Chega lança CPI ao caso das gémeas contra “tabus”

O Chega entregou nesta quarta-feira na Assembleia da República um requerimento para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito destinada a apurar responsabilidades no favorecimento à prestação de cuidados, e na obtenção de dupla nacionalidade, para as duas gémeas luso-brasileiras tratadas pelo Serviço Nacional de Saúde com um dos medicamentos mais caros do mundo, destinado a travar uma doença neurodegenerativa rara.

O líder do partido, André Ventura, confirmou que se trata de um requerimento potestativo, assinado por 46 dos 50 deputados do Chega (ultrapassando o limite exigido de um quinto do total de eleitos), após o PSD se juntar ao PS na recusa de apoiar a constituição da comissão parlamentar de inquérito que também visa “desvendar as possíveis irregularidades cometidas em todo o processo”, “calcular os custos para o erário público” e “investigar a existência de outros casos semelhantes num passado recente”. Isto, segundo o requerimento, “independentemente dos decisores políticos envolvidos”, após investigações jornalísticas mencionarem a intervenção do filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, ou do ex-secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales.

Ventura tinha anunciado que esperaria até sexta-feira pelo PSD, mas depois de ter recebido um telefonema do novo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, ontem de manhã, a confirmar que não poderia contar com os sociais-democratas, decidiu avançar com o requerimento potestativo, pois não seria possível aprovar a CPI mesmo que todos os outros partidos acompanhassem o Chega. Alegando “desilusão e estupefação” com o PSD, o líder do Chega afirmou que “é impossível não suspeitar que esta atitude, face aos elementos que têm sido conhecidos nos últimos dias e nos últimos meses, mais não é do que uma tentativa de proteger entidades ou personalidades”. Algo que, nas suas palavras, “é inadmissível em democracia”, pois nenhum dos argumentos que têm sido esgrimidos contra o inquérito parlamentar ao “caso das gémeas”, incluindo a existência de um inquérito em curso no Ministério Público, o abandono de funções de titulares de cargos políticos de alguns dos eventuais implicados ou o eventual envolvimento de Marcelo Rebelo de Sousa, tornam aceitável que a Assembleia da República não procure respostas para o que se passou.

“Não pode haver temas tabu que o Parlamento tenha receio de investigar, e não pode haver temas proibidos numa comissão parlamentar de inquérito”, defendeu o líder do Chega, que espera avançar de imediato com a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito potestativa que possa avançar ainda durante a presente sessão legislativa. Os deputados do partido que integrarão os trabalhos serão indicados ainda durante esta semana, defendendo que tem “uma série de prorrogativas e de regras que permitem a sua rápida constituição e uma série de direitos potestativos que não existiriam nas comissões normais”, seja no que toca à chamada de pessoas como na obtenção de meios de prova. “Temos reunidas todas as condições políticas para, a partir da próxima semana, podermos começar a olhar para o calendário da comissão de inquérito”, defendeu.