CDS defende 0% de IVA para bens alimentares essenciais e taxa máxima de 10% para jovens até 30 anos

Nuno Melo propõe ainda para este ano, a atualização dos escalões do IRS em 7,7% e dedução dos juros da habitação.
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Mesmo afastado do Parlamento, o CDS quer intervir no processo de discussão do Orçamento do Estado para 2023 e anunciou as suas medidas que incidem ainda sobre este ano e o próximo.

Num conjunto de quatro medidas ainda para 2022, os centristas propõem a isenção do IRS para o apoio equivalente a meia pensão a pagar este mês aos pensionistas e reformados; tal como a atualização dos escalões do imposto sobre os rendimentos em 7,7%, ao nível da inflação prevista para este ano pelo Conselho de Finanças Públicas. "É uma medida fundamental para evitar mais um fortíssimo agravamento de impostos do PS sobre as famílias portuguesas", afirma o partido de Nuno Melo.

Ainda para 2022, o CDS quer a criação da dedução em IRS dos juros do crédito à habitação e a redução do pagamento por conta a realizar pelas empresas, o que defende "permitirá aliviar a tesouraria e reforçar a liquidez das empresas, de forma a enfrentarem a pressão inflacionista".

Já no que diz respeito às medidas a incidir sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, e que dará entrada no Parlamento na segunda-feira, Nuno Melo defende a aplicação da taxa 0% sobre os meios alimentares.

Recorda que "nos termos da nova Diretiva (UE) 2022/542 do Conselho, de 5 de abril de 2022, Portugal pode aplicar uma isenção de IVA (taxa 0%) sobre aquisição de bens alimentares essenciais, sem necessidade de pedir autorização prévia à Comissão Europeia", uma medida que considera essencial para mitigar o efeito da inflação nos produtos alimentares essenciais das famílias portuguesas, sobretudo as famílias mais pobres. Esta medida a ser aprovada teria uma natureza temporária de 3 meses, até final de 1.º trimestre de 2023 e renovável após reavaliação. O CDS defende também uma redução de 23% para 13% sobre a totalidade das contas de eletricidade e gás.

No que diz respeito ao IRS, os centristas querem um aumento de 25% nas deduções à coleta com filhos, saúde, educação e despesas gerais familiares, como uma "medida essencial para apoiar fiscalmente as famílias neste período de crise". E ainda uma taxa máxima de 10% de IRS para jovens até aos 30 anos.

Nas medidas pensadas para as empresas, o CDS defende a redução das tributações autónomas em 50%. Isto porque entende que "havendo um maior escrutínio da Autoridade Tributária relativamente às despesas dedutíveis, é fundamental reduzir as tributações autónomas suportadas pelas empresas".

O pacote centrista para o OE2023 prevê ainda a majoração de 150% dos custos de energia e combustíveis, o aumento do prazo de reporte dos prejuízos para 15 anos e a possibilidade de reporte dos anos anteriores, o que é "decisivo para a recuperação e modernização do país".

Nuno Melo bate-se por este conjunto de medidas que diz terem financiamentos assegurado através da redução da despesa pública face a 2022 (em percentagem do PIB) e em parte fruto do aumento da receita fiscal que o Estado irá cobrar a mais em 2023, face ao ano de 2022, em resultado da inflação. O CDS sublinha que até agosto de 2022, a receita fiscal subiu 6.700 milhões de euros face a igual período de 2021.

paulasa@dn.pt

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