Contagem concluída. 60% do voto emigrante deitado ao lixo. Lei vai mudar

Protestos do PSD fizeram anular três em cada cinco votos provenientes da emigração, todos eles do círculo da Europa. A relação de forças manteve-se no entanto a do costume: dois eleitos para o PS e dois para o PSD.

Contas feitas, o PSD sai destas últimas eleições legislativas com menos um deputado. Tinha 79 e passou para 78 (ver infografia em baixo). No meio de muita controvérsia, concluiu-se na madrugada de ontem, na FIL (Feira Internacional de Lisboa), a contabilização dos votos emigrantes.

O resultado foi o habitual, estando quatro deputados em causa: dois para o PS e dois para o PSD, cada um por cada círculo (Europa e Fora da Europa). O PS venceu no círculo europeu e o PSD no círculo de Fora da Europa, o que também é normal. Foram eleitos os deputados Paulo Pisco e Augusto Santos Silva (PS) e Maria Ester Vargas Silva e Maló de Abreu (PSD). A maioria absoluta que o PS já tinha (117 deputados) foi reforçada para 119.

Dado relevante foi um substancial aumento da participação (sendo que o número de inscritos pouco mudou, rondando os 1,5 milhões): em 2019, votaram 158,3 mil portugueses residentes no estrangeiro e desta vez mais 100 mil o fizeram (257,8 mil), reduzindo-se a abstenção de 90% para "apenas" 83%. Um especialista em emigração, Jorge Arroteia, professor universitário em Aveiro, explicou à Lusa este fenómeno com a existência de uma nova geração de emigrantes. Estes números resultam dos "fluxos migratórios mais recentes (...) que têm sido fundamentalmente constituídos pela chamada nova geração de emigrantes, com maior experiência política, com maior participação cultural, com maior participação associativa, como maior envolvimento cívico".

O processo de contagem esteve no entanto longe de ser pacífico. A maior parte dos eleitores participantes exerceram o seu direito votando por correspondência. Só que muitos não enviaram no envelope a cópia do seu cartão de cidadão (CC), como a lei exige. Na contagem em Lisboa, muito desses votos foram misturados em urna com votos que preenchiam todas as exigências. O PSD protestou considerando que os votos que chegaram sem cópia do CC não podiam ser contabilizados. E como muitos desses votos foram misturados em Lisboa com votos regulares - então todos acabaram anulados, uns e outros.

Resultado: 157 mil votos para o lixo. Três em cada cinco votos dos emigrantes não contaram para nada (60%). Mas isso não anulou a relação de forças de dois eleitos para o PS e outros dois para o PSD. O pedido de anulação dos votos - todos do círculo da Europa - foi corroborado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Embora considerando a situação "totalmente inaceitável", o PS decidiu não recorrer para o Tribunal Constitucional. Em comunicado, o PS afirmou que "não contribuirá mais para o prolongamento deste grave e inútil incidente provocado pelo PSD", desejando ainda que "todo o processo eleitoral fique encerrado o mais rapidamente possível, para dar lugar à nova legislatura".

Agora, segundo disse à Lusa um dos deputados eleitos, Paulo Pisco, "uma das prioridades do PS na Assembleia da República será a alteração da lei eleitoral, para que nunca mais se repita este episódio verdadeiramente a reprovável".

Questionado sobre por que motivo a lei não foi alterada na sequência das eleições legislativas de 2019, em que já tinham sido anulados 34 mil votos pelo mesmo motivo, o deputado socialista lembrou que a pandemia e a interrupção da legislatura impediram a concretização dessa intenção.

joao.p.henriques@dn.pt

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