Novo aeroporto. Governo esvazia poderes de veto dos municípios 

Conselho de Ministros aprova amanhã proposta de lei para enviar ao Parlamento sobre poderes das autarquias no licenciamento de aeródromo e aeroportos.

João Pedro Henriques
António Costa e Pedro Nunos Santos reuniram com Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz no passado dia 23, na residência oficial do PM© ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

O Governo vai acabar com o direito de veto dos municípios à construção de um novo aeroporto na sua área (como o veto do Seixal e da Moita à construção do novo aeroporto internacional de Lisboa no Montijo). A proposta de lei definindo as novas prorrogativas das autarquias nos licenciamentos de aeroportos será aprovada amanhã no Conselho de Ministros, segundo anunciou ontem o chefe do Governo.

Depois seguirá para o Parlamento, aguardando-se aprovação, quanto mais não seja pela maioria absoluta do PS. O PSD - cujo líder, Luís Montenegro, tem andado em conversações com António Costa sobre a metodologia a adotar para fazer avançar a construção do novo aeroporto - ainda não definiu o seu sentido de voto.

"Esta alteração à lei não foi motivo das nossas conversas, aguardaremos a apresentação da proposta de lei no parlamento, sendo certo que tem desfecho pré-anunciado, já que o PS tem maioria absoluta", afirmou ontem o líder social-democrata. Também ontem, Costa afirmou que já haver um acordo sobre a metodologia de decisão "é um primeiro passo decisivo para podermos ter um acordo sobre a solução final". Contudo, acrescentou que "se no final não houver acordo, é da vida, quem tem maioria tem de usar a maioria".

Quanto aos poderes dos municípios, o primeiro-ministro (PM) afirmou que "terão competências vinculativas para os aeródromos das classes 1,2 e 3, mas não para os aeródromos de categoria 4". "Sendo infraestruturas de interesse nacional os municípios são tidos em conta, mas não podem obviamente condicionar uma decisão que é para todo o país".

O Conselho de Ministros aprovará também uma resolução que, segundo António Costa, "definirá a metodologia para a realização e prazo sobre a Avaliação Ambiental Estratégica".

A resolução irá prever que a AAE tenha o prazo de um ano e que seja elaborada da seguinte forma: um coordenador geral da equipa nomeado pelo primeiro-ministro, sob proposta conjunta do presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, do presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e presidente do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Esse coordenador geral escolherá os coordenadores de seis áreas temáticas da AAE entre um painel de peritos nomeados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Terão um orçamento, as competências para contratarem serviços e deverão apresentar o respetivo relatório até ao final de 2023. "Na sequência deste relatório, estaremos em condições de proceder ao prazo de discussão pública da AAE, que a lei impõe, e tomar uma decisão", disse o PM.

Costa adiantou também um outro ponto acordado com o PSD: "Desde já vai ser dada autorização à ANA para a realização das obras de adaptação do aeroporto da Portela, obras que são possíveis e necessárias fazer desde já para melhorar as condições de funcionamento desta infraestrutura. Na quinta-feira, vamos já aprovar a resolução do Conselho de Ministros."

Aparentemente estão em cima da mesa três cenários para o novo aeroporto: Alcochete, Montijo e Santarém (mas os autores do AAE poderão sugerir outras soluções). Carlos Moedas insistiu ontem numa ideia: "O aeroporto tem de estar em proximidade de Lisboa" porque isso é "extremamente importante para o turismo" na capital.

joao.p.henriques@dn.pt