Cabaz do IVA zero aprovado na generalidade

PS, IL e Chega votaram a favor. O cabaz inclui 44 bens alimentares isentos de IVA.

O cabaz do IVA zero foi aprovado na generalidade nesta sexta-feira, com votos favoráveis do PS, Iniciativa Liberal e Chega. PSD, PCP, BE, PAN e Livre foram os partidos que se abstiveram.

A proposta de lei do Governo isenta de IVA vários produtos alimentares, como legumes, carne e peixe - frescos, refrigerados ou congelados -, azeite, óleos vegetais e manteiga.

No início da semana, António Costa anunciou também a assinatura de um "pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares" com a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

No pacto, a distribuição compromete-se a reduzir o preço dos 44 bens alimentares isentos do IVA que integram o anexo do documento, não incorporando a descida do imposto na margem comercial.

A APED também garante reforçar as campanhas comerciais, "por um período mínimo de seis meses", sobre os preços de venda isentos do IVA. Neste contexto, o objetivo é promover estas vendas e "contribuir para a estabilização" dos preços dentro dos limites legais.

O pacto assinado prevê, ainda, a constituição de uma Comissão de Acompanhamento, com vista a "zelar pela aplicação dos compromissos do acordo", comprometendo-se as duas partes a colaborar entre si no que diz respeito á partilha de informação.

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