exemplar? Mesmo quando faz de contraponto ao Chega?
Não dou para o peditório do Chega e do PS. Mas acho que o presidente da Assembleia não deve fazer comentários sobre conteúdo das intervenções dos deputados, para isso é que lá estão todos os outros. Não quero dizer mais, porque essa polémica interessa ao PS, ao Chega e eventualmente ao sr. presidente da AR se tiver outras aspirações políticas, nomeadamente uma candidatura à Presidência da República um dia, e que ele não negou.

"O PS está a transformar Portugal num país medíocre e isso preocupa-me porque há um momento a partir do qual essa mediocridade se instala de uma maneira que é muito difícil de reverter."

Disse do Orçamento de 2022 tinha medidas "recicladas" que não respondiam à crise gerada ela guerra da Ucrânia. Espera que o de 2023 tenha essa resposta?
Do de 2022 disse que mais do que recauchutado, era meio orçamento porque só ia ser aplicado meio ano e porque, na prática, não tinha as opções que o Governo sabe que vai ter de tomar, nem que seja pelo típico eleitoralismo socialista de precisar de ter um ano mais próximo das eleições para fazer o costumeiro bodo aos pobres. E, portanto, precisa de arranjar folga. Perante uma situação de inflação, que dá um aumento brutal da receita fiscal, mas também a necessidade de gerir a dívida pública, que perante os juros crescentes começa a ser um problema. Conhecendo a personalidade do ministro das Finanças estou com a expectativa em relação ao Orçamento de 2023, porque é o último orçamento de um ano que não tem eleições - só as regionais da Madeiras, mas essas não são as mais importantes para os socialistas - o PS poderá querer fazer um orçamento particularmente surpreendente, no sentido de ser mais duro e mais austero para ganhar folga para fazer o seu costumeiro eleitoralismo mais perto das eleições.

Mas se assim for, seria penalizar os portugueses que já se confrontam com os efeitos da inflação...
Os portugueses já estão a ser muito penalizados. Estamos a falar de um aumento das receitas fiscais até ao mês de junho de cerca de 30% do que estava orçamentado. E não consta que os rendimentos estejam a crescer, até os funcionários públicos estão a ser atualizados a 0,9%. Estas ilusões de crescimento de rendimentos que o PS gosta de vender são reais.

Que medidas são urgentes e devem ser contempladas no OE2023?
Esta resposta tem dois níveis, um mais estrutural em que é absolutamente central, o de criar condições para Portugal crescer. Mesmo que os tempos sejam de vacas mais magras as condições para crescer têm de ser começadas a criadas, senão andamos permanentemente de crise em crise a adiar as soluções estruturais dos nossos problemas. O crescimento não é só um tema económico-financeiro, é uma forma de arranjar recursos para fazer face à enorme crise e à degradação dos serviços públicos. E para isso é preciso simplificar e desagravar muito o sistema fiscal aos vários níveis, das pessoas e das empresas e também sobre os impostos indiretos. Depois temos de desburocratizar e simplificar todos os licenciamentos e processos que conduzem à atividade económica e à produção. Neste caso concreto em que estamos hoje, em que a inflação afeta particularmente as pessoas que não têm possibilidade de reagir e poupanças a que possam recorrer devia optar-se pelo desagravamento fiscal nas matérias que mais afetam a carestia de vida, alimentação, combustíveis, os processos de licenciamento de energia.

No que diz respeito à energia, o governo foi prepotente no despacho relativo à Endesa?
Foi uma manifestação de propaganda porque estava a esconder o facto destes apoios virem a ter que ser pagos mais tarde pelos beneficiários desses apoios. E prepotência porque não é normal - e não é pelo facto de ter sido o presidente de uma empresa privada, podia ser pública ou outra entidade - alguém que faz uma declaração pública [presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva], ver um dia depois um despacho da presidência do Conselho de Ministros, assinado pelo próprio primeiro-ministro, que não só põe em causa os contratos que estão em vigor como insta as entidades que têm contrato com essa empresa a procurar alternativas de outros concorrentes que "tenham práticas comerciais adequadas". O primeiro-ministro não tem nada que se meter nisso. É uma forma de ameaça que se aproxima muito de um tique autoritário.

Das promessas por cumprir do governo, a Iniciativa Liberal está a questionar a da gratuidade das creches.
A exclusão dos privados também é um tique nesse campo. O Governo ao adotar o acordo apenas com a instituições de solidariedade social não garante que vá haver lugar para todas as crianças e limita o acesso às crianças nascidas após 1 de setembro de 2021. Se as pessoas quiserem matricular os seus filhos com um ano têm duas hipóteses, ou têm lugar nessas creches onde houve acordo ou ficam de fora. Perguntamos, quantas ficam de fora? E o que acontece às crianças com dois e três anos? Não estão protegidos por nenhum acordo, nem pelas IPSS. Isto mais uma vez é o Governo, de uma forma propagandística, a tentar mostrar serviço deixando muita gente de fora.

" Infelizmente, mais uma vez por falta de previsão, vão faltar professores para uma boa parte das turmas do básico e do secundário sobretudo nos grandes aglomerados populacionais."

No que diz respeito ao setor da Saúde, uma vez mais em crise, o que falta fazer?
A IL fala neste problema há anos porque adivinhava-se que a estrutura do SNS ia conduzir a estes problemas, alguns mais graves do que os que previ. O sistema não está montado para responder às necessidades das pessoas, há falta de concorrência entre prestadores e falta de escolha por parte de quem precisa de cuidados de saúde. Ainda hoje [4 de agosto] foi publicado o Estatuto do SNS, que o Presidente da República promulgou e pede que seja rapidamente regulamentado, e nós solicitámos a apreciação parlamentar desse diploma porque achamos que traz vários problemas e não vem resolver nenhum deles. A apreciação parlamentar precisa de 10 deputados, só temos oito, pelo que desafiámos o PSD a acompanhar-nos nesse pedido. A forma de envolver os privados na crise da saúde, a forma como se vão articular as entidades que já existem e as novas que o Estatuto prevê no futuro, como os sistemas locais de saúde, e num contexto em que é importante a autonomia dos hospitais e centros de saúde o que estamos a fazer é a centralizar os centros de decisão. Para nós quanta mais liberdade de escolha se introduzir no sistema, e não estamos propriamente só a falar da nossa solução maximalista de ter vários subsistemas de saúde em concorrência, mas mesmo sem lá chegar já há coisas que se podem fazer e que têm tido algum sucesso. Como é o caso das unidades de saúde familiar, que têm muito mais autonomia e objetivos concretos. Há experiências que mostram que introduzir mecanismos de gestão mais diretamente relacionados com bem estar e valorização dos profissionais e inspirados no que se passa em setores concorrenciais.

Também há cegueira com a TAP? Como analisa o que se tem passado com a companhia aérea?
A TAP é o que se pode dizer, o mal está feito. Agora o que se pode é minorar esse mal. Desde o início que dissemos que a intervenção não devia ter tido lugar e se por alguma circunstância ela tivesse mesmo tido que ocorrer devia ter sido feita com uma forma de saída programada, ou seja qual seria o parceiro de negócio que fazia sentido ter como gestor da companhia logo que possível. A empresa tal como está não vai sobreviver no mercado concorrencial e irá precisar de mais apoios que a União Europeia não vai permitir e já fizemos essa pergunta e não obtivemos resposta: O que acontece a 1 de janeiro de 2023 se a TAP precisar de mais cinco cêntimos e não for possível dar esse apoio? É muito má ideia governos brincarem aos aviões. É sempre o contribuinte que acaba a pagar e neste caso vai pagar 300 ou 400 euros por pessoa, que é uma enormidade nas atuais circunstâncias.

E o novo aeroporto de Lisboa, a decisão já podia ter sido tomada pelo Governo ou é avisado esperar pelo PSD?
Há uma componente técnica sobre a qual não me vou pronunciar, mas dada a demora e o custo que isso tem a economia portuguesa, para o turismo desde logo mas também para outras atividades, a decisão mais rápida, mesmo que não seja a ótima, é a preferível. Desse ponto de vista, a solução Montijo era a que estava mais próxima de ser tomada. A forma como o PS e o PSD estão a tentar cozinhar esta decisão como se fossem donos do país deve causar-nos a maior das impressões. Este bipartidarismo, este bloco central que tem governado Portugal nestes últimos 48 anos, é uma das razões do nosso atraso. Ainda há bem pouco tempo saiu uma entrevista do dr. Magalhães e Silva a confessar como esses partidos eram financiados no tempo da árvore das patacas de Macau. São partidos que cresceram envolvidos neste tipo de corrupção e que mandam no país há muito tempo. Vamo-nos bater pelas ideias liberais que podiam funcionar muito melhor, mas também pela valorização da Administração pública, mais pequena do que a que temos hoje. Só assim podemos pôr Portugal a crescer e a dar oportunidades aos nossos jovens.

É essa a mensagem que vai levar à festa A'gosto?
É, e vamos centrar-nos muito na Educação porque estamos a poucas semanas de início do ano letivo e, infelizmente, mais uma vez por falta de previsão, vão faltar professores para uma boa parte das turmas do básico e do secundário sobretudo nos grandes aglomerados populacionais. Estas são as crianças mais afetadas pelos atrasos na aprendizagem no tempo da pandemia e vão ter uma nova deficiência na sua educação. O que o PS anda a fazer ao país, num país medíocre, vai afetar-nos durante décadas. quanto mais tempo demorarmos a acordar disto e a tomar consciência que temos de mudar mais difícil será fazer essa reversão.

Luís Montenegro será melhor interlocutor com a IL, do que era Rui Rio, para esse combate ao Governo?
É melhor ter uma negociação agradável do que desagradável, o que importa é que chegue a bom porto e isso tem a ver com as políticas que se negoceiam, com uma quantidade de políticas liberais suficientemente grande para que nos sintamos à vontade para viabilizar uma solução dessas.

Mas Rui Rio defendia coisas mais próximas do PS.
É verdade, mas depende do dia, num o PSD está mais perto do estatismo e menos noutros. O PSD continua bastante longe daquele PSD reformista que em tempos foi responsável por mudanças importantes no país e é isso que gostaria de ver este novo PSD recuperar também.

paulasa@dn.pt

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