Costa pagou mais de 80 mil euros a Miguel Alves em ajustes diretos quando era autarca em Lisboa
Os contratos assinados durante o mandato do atual primeiro-ministro na autarquia da capital visavam a prestação de serviços de consultoria.
António Costa pagou mais de 80 mil e 320 euros a Miguel Alves em três ajustes diretos quando era autarca em Lisboa, entre 2007 e 2015, avançou a TVI/CNN Portugal.
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Os contratos assinados durante o mandato do atual primeiro-ministro na autarquia da capital visavam a prestação de serviços de consultoria.
Na altura, em 2010, Miguel Alves tinha saído há apenas cinco meses do cargo de adjunto de Costa em Lisboa, três anos antes de se apresentar como candidato a presidente da Câmara de Caminha. Os contratos e ajustes foram todos feitos em apenas um dia, a 15 de março daquele ano.
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O objetivo seria assessorar no âmbito do orçamento participativo a vereadora socialista Graça Fonseca, que viria a ser nomeada ministra da Cultura durante a governação de Costa.
Na altura, Miguel Alves tinha apenas 35 anos e não contava com qualquer experiência para a prestação de serviço para a consultadoria de direito autárquico, somente patenteava uma curta pós-graduação em direito do trabalho na extinta Universidade Moderna no currículo.
Simultaneamente, Miguel Alves já trabalhava para a Geocapital, empresa de Diogo Lacerda Machado, que é próximo de Costa. Devido a esse esquema, pôde prosseguir a atividade na Câmara de Lisboa em regime de oustsourcing, embora não trabalhasse nas instalações da autarquia para manter a discrição, segundo a TVI/CNN Portugal. Na altura, a questão chegou a ser levantada pela deputada social-democrata Maria José Cruz, mas Costa nunca deu qualquer justificação para os ajustes diretos.
Ainda assim, Miguel Alves não terminou um dos três contratos, curiosamente o que tinha valor mais elevado, 61 559 euros, tendo recebido cerca de 50 mil euros.
Miguel Alves apresentou a demissão do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro na última quinta-feira, no dia em que foi noticiado pelo Observador que é acusado pelo Ministério Público (MP) do crime prevaricação no âmbito de uma certidão extraída da Operação Teia por atos cometidos quando era presidente da Câmara Municipal de Caminha, no distrito de Viana do Castelo.
O ex-autarca tomou posse a 16 de setembro para um cargo que António Costa optou inicialmente por não ter na orgânica deste seu terceiro executivo, constituído em 30 de março.