Chega considera Constituição "ultrapassada" e quer texto mais pequeno e menos ideológico

"Constituição já não consegue salvaguardar o princípio da separação de poderes", lê-se no texto assinado pela direção nacional do partido

Os dirigentes do Chega classificaram esta sexta-feira como "ultrapassada" a Constituição da República Portuguesa (CRP), 45 anos após a sua aprovação em São Bento, e, após sete revisões, defendem um Texto Fundamental mais pequeno e menos ideológico.

"É hoje indiscutível que a Constituição aprovada a 02 de abril de 1976 está ultrapassada e tem até alguns dos seus valores fundamentais debaixo de ataque. O controlo ou o condicionamento da Justiça pelos sucessivos governos da III República é a prova evidente de como a Constituição já não consegue salvaguardar o princípio da separação de poderes", lê-se no texto assinado pela direção nacional do partido da extrema-direita parlamentar.

Segundo o Chega, a CRP devia ser "mais pequena, menos ideológica e mais aberta às mudanças que o povo português exige".

"É também notório que a Constituição de 1976 se tornou um obstáculo para alguns avanços indispensáveis à democracia, como a reforma do sistema político ou a reforma da Justiça. Impede a redução de deputados na Assembleia da República, a prisão perpétua ou a castração química de pedófilos e violadores, por exemplo. Impede que estrangeiros percam nacionalidade se cometerem crimes graves ou até um sistema fiscal justo para com quem trabalha mais", continua o texto.

Para os responsáveis do partido liderado pelo populista André Ventura, a CRP "acaba por ser o retrato autêntico da Revolução de Abril e da amálgama política e ideológica que se lhe seguiu".

"São indiscutíveis alguns dos seus méritos, nomeadamente na área dos direitos fundamentais e dos direitos sociais ou ainda no âmbito da separação de poderes", sublinham, contudo, os dirigentes do Chega.

O coronel Vasco Lourenço, um dos "capitães" e presidente da Associação 25 de Abril, que representa aqueles protagonistas da histórica revolução democrática de 1974, já saudara esta sexta-feira a CRP, "a tábua de salvação da democracia e do Estado de direito".

O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa também deu "vivas" à CRP e voltou a alertar para os "inimigos declarados e dissimulados" de "um dos mais belos e progressistas textos constitucionais do Mundo".

Outro dos deputados constituintes sobreviventes e ainda politicamente ativos, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinalou em nota na página oficial na Internet do Palácio de Belém o "marco histórico" da aprovação da CRP de 1976, já revista em sete ocasiões, afirmando que foi uma honra participar nesse processo.

Nos últimos dias, o Texto Fundamental esteve no centro do debate político a propósito de três diplomas aprovados no parlamento, contra a vontade do PS, e promulgados pelo próprio Rebelo de Sousa, tendo o Governo minoritário socialista sustentado que os mesmos violam a chamada "lei-travão".

O chefe de Estado promulgou os decretos, alargando medidas de apoio a trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual, aos pais em teletrabalho e aos profissionais de saúde, e justificou a decisão por se tratar de algo urgente e que, neste caso, "há uma interpretação conforme à Constituição".

O primeiro-ministro e líder do PS, António Costa, anunciou, quarta-feira, que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das três leis, com urgência, junto do Tribunal Constitucional (TC), mas assegurou não existir "nenhum conflito" nem "nenhuma divergência com o senhor Presidente da República".

Rebelo de Sousa, professor catedrático de direito e constitucionalista entretanto jubilado, assumiu pela primeira vez o cargo em março de 2016 e, cerca de um ano depois, definiu-se como um Presidente que não recorre ao TC como "uma espécie de defesa", mas que exerce "sem complexo nenhum" o veto político, perante fortes divergências.

Demorou mais de três anos a enviar um diploma para fiscalização preventiva da constitucionalidade, só o tendo feito duas vezes até agora, e já vetou 23 diplomas.

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