Costa sobre polémica nas Finanças. "Se houver dúvidas as entidades competentes tratarão delas"

Assinatura do contrato entre Finanças e Sérgio Figueiredo estava prevista para ontem, mas ministério não diz se se concretizou. Partidos pedem intervenção da Direção-Geral de Finanças, Ministério Público e Tribunal de Contas.

A minuta do contrato de consultoria entre o Ministério das Finanças e Sérgio Figueiredo estabelecia o dia de ontem como a data para a assinatura do contrato, mas as Finanças não adiantam se o acordo chegou a ser celebrado. Questionado pelo DN sobre se foi cumprida a data que está expressamente escrita no contrato, o Ministério das Finanças não respondeu. O DN também tentou contactar Sérgio Figueiredo, sem sucesso. A meio da semana o ministério tinha adiantado que o contrato foi adjudicado a 8 de agosto e seria assinado nos próximos dias - passo após o qual será publicado no portal Base, que congrega a informação sobre contratos públicos.

A polémica em torno da contratação do ex-diretor da TVI como consultor do Ministério das Finanças chegou ontem ao primeiro-ministro, com António Costa a sublinhar que a gestão de cada gabinetes cabe ao respetivo ministro. "Não comento as composições dos membros dos gabinetes dos governos. Os membros do Governo são livres de fazerem contratações para os seus gabinetes, e eu não faço comentários", afirmou o líder do Executivo, que falava à margem de uma visita a uma creche na Amadora. Mas, perante a insistência dos jornalistas, António Costa remeteu a questão para o ministro das Finanças: "Compete-me gerir o meu gabinete, não giro os gabinetes de outros membros do Governo".

Defendendo que as regras das contratações são as que estão definidas na lei e que "são as leis que devem ser aplicadas", Costa reiterou que "cada membro do Governo organiza as suas equipas" - "É o que está na lei desde sempre, que os membros do Governo têm direito a um gabinete onde contratam pessoas da sua confiança, para desempenhar e apoiar no exercício das suas funções". E voltou a escusar-se a falar de "casos específicos": "Se houver dúvidas, as entidades competentes tratarão delas. Quanto ao mais, é a regra normal. Aquilo que me compete fazer é focar-me naquilo que é essencial para o país".

Declarações que levaram a Iniciativa Liberal a acusar o primeiro-ministro de "sacudir a água do capote". "É o governo dele e o senhor primeiro-ministro ainda há poucas semanas se meteu a revogar um despacho de um ministro seu. Quando há asneiras feitas em ministérios, o senhor primeiro-ministro não só tem a competência, como tem a obrigação de intervir", defendeu o líder do partido, João Cotrim Figueiredo, citado pela Lusa, à margem de uma reunião com a administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), em Portimão. Um gesto "típico do Governo de António Costa", criticou Cotrim Figueiredo: "Tudo o que é bom, o senhor primeiro-ministro aparece a gabar-se desses louros, quando há problemas, sacode a água do capote. Não nos parece que seja uma maneira de gerir o país".

Recorde-se que o ministério tutelado por Fernando Medina contratou o antigo diretor de informação da TVI e ex-administrador da Fundação EDP Sérgio Figueiredo como consultor, com um "contrato de prestação de serviços de consultoria estratégica especializada, no âmbito da definição, implementação e acompanhamento de políticas públicas e medidas a implementar, e da avaliação e monitorização de políticas implementadas". Uma contratação feita por ajuste direto, com um ordenado ilíquido superior ao do ministro: Sérgio Figueiredo vai receber uma remuneração bruta de 139 990 euros, paga em 24 prestações, correspondentes aos dois anos de duração do contrato - ou seja, 5832 euros (ilíquidos) por mês (a remuneração de um ministro é de cerca de 4700 euros mensais). A acrescer à polémica está o facto de Sérgio Figueiredo, enquanto diretor de informação da TVI, ter contratado Fernando Medina - então presidente da Câmara Municipal de Lisboa - para comentador do canal.

A revista Sábado deu, entretanto, conta de um outro contrato entre os mesmos intervenientes, em 2020. A autarquia da capital contratou então os serviços de uma empresa de Sérgio Figueiredo para uma campanha de comunicação para a promoção do comércio tradicional da cidade, um contrato orçado em 30 mil euros. Conhecido este contrato, o Chega enviou ontem uma queixa à Inspeção-Geral de Finanças pedindo uma investigação aos pagamentos feitos pela autarquia a Sérgio Figueiredo, durante a presidência do atual ministro das Finanças. Também o CDS veio exigir explicações, anunciando que enviará um requerimento ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para "apuramento de eventuais ilícitos criminais". Para os centristas está em causa, desde 2015, um processo de "contornos menos claros, que tem tanto de opaco, como de uma suspeita troca de favores".

Já a associação Frente Cívica exigiu acesso ao caderno de encargos do contrato, sustentado que a minuta já divulgada pelas Finanças "não permite, por si só, avaliar a dimensão e detalhe das funções a desempenhar pelo consultor, o que impede um escrutínio sólido, responsável e aprofundado da necessidade" da contratação, bem como "da escolha do consultor escolhido numa base não concorrencial".

susete.francisco@dn.pt

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