Costa e a aprovação do OE2022: "Virámos a página desta crise"

Sem surpresa, o Orçamento de Estado para 2022 foi aprovado com o voto favorável da maioria. PSD, Iniciativa Liberal, Chega, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra. No entanto, três deputados sociais-democratas da Madeira abstiveram-se.

Lusa/DN
© MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O Orçamento do Estado para 2022 foi esta sexta-feira aprovado em votação final global no parlamento, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre. Para o primeiro-ministro António Costa, o país virou a página da crise política

O diploma foi aprovado pela bancada do PS, que têm a maioria absoluta dos 230 lugares no parlamento, e teve as abstenções dos três deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Patrícia Dantas, assim como dos parlamentares do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares.

PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra a proposta de orçamento.

A votação 'desalinhada' dos deputados do PSD-Madeira não é inédita, registou-se o pela última vez quanto à proposta orçamental do Governo para 2020.

Nessa ocasião, os três deputados do PSD eleitos pela Madeira abstiveram-se, quando o partido tinha decidido o voto contra.

Na altura, o presidente do PSD, Rui Rio, participou da situação ao Conselho de Jurisdição Nacional do partido, que arquivou o processo por considerar que "não ficou claro quem e como indicou o sentido de voto", mas em ocasiões anteriores os deputados madeirenses chegaram a ter pelouros de coordenação retirados.

Momentos antes da votação, o ministro das Finanças, Fernando Medina, terminou o seu discurso pelas 13:10, não tendo utilizado toda a meia hora de que o Governo dispunha para a intervenção.

À semelhança do que aconteceu na votação na generalidade do Orçamento do Estado em 29 de abril, quando os dois deputados únicos do Livre e do PAN - aos quais se juntaram hoje os deputados do PSD/Madeira - se levantaram para se abster, ouviram-se hoje alguns risos por parte de alguns parlamentares, nomeadamente à direita do hemiciclo.

Os deputados do PSD/Madeira justificaram a sua abstenção na votação do Orçamento de Estado de 2022 com as "garantias de boas concretizações" dos assuntos da região pendentes com a República e com a alteração positiva no relacionamento institucional.

"A razão maior que nos leva a assumir este sentido de voto, para além da abertura registada, prende-se com o interesse superior da região e do país e pelo facto de termos já garantias de boas concretizações no que respeita a dossiês fundamentais para o futuro da Madeira, como é o caso da Zona Franca", disse o deputado social-democrata madeirense Sérgio Marques à agência Lusa.

Costa afirma que país virou hoje a página da crise política

O primeiro-ministro afirmou que, com a aprovação em votação final global da proposta de Orçamento para 2022, o país virou a página da crise política e defendeu que esse era um passo que os portugueses aguardavam.

Esta posição foi transmitida por António Costa momentos depois de o parlamento ter aprovado a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, com votos favoráveis do PS, abstenções dos três deputados do PSD/Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre, e contra da bancada social-democrata, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda.

Tendo ao seu lado os ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, o líder do executivo defendeu que os portugueses aguardavam pela aprovação deste Orçamento.

"Virámos a página desta crise. Portanto, agora, é mesmo arregaçar as mangas e pormo-nos ao trabalho. É isso que o país precisa, é isso que os portugueses merecem e é isso que seguramente querem", considerou.

Perante os jornalistas, numa breve declaração, António Costa procurou sintetizar a sua perspetiva sobre as principais características da proposta orçamental do Governo que entrar+a em vigor em 07 de julho próximo.

"Este é um Orçamento que vai permitir aos jovens, à classe média e às famílias com menores rendimentos pagarem menos IRS. Vai permitir aos pensionistas receberem já a partir de julho o aumento extraordinário das suas pensões com efeitos retroativos a janeiro, assim como reforçar os equipamentos sociais, começando no Serviço Nacional de Saúde, mas, também, com o início do programa das creches gratuitas já a partir do início do próximo ano letivo", sustentou.

António Costa defendeu em seguida que o Orçamento irá melhorar "significativamente a ação escolar para todos os jovens que pretendam frequentar os seus mestrados".

"É um Orçamento que apoia fortemente a recuperação económica, seja pelo incentivo que dá às empresas para poderem investir, seja também pelo reforço do investimento público", acrescentou.

António Costa: "Virámos a página desta crise"

O primeiro-ministro afirmou hoje que, com a aprovação em votação final global da proposta de Orçamento para 2022, o país virou a página da crise política e defendeu que esse era um passo que os portugueses aguardavam.

Tendo ao seu lado os ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, o líder do executivo defendeu que os portugueses aguardavam pela aprovação deste Orçamento.

"Virámos a página desta crise. Portanto, agora, é mesmo arregaçar as mangas e pormo-nos ao trabalho. É isso que o país precisa, é isso que os portugueses merecem e é isso que seguramente querem", considerou.

Perante os jornalistas, numa breve declaração, António Costa procurou sintetizar a sua perspetiva sobre as principais características da proposta orçamental do Governo que entrar a em vigor em 07 de julho próximo.

"Este é um Orçamento que vai permitir aos jovens, à classe média e às famílias com menores rendimentos pagarem menos IRS. Vai permitir aos pensionistas receberem já a partir de julho o aumento extraordinário das suas pensões com efeitos retroativos a janeiro, assim como reforçar os equipamentos sociais, começando no Serviço Nacional de Saúde, mas, também, com o início do programa das creches gratuitas já a partir do início do próximo ano letivo", sustentou.

António Costa defendeu em seguida que o Orçamento irá melhorar "significativamente a ação escolar para todos os jovens que pretendam frequentar os seus mestrados".

"É um Orçamento que apoia fortemente a recuperação económica, seja pelo incentivo que dá às empresas para poderem investir, seja também pelo reforço do investimento público", acrescentou.

OE2022 aprovado com os votos do PS e abstenção de PAN, Livre e PSD Madeira

O Orçamento de Estado 2022 foi aprovado esta sexta-feira com os votos a favor da bancada do PS na Assembleia da República. A votação realizou-se após quatro dias de votações e debate na especialidade.

Os deputados do PAN, Livre e dos três deputados do PSD Madeira. Os restantes partidos com assento no Parlamento - PSD, Iniciativa Liberal, Chega, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra.

PS salienta 1800 milhões de euros contra a inflação e "diálogo interpartidário"

O líder da bancada socialista defendeu hoje que a versão final do Orçamento é resultado do diálogo interpartidário e salientou que aplica 1800 milhões de euros em medidas de mitigação da inflação, sem embarcar em rotas aventureiras.

No plano económico e financeiro, a intervenção do presidente do Grupo Parlamentar do PS caracterizou-se por vários avisos face ao cenário de incerteza internacional, o que justificou, na sua perspetiva, a linha de prudência adotada pelo executivo socialista.

"A proposta de Orçamento apresenta um pacote de mitigação da inflação, que corresponde a 1 800 milhões de euros de medidas de combate ao aumento dos preços - cerca de 0,85% do PIB (Produto Interno Bruto)", indicou.

Para Eurico Brilhante Dias, este volume financeiro "sublinha a opção política de apoiar quem mais precisa, mas não embarcar para rotas aventureiras ou temerárias que coloquem em risco a estabilidade das políticas públicas, deixando os portugueses e as suas famílias em risco".

Outro dos pontos em destaque nesta intervenção foi a questão da maioria absoluta do PS e suas consequências em termos de aprovação de propostas provenientes de outras bancadas.

Eurico Brilhante Dias começou por assumir que este é o Orçamento do PS, recordando, para o efeito, os resultados verificados nas últimas eleições legislativas antecipadas em 30 de janeiro.

"Mas [o Orçamento] é também fruto do diálogo interpartidário. Não só porque a proposta de lei do Orçamento já havia incluído medidas propostas pelo PCP e pelo PEV" em outubro de 2021, "como tem hoje 119 alterações, não só do Grupo Parlamentar do PS, mas maioritariamente -- sublinho - dos partidos da oposição democrática".

Segundo a estimativa apresentada pelo líder da bancada socialista, "são cerca de 66 propostas da oposição que melhoraram a proposta de Orçamento, procurando a maioria, respeitando o seu mandato eleitoral, perceber, explorar e acolher perspetivas diferentes".

Rejeitando que exista uma lógica de rolo compressor por parte da maioria absoluta do PS, Eurico Brilhantes Dias contrapôs: "Sempre o dissemos, a maioria do PS vai continuar a ser uma maioria de diálogo e de pontes; uma maioria que respeita as oposições".

O presidente do Grupo Parlamentar do PS avançou em seguida um dado, segundo o qual a bancada socialista só votou isoladamente contra 28 vezes num total de 1432 propostas de alteração, cerca de 2%.

Dirigindo-se ao líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, que antes falara na existência de um "rolo compressor" da maioria absoluta do PS, Eurico Brilhante Dias rejeitou essa tese e deixou mais um dado quantitativo para a contrariar: "Neste Orçamento o PS votou mais propostas do PSD do que entre 2013 e 2015 a maioria PSD/CDS aprovou propostas provenientes da então oposição de esquerda.

Lusa

Centenas concentram-se frente ao parlamento a reclamar aumentos salariais

Centenas de pessoas pediram hoje o aumento dos salários em frente à Assembleia da República, enquanto decorre a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), numa ação organizada pela CGTP.

No seu discurso, a secretária-geral da confederação sindical, Isabel Camarinha, defendeu que "os trabalhadores não podem continuar a perder" num cenário de inflação e de perda de poder de compra.

Segundo a dirigente sindical, esta concentração foi o início de "uma grande ação de luta nacional", que irá "engrossar com a luta a desenvolver durante todos os dias do mês de junho".

A Ação de Luta Nacional, sob o lema "Pelo aumento dos salários e pensões - Contra o aumento do custo de vida e ataque aos direitos", começou a meio da manhã com duas pré-concentrações, uma no Rossio, com os trabalhadores dos distritos de Lisboa e Porto, e outra junto ao Jardim da Estrela, com os trabalhadores de Setúbal e dos restantes distritos do país.

Isabel Camarinha repetiu o apelo expresso no 1.° de Maio e sublinhou que o "salário mínimo nacional tem de ser fixado nos 800 euros já em 01 de julho" para que os trabalhadores "não continuem a perder e a empobrecer".

O processo do OE2022 termina hoje com a aprovação garantida em votação final global graças à maioria absoluta do PS, após quatro dias de votações e debate na especialidade.

Lusa

PSD acusa PS de falhar promessas eleitorais e de empobrecer os portugueses

O líder parlamentar do PSD acusou hoje o Governo de ter falhado as promessas eleitorais feitas há três meses e de "enriquecer o Estado e empobrecer os portugueses" no seu primeiro Orçamento do Estado com maioria absoluta.

Na intervenção de encerramento no debate orçamental na Assembleia da República, Paulo Mota Pinto criticou o Governo do PS por, apesar de terem mudado as circunstâncias, ter insistido no documento que tinha apresentado ao parlamento em outubro, apenas "recauchutado" e "recondicionado".

"O Governo olhou para uma mão e viu a proposta de Orçamento que tinha sido rejeitada; olhou para a outra mão, e viu a maioria absoluta entretanto conquistada pelo Partido Socialista; e daí a concluir que não valia a pena esforçar-se para apresentar a esta Assembleia um Orçamento consentâneo com a atual realidade, pois podia fiar-se no peso da sua maioria absoluta, foi apenas um pequeno passo", criticou.

O líder parlamentar apontou que os socialistas, "apenas três meses após as eleições, estão já a incumprir de forma flagrante as promessas que fizeram durante a campanha eleitoral", referindo-se, em concreto, ao compromisso de aumentar os rendimentos dos portugueses.

"Hoje, já todos percebem o embuste (...) Como os portugueses já estão a notar, a sua perda de rendimento não é uma falácia inventada pela oposição. É real e efetiva, e tem vindo a ser agravada pela divergência da nossa criação de riqueza em relação à média europeia", criticou.

Para o líder parlamentar do PSD, o país mergulhou "num processo de empobrecimento relativo sem fim à vista".

Mota Pinto defendeu que o parlamento "não pode deixar passar em claro esta clara quebra de compromisso do Partido Socialista e do Dr. António Costa", considerando que a promessa de aumento dos rendimentos foi feita já com a consciência de que iria ficar por cumprir.

"O mais perverso de tudo é que, com o atual nível de inflação, o Estado está a aliviar as suas necessidades financeiras e a enriquecer. O Estado socialista enriquece, os trabalhadores empobrecem", acusou.

Como maior pecado do orçamento, Mota Pinto aponta a falta de "coragem ou visão reformista".

"O Orçamento para 2022 mostra uma vez mais que este Governo e este primeiro-ministro são os menos reformistas, os mais conservadores que tivemos desde o início do século, seja por acomodação, seja por taticismo, seja por receio de perda de popularidade", criticou.

Por estas razões, Mota Pinto considerou que este é "um Orçamento que não serve Portugal nem os portugueses".

"O PSD não pode deixar de votar contra a sua aprovação", reiterou, naquela que será uma repetição do voto do partido na generalidade.

O presidente do PSD, Rui Rio, optou hoje por não discursar, ao contrário do que tinha feiro na discussão na generalidade, na véspera das eleições diretas que irão escolher o próximo líder dos sociais-democratas, disputadas entre Luís Montenegro e Jorge Moreira da Silva.

Lusa

Chega critica "contradições" e diz que país está no "caminho da bancarrota"

O presidente do Chega, André Ventura, classificou hoje que o Orçamento do Estado para 2022 como "o orçamento das contradições e dos absurdos" e considerou que o país se encontra no "caminho da bancarrota".

"Este é o orçamento das contradições e dos absurdos", afirmou no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), na Assembleia da República.

Considerando que "este não é só o orçamento que mantém os privilégios, é também o orçamento final e definitivo da engorda do Estado e das clientelas políticas à volta dele", o líder do Chega afirmou que "é o orçamento que não conseguiu dar às famílias nem às empresas, mas conseguiu dar aos mesmos de sempre, ao Governo, aos seus apêndices, à administração pública e aqueles que vivem ao lado do sistema político".

Na sua intervenção, Ventura defendeu também que "é evidente" que o país não está "no bom caminho".

"Estamos no caminho da bancarrota, estamos no caminho da destruição e eu tenho quase a certeza, mesmo sem ter que ler nas estrelas, que este Governo nos vai levar à mesma bancarrota que o último Governo socialista nos levou e que nós cá estaremos para pagar depois", disse.

Lusa

IL acusa Governo de "falta de visão" e "de confiança nas empresas e nas pessoas"

A deputada da Iniciativa Liberal Carla Castro considerou hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 mostra que o "Governo continua a demonstrar falta de visão" e de "confiança nas empresas e nas pessoas", anunciando o voto contra.

"O mundo mudou. Mas há algo que não mudou: um orçamento em que o Governo continua a demonstrar falta de visão e falta de confiança nas empresas e nas pessoas", declarou Carla Castro na sessão de encerramento da discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), na Assembleia da República.

A liberal acusou o executivo de falta de confiança nas empresas ao não investir "verdadeiramente nas condições do crescimento económico e do tecido empresarial".

Carla Castro considerou que o OE2022 "não as alivia do fardo dos impostos, falha em funções básicas, e acha que o aumento das receitas fiscais pela inflação são melhor aplicados pelo Governo, do que devolvido ao bolso das pessoas".

"Este Governo não tem a ambição de transformar nem reformar e, por isso, este é um mau orçamento. Nós sabemos que a pandemia não foi escolha nossa, nós sabemos que a guerra não foi escolha nossa, nós sabemos que a inflação não foi escolha nossa. Mas sabemos que o Governo poderia escolher uma atitude diferente: o Governo poderia ter escolhido política diferentes!", exclamou.

A deputada frisou que o OE2022 "não contribui para a melhoria das empresas nem do crescimento para as áreas fundamentais, não contribui para o poder de compra das famílias".

"É por isso que este voto no Orçamento do Estado só podia ser um voto contra", anunciou Carla Castro.

"Este não é o nosso orçamento e sabe a pouco para o país: é que o país precisava de uma mudança, mas este Governo escolheu resistir", acrescentou.

Lusa

PCP diz que prometido diálogo da maioria com partidos foi uma farsa

A líder parlamentar do PCP defendeu hoje que a discussão do Orçamento do Estado provou que "apregoado diálogo da maioria absoluta é uma farsa" e responsabilizou o PS pelo "corte de facto nos salários e pensões".

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2022, Paula Santos considerou que a discussão da proposta apresentada pelo Governo "deixa evidente que o apregoado diálogo da maioria absoluta é uma farsa".

O PS "é responsável por um corte de facto nos salários e nas pensões, pela especulação e empobrecimento que se abate" sobre a população, ao recusar, exemplificou, um "aumento extraordinário de todas as pensões em 5,3% e no mínimo de 20 euros, a criação de uma rede pública de creches e o alargamento da gratuidade, ou a fixação de preços na alimentação, combustíveis, eletricidade e gás".

"A retórica do Orçamento mais à esquerda de sempre, mais não é do que uma piada", argumentou a líder parlamentar do PCP.

"Há uma enorme distância entre o Orçamento e os orçamentos anteriores, que confirma que os avanços alcançados nos últimos anos só foram possíveis pela nossa persistência e tantas vezes contra a vontade do PS", sustentou a líder parlamentar.

O OE2022 "passa ao lado dos problemas estruturais" do país e a sua discussão em maio "permitia adequá-lo à realidade destes últimos meses", advogou a deputada.

"Mas o PS desperdiçou essa oportunidade", completou Paula Santos.

Lusa

Tavares destaca "caminho feito" mas pede debate sobre medidas rejeitadas no próximo orçamento

O deputado único do Livre destacou hoje o "caminho feito" para a aprovação de algumas propostas de alteração ao Orçamento do Estado do seu partido, mas apelou a que outras medidas rejeitadas sejam debatidas no próximo orçamento.

Rui Tavares falava no encerramento do debate sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que já tem aprovação garantida com os votos da maioria absoluta do PS e na qual o deputado do Livre se vai abster.

"O Livre não votará a favor deste orçamento, não podendo acompanhar a sua estratégia global, mas também não votará contra porque algum caminho foi feito e esperamos que no caminho que temos para o orçamento de 2023 muitas destas ideias se venham a concretizar", sustentou.

O deputado único defendeu que "para um país diferente é preciso uma política diferente também, nomeadamente à esquerda, e para isso serve uma esquerda libertária, ecológica e europeísta como a que o Livre representa".

"Que queira ao mesmo tempo discutir as grandes mudanças visionárias de progresso que alguns dizem que são irrealistas, mas que trouxemos ao debate deste orçamento, desde o Rendimento Básico Incondicional, ao transporte escolar ecológico e gratuito, propostas que infelizmente ficaram pelo caminho, mas que esperamos que consigamos fazer caminho com elas neste parlamento e que tenham apoio mais à frente", vincou.

"O país que temos não é inimigo do país que queremos. Mas às vezes a política que temos é inimiga do país que queremos", considerou.

Lusa

PAN destaca orçamento "mais verde" mas desafia Governo a manter diálogo

A deputada única do PAN considerou hoje que o Orçamento do Estado é "mais verde" graças ao seu partido, mas lamentou que não tenha sido possível ir mais longe, e desafiou o Governo a manter o diálogo.

"Embora se registe alguma demora do Governo no processo negocial e não se tenha ido tão longe quanto queríamos, a verdade é que há avanços muito importantes que surgem pela mão do PAN, avanços que se traduzem num compromisso orçamental que ascendem a quase 100 milhões de euros e que trazem mais justiça intergeracional", afirmou Inês Sousa Real.

Na sua intervenção na sessão de encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2022, na Assembleia da República, a porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza considerou que este é "um orçamento mais verde, mais ecológico e mais sustentável que garante que as futuras gerações possam herdar um planeta mais comprometido com aquilo que é o bem-estar e a qualidade de vida".

A deputada do PAN, que já tinha anunciado que vai abster-se na votação final global do orçamento, dirigiu-se depois ao primeiro-ministro para deixar um desafio.

"Senhor primeiro-ministro, o senhor evocou aqui tantas vezes que ainda tinha muita estrada para andar, esperamos que o Governo, durante esta legislatura, não venha depois com o seu rolo compressor da maioria absoluta vir asfaltar esta mesma estrada", disse.

E argumentou que "ganhou a democracia e acima de tudo ganhou o ambiente e as gerações futuras" com "o compromisso sério que conseguimos com o diálogo, com a negociação".

Lusa

Catarina Martins critica orçamento do "afinal não" e diz que PS brincou às cedências

A coordenadora do BE, Catarina Martins, criticou hoje o Orçamento do Estado do "afinal não", que sai do parlamento "praticamente como entrou", acusando o PS de ter brincado às cedências num documento cuja avaliação será feita pelos portugueses.

"Este orçamento era, na campanha eleitoral, 'o mais à esquerda de sempre', ganha a maioria absoluta, e revela-se o orçamento do afinal não. Afinal não melhora os rendimentos, afinal não protege o Estado Social, afinal não há diálogo na maioria absoluta. Nada nos surpreende", afirmou Catarina Martins no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que decorre hoje no parlamento, e no qual o BE vai manter o voto contra.

Condenando que o OE2022 não atualize salários nem pensões à inflação, a líder bloquista afirmou que o "Governo optou por deixar em perda quem vive do seu trabalho, num momento em que a economia está a crescer e a produtividade a aumentar" porque "só os salários é que encolhem".

"Finalmente, afinal não, este não é o orçamento da 'maioria absoluta de diálogo' que António Costa prometeu nas eleições. O orçamento sai do parlamento praticamente como entrou. O PS torceu o regimento, brincou às cedências, mas não mudou nada de significativo", criticou.

Catarina Martins justificou o voto contra do BE, quer na generalidade quer agora na votação final global, com a recusa do partido "ser cúmplice de um orçamento de quebra de salários e pensões, num país de emprego precário e baixos salários, com serviços públicos a degradarem-se".

"Bem sei que o PS vem a este debate instalado no conforto da maioria absoluta, mas os aplausos da bancada não substituem o confronto com a realidade. A avaliação deste orçamento não foi feita nas eleições, será feita pelo país nos próximos meses", avisou, uma referência a uma declaração do primeiro-ministro, António Costa, que na abertura do debate orçamental na generalidade afirmou que a proposta do Governo quase foi referendada pelos eleitores nas legislativas de 30 de janeiro e foi aprovada pelos portugueses de forma inequívoca.

Lusa

Aprovação garantida com abstenção do Livre e do PAN

A aprovação do orçamento está já garantida com a maioria absoluta do PS, sendo previsível que se repita a votação na generalidade, com os votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE e a abstenção do Livre e do PAN.

Restam apenas dúvidas sobre o sentido de voto dos deputados do PSD/Madeira -- que conseguiram viabilizar quatro propostas na especialidade -, tendo o presidente do Governo da Madeira e líder do PSD regional, Miguel Albuquerque reafirmado na quinta-feira que estavam criadas "pontes de diálogo" com o executivo nacional, mas recusou revelar o sentido de voto dos deputados eleitos pela região.

O orçamento sai da especialidade com poucas alterações e mesmo as propostas da oposição aprovadas - o PAN e o Livre foram os que conseguiram maior número de "vitórias" -- terão reduzido impacto orçamental, um cenário diferente do período da `geringonça`.

O debate deste orçamento, que só vai vigorar durante meio ano, quase não teve surpresas e foi marcado por várias trocas de acusações entre bancadas e incidentes parlamentares com admissões de propostas.

Lusa