Assembleia da República com trabalhos agendados até 26 de novembro

Depois do Presidente da República anunciar que irá dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, a conferência de líderes reuniu-se, tendo ficado definido que a Assembleia da República fica com trabalhos agendados até 26 de novembro.

A conferência de líderes esteve esta noite reunida pelas 21:00, em vez de ao meio-dia, como estava previsto, na Assembleia da República, já depois da comunicação ao país do chefe de Estado, na qual Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que irá dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.

De acordo com a Constituição, as eleições legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento -- que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 1 de dezembro.

"Hoje foi uma conferência de líderes com uma particularidade, que foi o facto de termos ouvido o anúncio do senhor Presidente da República e por isso mesmo agendamos à partida até dia 26, sendo que pelo meio, dia 17, faremos nova conferência de líderes para afinar aquilo que for necessário", anunciou Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas, no final da reunião.

Na sua maioria, adiantou, serão agendamentos potestativos de partidos, mais concretamente de dia 10 até 25 de novembro, sobre os mais variados temas.

No dia 10, o agendamento potestativo é da Iniciativa Liberal sobre o Cartão do Adepto, sendo que para o mesmo dia foi agendada também uma proposta de lei do Governo que "altera as taxas previstas no código de Imposto Único de Circulação e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário", aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

A 11 de novembro, o agendamento é do CDS-PP e será sobre o projeto de lei para a revogação do regime especial de perdão de penas na sequência da pandemia de covid-19.

Dia 12, o PAN terá também um potestativo relativo a dois projetos de lei, um sobre o "alargamento da tutela criminal a todos os animais vertebrados" e outro que reconhece e regula a figura do animal comunitário e "reduz o prazo de reclamação dos animais não identificados recolhidos nos centros de recolha animal".

Para o mesmo dia foi agendado um projeto de lei do PS, que não terá tempos, que diz respeito à prorrogação para o ano de 2022 do regime excecional e temporário do exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório no âmbito da pandemia da doença covid-19, e eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares.

A 17 de novembro o agendamento potestativo será do PCP, ainda sem tema, tendo havido "acordo da parte dos partidos em facilitar o agendamento de alguma medida por parte do Governo" também para este dia.

O BE agendou potestativo para 18, o PSD para 19, o PEV para 24 e o PS para o dia 25.

Finalmente, em 26 de novembro, estão previstas um conjunto de votações, adiantou a porta-voz.

"Neste momento as comissões estão a ultimar todo um conjunto vasto de iniciativas que lá têm, a discuti-las na especialidade, que subirão para votação também e poderá ainda haver alguma alteração em relação àquilo que foi acabado de anunciar em função de alguma necessidade por parte do Governo ou algum ajustamento em relação à data de dissolução do parlamento", ressalvou Maria da Luz Rosinha.

Notícia atualizada às 23:22

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