CDS-PP não quer discussão sobre proibição de tabaco

O porta-voz do CDS-PP, João Almeida, defendeu hoje que a proibição total de fumar até 2020 anunciada pelo secretário da Saúde coloca em causa a propriedade privada e a liberdade, havendo assuntos "muito mais importantes" para tratar na Saúde em Portugal.

"Estas propostas podem ter muito interesse mediático, mas na saúde há coisas muito mais importantes para tratar do que abrir polémicas e invadir esferas como o direito à propriedade e a liberdade", defendeu João Almeida à Lusa, expressando uma posição pessoal.

Em nome do partido, João Almeida adianta que "o CDS-PP não foi consultado nesta matéria e entende que não faz sentido estar a introduzir esta discussão neste momento".

O Governo quer acabar com as zonas para fumadores até 2020, segundo um projeto do Ministério da Saúde que pretende proibir a instalação daqueles espaços em novos estabelecimentos e dar um prazo de oito anos para extinguir os já existentes, revelou numa entrevista quarta-feira à Lusa o secretário de Estado da Saúde Leal da Costa.

Para o vice-presidente da bancada do CDS-PP, há "duas questões essenciais" colocadas por esta intenção: "Uma é o direito de propriedade, outra é a liberdade".

"Em espaços privados, quem define quem fuma ou deixa de fumar é o dono do espaço, e, neste momento, já há uma limitação com a exigência de condições para que se possa fumar, condições que levaram a que os empresários tivessem que adaptar os espaços", sustentou.

"O direito de propriedade não caduca, seja agora ou em 2020, propriedade é a propriedade", frisou, argumentando que "não cabe ao Estado determinar se as pessoas fazem ou não fazem o quer que seja dentro de restaurantes, casas ou carros".

João Almeida admite limitações a fumar em edifícios públicos, como escolas ou hospitais, considerando que "tudo o que vá para além disso é uma limitação da liberdade".

A proibição de fumar nos automóveis que transportem crianças é outra das mudanças desejadas pelo secretário de Estado adjunto e da Saúde: "Está demonstrado que a concentração de fumo na parte de trás do veículo é muito grande além de que os plásticos ficam embebidos por material carcinogénico que vai sendo lentamente libertado", sublinhou.

Por isso, Leal da Costa quer que seja proibido fumar nos carros que transportam as crianças "que circulam com dispositivos de retenção".

Segundo o Eurobarómetro, 23 por cento dos portugueses são fumadores.

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