Luísa Salgueiro arguida. Autarcas socialistas pedem intervenção urgente da PGR
Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista diz que decisão do procurador é "um erro grosseiro" que mina a credibilidade da justiça, a democracia e a imagem dos autarcas.
A Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista, que esteve reunida na noite de segunda-feira, solicita "a intervenção urgente da Senhora Procuradora-Geral da República, no sentido de rapidamente sanar este erro clamoroso, que mina a credibilidade da justiça, põe em causa a democracia e a imagem do Poder Local em Portugal".
Os autarcas consideram "um erro judicial grosseiro" que o procurador do DIAP do Porto tenha constituído a presidente da câmara de Matosinhos e presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro, como arguida por ter nomeado indevidamente "o seu chefe de gabinete, uma vez que não recorreu a um procedimento de Concurso Público".
"Estamos perante um erro judicial grosseiro uma vez que a nomeação dos Chefes de Gabinete deverá ser efetuada nos termos da lei, que conforme consta no art.43, da Lei 75/2013, no seu n. 4 define que "os membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação são designados e exonerados pelo presidente da câmara municipal, sob proposta dos vereadores no caso do gabinete de apoio à vereação, e o exercício das suas funções cessa igualmente com a cessação do mandato do presidente da câmara municipal", dizem os autarcas em comunicado enviado ao DN.
A Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista contesta o "entendimento do Ministério Público" porque "este foi o enquadramento legal que teve por base a nomeação não só do chefe de gabinete de Luísa Salgueiro, como também de todos os chefes de gabinete dos autarcas subscritores desta tomada de posição".
Ou seja, não é só Luísa Salgueiro que é abrangida por esta decisão: são todos os autarcas.
