Imposto sobre lucros excessivos: Costa mantém opções em aberto

Chefe do Governo atira decisão sobre novo aeroporto para o final de 2023.. Sobre o SNS, pede a Lisboa que aprenda com a forma como o Porto se organizou.
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"Não incluímos nem decidimos". Esta foi a fórmula usada esta segunda-feira à noite pelo primeiro-ministro para comentar a hipótese de o Governo lançar um imposto sobre os lucros excessivos das empresas.

Entrevistado na TVI/CNN Portugal pelos jornalistas Pedro Santos Guerreiro e José Alberto Carvalho, Costa comentou esta hipótese - já defendida no PS por Carlos César, Pedro Marques e Alexandra Leitão, para já não falar do ministro da Economia, Antónia Costa e Silva - que o Governo está a "analisar" e "se se justificar haverá medidas e se não se justificar não haverá medidas", deixando assim as opções em aberto.

A entrevista começou pela questão dos aumentos das pensões, numa altura em que se especula sobre a hipótese de no futuro as fórmulas de cálculo serem alteradas diminuindo os montantes das pensões.

"Não há truque nenhum", "até ao final de 2023 os pensionistas irão ver integralmente reposto o poder de comprar perdido ao longo do ano", assegurou o chefe do Governo, dizendo que no próximo ano os aumentos serão em entre entre 3,53% e 4,43%.

Porém, quanto a 2024, não se vinculou com nenhum valor ("não me vou por neste momento a discutir qual vai ser o aumento em 2024"), ressalvando no entanto que os aumentos não poderão seguir o valor da inflação, tendo de ser inferiores. "Não podemos dar a uma inflação extraordinária um efeito permanente", sublinhou, dizendo que se as pensões aumentassem de acordo com a inflação "o país perdia 13 anos de pensões" e isso "não seria justo, equilibrado e responsável".

Para 2023, disse que o Governo está a trabalhar com previsões da inflação na ordem dos 7,4% - mas, acrescentou, os aumentos salariais na Função Pública serão inferiores. Ainda quanto a apoios à economia por causa do surto inflacionista, acrescentou que esta quinta-feira anunciará o que fará com as empresas.

SNS e novo aeroporto de Lisboa foram outros dos temas da entrevista.

Quanto ao novo aeroporto, António Costa disse pensar que "já não está longe" um entendimento com o PSD. Este entendimento será porém apenas, para já, sobre a "metodologia" a seguir para se chegar a uma decisão definitiva. E quanto a esta decisão definitiva mostrou não ter pressa dizendo ela só surgirá até ao final de 2023, sendo que, segundo acrescentou, as conversas com Luís Montenegro (e sem o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos) têm decorrido de "forma serena".

Já quanto à saúde, explicou que o Governo escolherá o novo diretor-geral do SNS depois de o Presidente da República promulgar a lei que regulamentou a criação do cargo.

Pelo meio, explicou que a este novo dirigente público competirá fazer a gestão "operacional" do "dia-a-dia" do SNS, cabendo ao Governo as grandes orientações políticas. O chefe do Governo comentou a crise deste verão nas urgências obstétricas insinuando críticas ao funcionamento dos serviços. Deu até o exemplo da redação da TVI: "Não é por as pessoas meterem férias que se interrompe a emissão."

Concretamente, elogiou a atuação dos serviços no Porto, por contraste com Lisboa: "Lisboa tem muito a aprender com o Porto em muitas coisas e designadamente em matéria de organização dos serviços de saúde", afirmou, com referências à forma metropolitana como ali as urgências estão organizadas (um elogio implícito ao atual presidente do Hospital de S. João, Fernando Araújo, que protagonizou essa reorganização quando dirigiu a ARS do Norte).

António Costa desvalorizou ainda as várias crises internas no seu Governo, salientando que só provam que "maioria absoluta não significa ausência de problemas."

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