Cafôfo investigado pelo menos desde 2018, mas não é arguido

Se tivesse de preencher o novo "questionário" de escrutínio às personalidades convidadas para o Executivo, Paulo Cafôfo teria de responder "sim" pelo menos à pergunta 33.
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Paulo Cafôfo (PS) já sabia que a sua conduta como presidente da câmara do Funchal (2013-2019) estava a ser investigada quando aceitou, no ano passado, integrar o atual Governo como secretário de Estado das Comunidades (a tomada de posse realizou-se em 30 de março de 2022).

Sabia Cafôfo e sabia o país inteiro pois essa investigação - esta segunda-feira recordada pelo Correio da Manhã - fora noticiada em outubro de 2020, pelo menos no Jornal da Madeira e no Jornal de Notícias. Se quando foi convidado para secretário de Estado já existisse o famoso "Questionário prévio à integração de novos membros do Governo", Paulo Cafôfo teria de responder "sim" pelo menos à pergunta 33: "Tem conhecimento de que seja objeto de investigação criminal qualquer situação em que, direta ou indiretamente, tenha estado envolvido?"

Depois da manchete do Correio da Manhã, o que se ficou a saber é que a investigação ainda prossegue, continua em segredo de justiça e, segundo um comunicado da procuradoria-geral da República, "não tem arguidos constituídos". Dito de outra forma: Cafôfo não é arguido, nem ninguém.

Citaçãocitacao"Desconheço, até agora, os concretos termos desse processo, em relação ao qual nunca fui ouvido."

Na nota emitida, a PGR confirmou "a existência de inquérito, dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa e no qual se investigam eventuais crimes de participação económica em negócio, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influências e abuso de poder relacionados com autarquias da Região Autónoma da Madeira".

O ex-autarca do Funchal, e membro do Governo desde março passado, também comentou, no Twitter. Aí reconheceu "tido conhecimento da instauração de um processo de inquérito, no DCIAP, no ano de 2018", aberto com base numa denúncia anónima. E acrescentou: "Desconheço, até agora, os concretos termos desse processo, em relação ao qual nunca fui ouvido". Na mesma nota, assegura: "Não tenho conhecimento de qualquer facto que possa indiciar-me da prática de qualquer ilícito criminal, tendo sempre exercido funções políticas com lisura, transparência e respeito pela legalidade, em prol dos interesses públicos". E conclui dizendo aguardar com "serenidade" a conclusão do inquérito, "reiterando disponibilidade para colaborar com as autoridades judiciais com vista ao célere desfecho deste processo".

O inquérito em curso abrangerá as câmaras do Funchal, Machico, Ponta do Sol e Porto Moniz. No início de outubro de 2020, segundo o JN de dia 9 desse mês, foram efetuadas pela Polícia Judiciária buscas nessas autarquias, estando em causa uma investigação por suspeitas de crimes de corrupção passiva e ativa, abuso de poder, participação económica em negócio e tráfico de influência. A notícia reportava "contratos e ajustes diretos, com preços inflacionados, celebrados entre câmaras governadas por socialistas e as empresas alvo de buscas, para alimentar um alegado "saco azul" do PS Madeira".

Todas as autarquias envolvidas teriam, segundo o JN, celebrado contratos com uma empresa de publicidade propriedade de um ex-deputado municipal do PS no Funchal: "A empresa tem apenas seis ajustes diretos firmados com entidades públicas. São todos das câmaras alvo de buscas e totalizam mais de 190 mil euros, em serviços de publicidade adquiridos pelas autarquias entre maio de 2016 e abril de 2019. Nessa parte existem suspeitas de participação económica em negócio e corrupção. Os outros crimes de corrupção, abuso de poder e tráfico de influência visam outras empresas, uma delas de construção civil e obras públicas", escrevia ainda o jornal.

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