Alberto João Jardim acusa PSD-Madeira de querer "ganhar na secretaria"

O líder histórico social-democrata Alberto João Jardim acusou nesta segunda-feira o PSD-Madeira de tentar "ganhar na secretaria" com a proposta de lei eleitoral que pretende alterar a forma como os deputados são eleitos para a Assembleia Legislativa Regional. Para o homem que presidiu ao Governo Regional da Madeira entre 1978 e 2015, a criação de círculos que correspondem a cada um dos 11 concelhos da região autónoma, em vez do atual círculo único, é um método "baixinho", pois visa alcançar maiorias absolutas com percentagens mais baixas de votação.

"A proposta de lei eleitoral da 'Renovação' quebra a ética, pois cada corrente de opinião com suficiente dimensão cívica não estará proporcionalmente representada no Parlamento da Madeira", escreveu Alberto João Jardim, na rede social X, acompanhando as críticas entretanto feitas por partidos como o Juntos pelo Povo, o CDS-PP e o PAN.

Além disso, o líder histórico do PSD-Madeira, que foi sucedido à frente do partido e do governo regional por Miguel Albuquerque, escreveu que a proposta "é medíocre", visto que "confunde a identidade da região autónoma com uma associação de municípios". 

Por outro lado, pegando na parte da proposta que prevê, além de cinco deputados regionais eleitos num círculo de compensação - que junta votos que não permitiram eleger nenhum nos vários círculos, como sucede nos Açores -, dois deputados para o círculo da emigração, Alberto João Jardim defende que se trata de uma iniciativa legislativa inconstitucional, conforme jurisprudência existente, enquanto não for possível a mesma igualdade de todos os emigrantes nascidos na Madeira, dada a sua dispersão populacional dentro dos países de acolhimento, a impossibilidade de um recenseamento sério e faltas de serviços consulares bastantes, de igualdade de acesso e de fiscalização efetiva". 

"Não a fraudes!", conclui o histórico social-democrata, que recorreu à rede social X numa altura em que o PSD ainda não tinha entregue a proposta de alteração da lei eleitoral na Assembleia Legislativa Regional da Madeira. 

Nas eleições regionais realizadas a 26 de maio, na sequência da demissões do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, constituído arguido por suspeitas de corrupção, o PSD voltou a ser o partido mais votado na região autónoma, como sempre aconteceu, mas ficou ainda mais distante da maioria absoluta do que nas duas votações anteriores. Elegeu 19 dos 47 deputados da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, contra 11 do PS, 9 do Juntos pelo Povo, 4 do Chega, 2 do CDS, 1 da Iniciativa Liberal e 1 do PAN.