Moedas exige "respeito" pela legitimidade do seu mandato

Carlos Moedas deixou ontem um aviso à oposição, lembrando que os lisboetas votaram maioritariamente na coligação Novos Tempos, o que lhe dá legitimidade própria para governar.

Já no final do discurso que encerrou a cerimónia de tomada de posse dos órgãos autárquicos da capital, na Praça do Município, o vencedor surpresa das eleições de 26 de setembro exigiu "respeito" pela legitimidade do seu mandato. "Cada um dos vereadores tem legitimidade democrática própria. Estou certo de que todos aceitam - como democratas que são - que os lisboetas atribuíram a uma plataforma mais votos do que a todas as outras, o que tem implicações próprias e claras", sublinhou o já presidente da Câmara de Lisboa, ressalvando que todos "têm o direito de lutar pelas suas convicções.

"Da minha parte, tenho a obrigação de respeitar essa legitimidade de cada um", disse Moedas, antes de acrescentar que tem também o direito de "exigir que seja respeitada a legitimidade específica do nosso mandato executivo". Uma mensagem para a oposição, que está em maioria no executivo municipal.

No discurso inaugural como presidente da maior autarquia do país, Carlos Moedas passou em revista boa parte das suas bandeiras eleitorais, prometendo uma redução de impostos municipais "progressiva e regular" até tornar Lisboa numa "cidade fiscalmente amigável".

"Uma Câmara Municipal que queira fortalecer a comunidade - que confie na comunidade - deve antes de mais libertar recursos para que seja cada Lisboeta a decidir o que quer fazer com esses recursos", defendeu o autarca social-democrata.

A par de uma descida dos impostos, é preciso promover o crescimento, assegurando que "nenhuma família fica para trás" e que a comunidade "cuida dos mais frágeis" - um ponto em que Moedas relembrou a promessa eleitoral de um plano de acesso à saúde para os "lisboetas com mais de 65 anos, que são carenciados e que hoje, em muitos casos, não têm médico de família".

Num discurso em que elencou as várias prioridades para o seu mandato, o já presidente da Câmara de Lisboa passou também pela habitação e urbanismo, uma área em que é "preciso fazer mais e melhor". A começar por uma auditoria: "Houve nos últimos anos demasiada incerteza nestas áreas. O meu dever é auditar para melhorar e é isso que farei".

"Temos que acelerar a reconversão urgente do muito património municipal devoluto. Temos que reconverter para habitar. Temos que ajudar os jovens na compra da sua primeira casa", prosseguiu Moedas, aplaudido pela plateia quando referiu este último ponto.

Outro aspeto abordado no discurso foi a mobilidade: "Temos que tornar o estacionamento mais acessível. Temos que redesenhar a rede de ciclovias. Queremos aumentar a circulação em bicicletas, mas de uma forma que seja segura e equilibrada".

Já no capítulo da sustentabilidade, o autarca social-democrata defendeu que uma "cidade verde e sustentável faz-se com as pessoas" e "não impondo a transição". Moedas anunciou que vai, ele próprio, ficar com o pelouro da transição energética e alterações climáticas.

Logo no início do discurso, que encerrou a tomada de posse dos novos órgãos camarários, Moedas tinha posto o assento na necessidade de chamar todos os lisboetas a decidir sobre os destinos da capital ("É preciso toda uma comunidade para gerir e imaginar uma cidade"), elegendo o diálogo com os lisboetas como uma marca orientadora do seu mandato como presidente da Câmara de Lisboa. "A comunidade tem que estar sempre acima de tudo. Ela tem que ser o tom e a nota dominante", defendeu o autarca, sublinhando que "as populações não podem ser tratadas como entes abstratos, ouvidos apenas de quatro em quatro em quatro anos".

Moedas tinha começado por sublinhar a importância dos rituais. "A modernidade faz por vezes o erro de desmerecer os rituais. De os tratar como algo do passado, anacrónico e bafiento", uma ideia que deve ser contrariada, defendeu o novo líder camarário.

"Quando cheguei a Bruxelas pedi para colocarem no corredor de acesso ao meu gabinete a fotografia de todos os anteriores Comissários da Ciência e Inovação. Todos os dias, para entrar no gabinete tinha que passar por uma fila de caras que me fixavam o olhar. Era o meu pequeno ritual matinal, útil para me relembrar que o cargo está acima da pessoa", relembrou, antes de se afirmar "profundamente convicto que a comunidade tem que estar no centro de tudo" e que as "soluções que realmente geram prosperidade têm que vir de baixo para cima e não de cima para baixo".

O PSD em peso marcou presença na Praça do Município. O ex-presidente Aníbal Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho, Francisco Pinto Balsemão, Rui Rio, Paulo Rangel ou Luís Montenegro são alguns dos nomes que assistem, nesta altura, à cerimónia que decorre em frente aos Paços do Concelho.

Pelo CDS estiveram presentes Paulo Portas, Assunção Cristas (que deixa o cargo de vereadora) e o líder do partido, Francisco Rodrigues dos Santos.

À chegada, Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho não prestaram declarações, mas o tom geral dos que falaram antes do início da cerimónia foi para destacar a vitória de Moedas como o primeiro passo de uma mudança de ciclo no país. Foi o caso de Luís Montenegro: "Espero que este seja o primeiro sinal de que o eleitorado olha para o PSD como uma alternativa".

Já Rui Rio destacou que a sua decisão sobre a recandidatura à liderança está para breve. "Está quase a ser tomada na minha cabeça e a seguir comunicada. Obviamente que me preocupa muito esta situação que foi criada que é podermos ter um país em eleições antecipadas, que é mau, se o PSD estiver numa disputada - sem presidente eleito e com congresso lá para janeiro - isto é uma coisa terrível", afirmou em declarações aos jornalistas.

Numa cerimónia muito participada, Fernando Medina, que ontem passou o testemunho a Moedas, esteve também sentado na plateia, tal como boa parte dos vereadores socialistas. O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, também marcou presença, tal como o presidente da Câmara de Cascais, o social-democrata Carlos Carreiras.

Com a tomada de posse do novo executivo a vereação é agora composta por Carlos Moedas, presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia, que assumirá a vice-presidência, Joana Castro e Almeida (que assumirá o pelouro do urbanismo), Filipa Roseta (que é também deputada do PSD e deverá ficar com a pasta da Habitação), Diogo Moura (deputado municipal do CDS no último mandato), Ângelo Pereira (presidente da distrital de Lisboa do PSD) e Laurinda Alves (independente indicada pelo CDS).

Pelo PS, e após a renúncia de Fernando Medina, da arquitecta Inês Lobo e e de Inês Ucha (presidente da Lisboa Ocidental SRU, a empresa municipal de reabilitação urbana), tomaram hoje posse João Paulo Saraiva (vice-presidente da autarquia no anterior mandato), Rui Tavares (do Livre, que assinou um acordo de coligação pré-eleitoral com o PS), Paula Marques (anterior vereadora da habitação), Miguel Gaspar (vereador da Mobilidade no último mandato).

Com a renúncia de Medina entrou no executivo municipal Inês Drummond (antiga presidente da junta de freguesia de Benfica). As duas outras saídas abriram lugar a Pedro Anastácio (líder da Juventude Socialista de Lisboa) e Cátia Rosas (engenheira do Ambiente e que era vogal da junta de freguesia dos Olivais) - o 11º e 12º nomes apresentados por Medina.

Tomaram ainda posse os dois vereadores eleitos pela CDU. João Ferreira e Ana Jara, e a vereadora eleita pelo Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes Dias.

Por imposição legal o novo executivo tem reunir nos próximos cinco dias.