Requerimento para antecipar Congresso do PSD entregue na sede nacional

Os requerentes apelam aos órgãos nacionais, incluindo à direção e aos dois candidatos já anunciados a presidente do PSD, Rui Rio e Paulo Rangel, "que possam acolher e acompanhar esta iniciativa de militantes do PSD".

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O requerimento a pedir a antecipação do Congresso do PSD para dezembro já foi esta quinta-feira entregue na sede, com 68 assinaturas de conselheiros nacionais com direito a voto, incluindo os antigos presidentes Rui Machete e Luís Filipe Menezes.

Em comunicado enviado à Lusa, refere-se que foi entregue esta quinta-feira na sede nacional do PSD ao cuidado do presidente do Conselho Nacional, "o requerimento potestativo para convocação, no prazo de 5 dias, de reunião extraordinária do Conselho Nacional do PSD para que possa deliberar a antecipação do 39º Congresso Nacional do PSD para os dias 17, 18 e 19 de dezembro do presente ano", em vez de entre 14 e 16 de janeiro, como estava previsto.

Entre os proponentes, refere a nota, estão também "vários dirigentes distritais, jovens, autarcas, deputados e muitos outros militantes".

"Esta antecipação do Congresso Nacional do PSD contribui, sobretudo, para o interesse nacional viabilizando um calendário de eleições legislativas rápido, com as várias forças políticas, incluindo as mais representativas, em plenas e iguais condições políticas, de legitimidade, formais e operacionais para oferecerem aos portugueses as suas melhores equipas e projetos, com a clareza de alternativas que uma democracia saudável merece", justificam.

Para os requerentes, "a garantia do regular funcionamento das instituições e processos democráticos internos do PSD, enquanto partido pilar do sistema democrático, é também crucial para a defesa da democracia e consequentemente do interesse nacional" e consideram que o requerimento respeita a decisão de marcação de diretas para 04 de dezembro, "a data mais próxima proposta (e preferida) pela Comissão Política Nacional".

"O processo democrático interno deverá assim ser prosseguido e completado, sem interrupção ou suspensão permitindo a posse atempada de todos os órgãos do partido", defende, considerando que esta proposta garante a realização do Congresso Nacional do PSD, "momento de grande visibilidade e afirmação política externa do partido", numa data próxima das eleições diretas e não distante da data das eleições legislativas antecipadas.

Os requerentes apelam aos órgãos nacionais, incluindo à direção e aos dois candidatos já anunciados a presidente do PSD, Rui Rio e Paulo Rangel, "que possam acolher e acompanhar esta iniciativa de militantes do PSD".

De acordo com os estatutos do PSD, o Conselho Nacional reúne-se ordinariamente de dois em dois meses e, em sessão extraordinária, a requerimento da Comissão Política Nacional, da Direção do Grupo Parlamentar, ou de um quinto dos seus membros (que totalizam mais de uma centena, entre eleitos e inerências).

O número de assinaturas desta quinta-feira entregue, 68, foi muito superior ao mínimo necessário e garante até a aprovação do calendário proposto, se todos os requerentes votarem.

De acordo com o regulamento interno do Conselho Nacional, "requerida a sessão extraordinária do Conselho Nacional esta realiza-se no prazo máximo de 15 dias da receção do requerimento, salvo se outro prazo mais curto for requerido" e que "o local das reuniões do Conselho Nacional será estabelecido pelo Presidente da Mesa".

A Assembleia da República 'chumbou' na quarta-feira, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.

O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

No último Conselho Nacional do PSD, em 14 de outubro, foi rejeitada uma proposta da direção para se adiasse a marcação do calendário eleitoral interno até se esclarecer se haveria ou não 'chumbo' do Orçamento e eventual crise político, com 71 conselheiros contra, 40 a favor e 4 abstenções.

O presidente do PSD e recandidato ao cargo, Rui Rio, tem defendido que foi "um aventureirismo e uma irresponsabilidade" não ter adiado as diretas, enquanto o candidato Paulo Rangel considera que só um líder "fortemente legitimado" se deve apresentar às legislativas.