Costa assume que omitiu a Marcelo ação do SIS no Galambagate
Primeiro-ministro reafirmou esta quarta-feira que as "secretas" atuaram dentro da legalidade - mas sem ordem do Governo para o fazerem. Face à "Operação Tutti Frutti", deu cobertura a Medina e a Duarte Cordeiro.
Quando contou ao Presidente da República os incidentes que tinham ocorrido no ministério das Infraestruturas na noite de 26 de abril - supostas agressões envolvendo um adjunto demitido pelo ministro e quatro colaboradoras destes (a chefe de gabinete, uma assessora de imprensa e duas adjuntas) -, o primeiro-ministro omitiu a Marcelo que a história tinha ido ao ponto de incluir uma intervenção do SIS (um agente foi a casa do adjunto demitido buscar-lhe o computador de serviço que este tinha conseguido levar do gabinete).
Foi o próprio primeiro-ministro quem o revelou esta quarta-feira, no Parlamento, em mais um debate de política geral. Numa resposta dada ao líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, mas depois complementada em discussão com o presidente do Chega, André Ventura, Costa clarificou que não falou com Marcelo Rebelo de Sousa sobre a atuação dos serviços de segurança. "Se eu disse de alguma forma que tinha informado o senhor Presidente da República sobre a intervenção do SIS, aproveito a sua pergunta para corrigir imediatamente. Eu nunca informei o senhor Presidente da República sobre a intervenção do SIS, que fique claro", disse Costa a Ventura.
A atuação do SIS naquela famosa noite foi um dos principais temas do debate - e Costa voltou a reiterar que não teve conhecimento prévio, muito menos autorizou, essa intervenção. Aliás, segundo reafirmou, ninguém no Governo deu uma "ordem" ao SIS para atuar. E mais: "Não só ninguém neste Governo deu qualquer ordem, como há uma coisa de que podia estar certo: Se déssemos alguma ordem ilegal eu tenho a certeza de que nem a secretária-geral dos serviços de informações (SIRP), nem o diretor do SIS ou um funcionário do SIS cumpriria uma ordem que fosse ilegal."
Assim, o SIS foi informado do que se tinha passado - com um adjunto demitido a levar para casa um computador portátil de serviço alegadamente contendo matéria classificada - e atuou por sua própria e livre iniciativa.
"Se eu disse de alguma forma que tinha informado o senhor Presidente da República sobre a intervenção do SIS, aproveito a sua pergunta para corrigir imediatamente. Eu nunca informei o senhor Presidente da República sobre a intervenção do SIS, que fique claro."
Aparentemente, a ideia de recorrer aos serviços de informações foi transmitida nessa noite pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, ao ministro das Infraestruturas, João Galamba. Depois, terá sido a chefe de gabinete deste, Eugénia Correia, a telefonar para os serviços contando o que se tinha passado. E depois houve um agente do SIS que foi à casa do adjunto, Frederico Pinheiro, buscar-lhe o computador. Este está agora à guarda da PJ depois de ter passado pelo CEGER (o organismo que controla a rede informática do Governo).
Costa recusou, instado pela oposição, a ser preciso quanto ao papel do seu secretário de Estado adjunto neste imbróglio argumentando que "são só pormenores para animar uma novela". "No meu entendimento, perante o alerta e no quadro de ameaças que o Serviço de Informações de Segurança (SIS) conhece relativamente àquele setor de atividade, agiu de forma adequada, proporcional, e não excedendo as suas competências nem exercendo competências alheias", defendeu o chefe do Governo, em resposta à IL.
Depois do debate, ficou a saber-se que o PS chumbou na comissão de inquérito à TAP a audição do primeiro-ministro, bem como as do seu secretário de Estado adjunto, do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e ainda dos responsáveis máximos do SIS, do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa, a cúpula das "secretas") e da PSP. O coordenador do PS na comissão, Bruno Aragão, disse que os socialistas "naturalmente não iriam acompanhar" estes requerimentos por considerar que "nenhum deles cabe no objeto desta comissão".
"A primeira forma de nós combatermos o populismo é não imitarmos o populismo. Uma forma de não imitarmos é não nos querermos substituir às instituições no cumprimento do seu dever, tenho mantido uma regra bastante inflexível nas boas e nas más horas: à justiça o que é da justiça, à política o que é da política."
O debate serviu ainda para a oposição à direita do PS explorar a "Operação Tutti Frutti", na qual a PJ investiga negócios e teias de interesses na Câmara de Lisboa. André Ventura perguntou ao chefe do Governo se este mantinha a confiança no seus ministros das Finanças (Fernando Medina) e do Ambiente (Duarte Cordeiro), ambos alegadamente citados na investigação judicial. E Costa respondeu: "Obviamente, mantenho toda a confiança política e tenho a maior consideração pela idoneidade do doutor Fernando Medina e do doutor Duarte Cordeiro". "Não há debate em que o senhor deputado [André Ventura] não peça a demissão de um membro do Governo", disse Costa ao chefe do Chega. "Por si todos os membros do governo já estavam demitidos. O que aliás muito nos honra da sua parte", acrescentou ainda.
Antes, respondendo ao PSD, já tinha afirmado: "Se a justiça tem algum caso que desconheço que tenha - não tenho acesso à mesma informação que a TVI tem - a justiça que exerça as suas funções, eu exerço a minha". E acrescentou: "A primeira forma de nós combatermos o populismo é não imitarmos o populismo. Uma forma de não imitarmos é não nos querermos substituir às instituições no cumprimento do seu dever, tenho mantido uma regra bastante inflexível nas boas e nas más horas: à justiça o que é da justiça, à política o que é da política."
