Conselho de Fiscalização iliba SIS na recuperação de computador no caso Galamba

O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) anunciou esta quarta-feira, em comunicado, que o Serviço de Informações de Segurança (SIS) não atuou de forma ilegal no caso da recuperação do portátil do Estado que estava atribuído ao ex-adjunto do ministro João Galamba,​​​​​.

"Os elementos recolhidos não permitem concluir, pois, no sentido de ter havido uma atuação ilegal por parte do SIS, mormente qualquer violação de direitos, liberdades e garantias", pode ler-se na nota enviada às redações pelo Conselho de Fiscalização, que explicou ter no dia 28 de abril iniciado diligências, "por sua própria iniciativa", para obter os elementos necessários ao cumprimento das suas funções de fiscalização.

Nesse sentido, o Conselho de Fiscalização do SIRP, do qual a ex-ministra da Administração Interna do PS, Constança Urbano de Sousa, é um dos três membros, defende que "não existem indícios que sustentem ter sido adotada pelo SIS qualquer medida de polícia aquando da recuperação do computador em causa: tudo aponta no sentido de o computador ter sido entregue voluntariamente por quem o detinha, na via pública, portanto fora do contexto do seu domicílio, e sem recurso a qualquer meio coercivo ou legalmente vedado".

"No mesmo dia em que recebeu o computador e sem que nada permita supor ter havido qualquer intrusão no mesmo, o SIS procedeu à sua entrega ao CEGER, organismo que tem a seu cargo a segurança eletrónica do Estado e a prevenção da perda ou circulação indevida de informação", justifica o SIRP, reforçando que "estava em causa um quadro de urgência" dado "uma ameaça de divulgação de informação classificada", que forçaram "a atuação das forças e serviços de segurança", com o objetivo de "preservar a sua integridade e confidencialidade".