AR marca debates com Costa e sobre "Estado da União" para final de setembro

O primeiro-ministro estará no Parlamento no dia 29 de setembro. Ainda não está fixado o calendário orçamental.

A conferência de líderes parlamentares marcou esta quarta-feira o debate sobre política geral com o primeiro-ministro para 29 de setembro e a discussão sobre o "Estado da União" Europeia para o dia anterior.

Na reunião, não foi ainda fixado o calendário orçamental, tendo o Governo reiterado a intenção de entregar o Orçamento do Estado para o próximo ano em 10 de outubro.

Segundo a porta-voz da conferência de líderes, na reunião foi recusado o pedido do PSD para arrastar para quinta-feira - data em que o partido marcou um debate sobre as suas propostas de emergência social - uma apreciação parlamentar relativa ao decreto-lei do Governo que contém parte das medidas de apoio às famílias.

"Não foi consensual", justificou a deputada do PS, Maria da Luz Rosinha.

Na semana passada, os sociais-democratas tinham justificado o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo - que contém o pagamento em outubro do equivalente a meia pensão aos reformados - por considerar que constitui "um embuste político", quando conjugado com a proposta de lei que fixa para 2023 aumentos de pensões inferiores aos previstos pela fórmula legal, e que será debatida no parlamento na sexta-feira.

Em matéria de agendamentos, a conferência de líderes fixou a agenda parlamentar da última semana de setembro e da primeira de outubro.

Para dia 28, além do debate sobre o "Estado da União", foi também marcada a discussão do relatório do progresso da atividade do Governo e de três petições, incluindo uma que pede o agravamento das penas para crimes contra animais de companhia.

No dia seguinte, a agenda do plenário é totalmente preenchida com o debate bimestral com o primeiro-ministro, António Costa, e, no dia 30 de setembro, serão discutidas duas propostas de lei do Governo sobre alterações aos códigos especiais dos impostos sobre o consumo e sobre o combate ao terrorismo.

Na mesma data, serão discutidas iniciativas do BE sobre culturas intensivas e do PCP sobre escola pública.

Na semana seguinte, e após o feriado nacional do 5 de Outubro, no dia 6 os plenários são retomados com um agendamento potestativo do BE sobre os problemas colocados nos créditos à habitação pelo aumento das taxas de juro.

Em 7 de outubro, o plenário debaterá iniciativas de vários partidos, incluindo do PSD sobre o alargamento das creches gratuitas ao setor privado já em setembro, do PS sobre fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho aos contratos de termo certo, da IL sobre ensino superior e do Chega sobre alterações ao Código Penal.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG