Quatro chumbos depois, após dois vetos políticos e outros tantos do Constitucional, o diploma que despenaliza a morte medicamente assistida vai voltar à Assembleia da República (AR). Mas o pingue-pongue entre o Parlamento e Belém pode estar prestes a terminar: os vários partidos proponentes do texto, PS incluído, admitem agora reconfirmar o diploma, um cenário que obrigará o Presidente da República a promulgar..Marcelo Rebelo de Sousa voltou ontem a travar a despenalização da morte medicamente assistida, recorrendo pela segunda vez ao veto político. Na mensagem enviada à AR, o chefe de Estado invoca as alterações feitas na mais recente versão do diploma, em concreto a primazia dada ao suicídio medicamente assistido sobre a eutanásia, pedindo aos deputados que clarifiquem "quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais" e "quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte medicamente assistida"..Mas, desta vez, o veto presidencial foi recebido no Parlamento num tom substancialmente diferente, com todos os partidos proponentes do texto - PS, BE, IL e PAN - a sublinharem a repetida maioria que tem aprovado a despenalização na AR, e a admitirem reconfirmar o diploma sem mais alterações. Isso mesmo deixou antever Isabel Moreira. "Assim como sempre respeitámos uma e outra, e outra vez, a decisão legítima do Presidente da República, os acórdãos do Tribunal Constitucional, chegou a vez de ver respeitada a vontade do Parlamento", afirmou a deputada socialista, citada pela Lusa..A maioria absoluta do PS é suficiente para reconfirmar o texto, mas os socialistas não estão sozinhos nesta intenção. Pelo Bloco de Esquerda, Catarina Martins foi taxativa: "É chegado o momento de confirmar a lei e depois concentramo-nos no passo seguinte, que será a sua regulamentação". O deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo também não deixou margem para dúvidas: "Do nosso lado haverá disponibilidade para confirmar o texto tal como foi devolvido à Assembleia da República". Para Cotrim Figueiredo, cada um dos envolvidos neste processo tem agido dentro dos seus poderes, mas agora "há um momento em que tem que se sobrepor a vontade soberana daqueles que são os representantes eleitos do povo português, que pela quarta vez votaram favoravelmente uma lei, e que está na altura dessa maioria ser respeitada". Inês Sousa Real, do PAN, falou em "manobras dilatórias", defendendo que as questões apontadas por Belém "estão amplamente ultrapassadas"..Ao final da tarde, o próprio Presidente da República comentou o cenário de uma reconfirmação do diploma, lembrando que, nesse caso, está obrigado a promulgar. Mas acrescentou também que, caso a AR faça a precisão "cirúrgica" que sugere, não terá razões para não aprovar. .Já entre os partidos opositores, o PSD insistiu na realização de um referendo sobre a morte medicamente assistida, criticando o que diz ser a "pressa ofegante" dos partidos proponentes em terminar este processo. Já André Ventura considerou que se o texto for reconfirmado isso representará "não só um conflito institucional", mas também "uma aberração e um disparate", defendendo que o diploma deveria ter ido novamente ao Tribunal Constitucional..Para o PCP, a decisão de Marcelo "confirma as dificuldades" e "as dúvidas que uma matéria desta sensibilidade levanta"..susete.francisco@dn.pt