O primeiro-ministro salientou esta quarta-feira que o ministro da Educação vai negociar com os sindicatos dos professores em nome de todo o Governo, que o executivo tem propostas concretas e que se houver boa-fé há condições para avançar..Estas posições sobre o diferendo entre o Governo e os sindicatos dos professores foram transmitidas por António Costa em declarações aos jornalistas no final de uma sessão sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) referente ao programa de digitalização da Segurança Social.."Se toda a gente estiver de boa-fé, temos condições para poder avançar e concretizar dois grandes objetivos inscritos no Programa do Governo: Acabar com este regime de casa às costas para os professores e acabar com este regime de precariedade", afirmou..António Costa deixou também um recado sobre quem entende que o Ministério das Finanças é essencial para desbloquear o impasse entre o executivo e os diferentes sindicatos dos professores.."O ministro da Educação [João Costa] fará hoje a apresentação do conjunto das propostas, concretizando-as. Há propostas concretas e, dentro em breve, fará a sua apresentação pública. Obviamente, quando o ministro da Educação negoceia, está a negociar em nome de todo o Governo", frisou..O primeiro-ministro acentuou então a ideia de que "o Governo é só um e é uma equipa".."Portanto, não há aqui o ministro da Educação, o ministro das Finanças ou do Trabalho. Não, somos uma equipa e quando um ministro fala está a falar em nome de todos", declarou..Perante os jornalistas, António Costa procurou salientar a ideia de que as negociações com os sindicatos dos professores "decorrem de boa-fé", fazendo neste ponto uma observação crítica em relação à atuação dos sindicatos: "Se não estivéssemos de boa-fé, já as tínhamos suspendido quando há greves a decorrerem em período de plenas negociações".."O que é normal e que, quando há negociações, as greves estão suspensas. Mas temos consciência dos problemas e, sobretudo, das propostas que temos para apresentar. Queremos um novo modelo de concurso que resolva estruturalmente um problema da carreira, acabando com professores de casa às costas anos a fio", começou por indicar..Para António Costa, os professores têm de possuir uma estabilidade em termos de local de trabalho e, por outro lado, importa "acabar com o elevadíssimo nível de precariedade que existe na carreira dos professores".."Temos também de resolver problemas que surgem relativamente a ultrapassagens nas colocações e reduzir a burocracia que neste momento está associada ao exercício da profissão. São quatro objetivos que constam do Programa do Governo", acentuou..Na questão das carreiras, o líder do executivo adiantou que serão apresentadas pelo ministro da Educação aos sindicatos propostas referentes aos acessos aos quinto e sétimo escalões -- escalões onde há uma limitação por quotas, "como acontece em toda a administração pública".."Vamos ter propostas relativamente a esses dois passos na carreira", reforçou..Interrogado sobre medidas com impacto orçamental reivindicadas pelos sindicatos, como a contagem integral do tempo de serviço dos professores, incluindo anos anteriores aos seus governos, António Costa sinalizou um afastamento, retomando a tese de que "não se pode dar um passo maior do que a perna"..Neste ponto, o primeiro-ministro começou por dizer que a vinculação "tem impacto orçamental, visto que a partir do momento em que os professores deixam de ser precários são reposicionados, contando-se todo o tempo de serviço efetivamente prestado -- e o vencimento altera-se significativamente".."Tem impacto orçamental muitíssimo significativo, assim como tem impacto orçamental o facto de se ter descongelado as carreiras -- carreiras que estiveram congeladas durante muitos anos até 2018 e, desde aí, 90% dos docentes já progrediram pelo menos dois escalões", frisou..Ainda em defesa da sua tese, o primeiro-ministro sinalizou que "todos os anos há professores a progredirem".."Em 2018, quando descongelámos as carreiras deixámos também a garantia que o fazíamos com conta, peso e medida para garantir que nunca mais seria necessário congelar a carreira. Ter uma carreira muito bem desenhada, que cria grandes expectativas e depois o Estado não tem condições de a assegurar gera uma enorme frustração. E parte da frustração que hoje existe resulta de expectativas que não foram cumpridas", advogou..Em resposta às reivindicações para a contagem total do tempo e serviço, António Costa alegou que "não pode resolver o passado", mas pode e deve "corresponder àquilo que é necessário no presente e garantir que no futuro não se repetem situações de congelamento"..O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que a economia portuguesa tem bons indicadores para 2023 e que o próximo ano está longe de ser de "pesadelo", adiantando que se assiste a uma trajetória de desaceleração da inflação..Esta expectativa de António Costa sobre a evolução da economia portuguesa no próximo ano foi transmitida no final de mais uma sessão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Movimento, esta dedicada ao programa de digitalização da Segurança Social..Depois de referir que Portugal foi em 2022 o segundo país da União Europeia com maior crescimento e que possui o desemprego "em mínimos históricos, o líder do executivo concluiu que a economia portuguesa "conseguiu resistir" no ano passado, apesar da tensão inflacionista.."Há bons indicadores para 2023. Não vai ser o nosso ano de sonho, mas não vai ser um ano de pesadelo. Vamos poder viver com confiança. Felizmente, os sinais são bons", declarou o primeiro-ministro..Ainda sobre as expectativas económico-financeiras para o próximo ano, o líder do executivo fez uma alusão à envolvente externa dizendo que "a Europa ajuda".."Ontem [terça-feira] a Alemanha anunciou que não estará em recessão este ano. E não haver uma recessão na Alemanha significa que todos nós estaremos bastante melhor", justificou..De acordo com o primeiro-ministro, "com a atual trajetória de desaceleração da inflação, as expectativas económicas podem ser boas".."Isso é fundamental, porque um dos sucessos na Segurança Social, na capacidade de responder às famílias e às empresas, tem sido os elevados níveis de emprego e a melhoria dos rendimentos que tem permitido um crescimento sustentado das receitas da Segurança Social",acrescentou..O primeiro-ministro assinalou que os membros do atual Governo já entregaram declarações de interesse e de rendimentos no Tribunal Constitucional e parlamento, e afirmou que não leu o artigo em que José Sócrates o critica..Interrogado se os atuais membros do Governo devem também preencher já o questionário adotado recentemente pelo seu executivo para efeitos de indigitação de futuros secretários de Estado e de ministros, António Costa alegou não haver qualquer necessidade disso, e justificou:."O questionário é uma ferramenta que foi criada para que eu próprio, quando escolho ministros, e os ministros, quando estes escolhem secretários de Estado, tenham mais informação devidamente estruturada na avaliação das escolhas. Os atuais membros do Governo, como eu próprio, já apresentámos as declarações que estão a ser sindicadas por entidades externas, umas no Tribunal Constitucional, outras na Assembleia da República", assinalou..Portanto, de acordo com António Costa, os atuais membros do Governo "já cumpriram essas obrigações" declarativas.."As declarações estão apresentadas e, se houver algum problema, o Tribunal Constitucional, o Ministério Público ou a Assembleia da República tomarão as medidas adequadas", frisou..Interrogado se leu o artigo publicado na terça-feira pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates na edição online do jornal Expresso, António Costa respondeu com um "não"..Nesse artigo, o antigo líder socialista José Sócrates acusa o primeiro-ministro de estar disposto a negociar a natureza do regime ao aceitar a presunção da culpa e até admitir entregar ao Ministério Público a indagação prévia de governantes..O primeiro-ministro considerou que está em curso uma reengenharia de procedimentos na Segurança Social, apontando que a progressiva digitalização dos serviços já permitiu baixar para os 21 dias o tempo médio de resposta para pedidos de pensão..Para destacar as mudanças em curso nos serviços da Segurança Social, o líder do executivo pegou nas várias folhas que antes eram de preenchimento obrigatório para se requerer a pensão social de velhice.."Agora, vemos este ecrã, com três perguntas, que pode ser acedido pelo próprio ou em qualquer junta de freguesia, já que têm protocolos para assistência digital aos idosos com menor acessibilidade à informática. Isto muda radicalmente", acentuou..O primeiro-ministro lembrou depois que um dos problemas críticos de há quatro ou cinco anos relacionava-se com a demora dos serviços na atribuição ao requerente da pensão.."Não se pode resolver tudo rapidamente, porque há casos em que as pensões foram formadas no estrangeiro, ou há casos de pessoas que têm parte da carreira contributiva na Caixa Geral de Aposentações. Mas há depois os outros casos em que a resposta está a ser mais rápida. Sabemos que a média está agora em 21 dias, incluindo todos os casos, os mais complexos com carreiras formadas no estrangeiro e aqueles que já conseguem a pensão na hora", frisou, acrescentando:."Mas sete dias com a aplicação online da atribuição da pensão é um progresso absolutamente gigantesco. Queremos fazer a diferença com o PRR, operando esta transformação no quotidiano das empresas e das pessoas", reforçou..Na sua intervenção, o líder do executivo respondeu às críticas de setores que apontaram uma excessiva alocação de verbas do PRR para a administração pública, contraponto que estes investimentos não se destinam a pagar salários, mas, antes, se destinam "à redução de custos de contexto para as empresas e à melhoria da qualidade do serviço prestado aos cidadãos".."Neste caso da digitalização, do que se trata não é comprar novos computadores, ou melhorar a qualidade da rede de internet. Trata-se de fazer um investimento muito significativo numa enorme reengenharia de procedimentos que tornará os serviços da administração pública muito mais acessíveis aos cidadãos..Na abertura da sessão, a ministra da Segurança Social salientou "a transformação que tem sido operada na digitalização" dos serviços, designadamente com a execução dois programas do PRR.."Temos novas respostas sociais face aos desafios demográficos que enfrentamos, investimento nas qualificações como instrumento chave de transformação e inclusão, e investimento na transformação da Segurança Social na ótica da simplificação dos processos para desconstruir muros burocráticos", especificou..Segundo Ana Mendes Godinho, "assiste-se a uma revolução em curso na Segurança Social", nomeadamente na sua relação com as pessoas e com as empresas.."Com maior simplicidade mais pessoas entram no sistema e basta pensar no que aconteceu com a criação do número de Segurança Social na hora para trabalhadores estrangeiros: Ao fim de um ano de vigência, entraram 240 mil pessoas em resultado da simplicidade e de o processo ser online, observou..A ministra da Segurança Social realçou também objetivos relativos "à personalização das respostas" por parte dos serviços, em que se procede ao acompanhamento próximo de casos mais complexos apresentados por cidadãos.."Neste momento, temos já concluído 14% do PRR na transição digital da Segurança Social. No último trimestre de 2022, 75% das pensões atribuídas em Portugal já foram online, na hora. Temos cerca de 80 mil pedidos de pensão por ano. Portanto, são 80 mil pessoas por ano impactadas com esta transição em curso na Segurança Social",frisou..Ana Mendes Godinho disse que o tempo de resposta médio a novos pedidos de pensão era antes de 110 dias.."Uma pensão concluída em sete dias no último trimestre de 2022 é mesmo uma mudança histórica na relação com os cidadãos", acrescentou.