Aeroporto. Governo insiste partilhar com o PSD "espinhas" da solução

Ministro Pedro Nuno Santos tenta encerrar polémica que quase lhe ia custando lugar no Governo. Apelando a um consenso com o PSD, deixou no entanto um aviso: todas as soluções têm "espinhas".

"Não estou aqui a assumir nenhuma solução, o que estou aqui a dizer é que não há soluções "sem espinhas", todas elas têm problemas, vantagens e desvantagens, que têm de estar em cima da mesa quando tomarmos uma decisão."

A certeza foi esta quarta-feira partilhada pelo ministro Infraestruturas e da Habitação, no Parlamento, onde foi depor, a pedido do PSD, sobre o problema aeroportuário de Lisboa e respetivas soluções.

Na mesma audição, Pedro Nuno Santos assegurou o empenhamento do Governo em ter o acordo do PSD para a solução que vier a ser adotada. "Há abertura total para conversarmos com o PSD", afirmou. Acrescentando, numa resposta ao deputado social-democrata Paulo Rios: "Nós temos de fazer esse trabalho, tentarmos encontrar uma solução conjunta, essa é a opção do Governo, [...] estamos todos disponíveis, não só eu, para que a solução não seja exatamente aquela que nós queremos".

O ministro salientou, contudo, a impossibilidade de se desenhar uma solução que agrade a toda a gente - ou seja, o Governo quer ter o PSD do seu lado sabendo que, seja qual for o caminho a trilhar, ele será controverso.

Além do mais, segundo recordou, o PS até preferia Alcochete mas mudou de posição para ir ao encontro do definido no tempo do Governo de Pedro Passos Coelho (Montijo). Só que na altura de viabilizar a alteração à lei que exige que todos os municípios afetados pelo aeroporto deem parecer positivo à sua construção, o PSD "deixou de criar as condições para que a solução" do Montijo fosse avante. Ou seja: há responsabilidades no atraso de uma decisão mas "cada um que assuma as suas", vincou o ministro das Infraestruturas.

No dia 29 de junho, o Ministério das Infraestruturas publicou um despacho que dava conta de que o Governo tinha decidido avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passava por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o Aeroporto Humberto Delgado.

No entanto, no dia seguinte à sua publicação, o despacho foi revogado por ordem do primeiro-ministro, António Costa, levando Pedro Nuno Santos a assumir publicamente "erros de comunicação" com o Governo nas decisões que envolveram o futuro aeroporto da região de Lisboa.

Esta quarta-feira recusou falar sobre o despacho revogado: "Não vou discutir uma coisa que não existe." No entanto, admitiu um erro nesse despacho revogado. "Determinava uma avaliação ambiental estratégica, [mas] teve o erro de ter uma solução e foi esse o problema, porque aquilo que transmitiu foi "está uma solução tomada"", explicou.

De resto, quanto à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), "quando foi lançado concurso, que cumpriu escrupulosamente as regras europeias, [...] foi feita uma escolha e fizemos uma avaliação política, porque o consórcio é detido por uma empresa que, por sua vez, é detida por outra que detém a gestora dos aeroportos de Espanha". Ora, importa que não seja assinado um contrato "com uma empresa que gere o principal aeroporto concorrente do aeroporto de Lisboa". Portanto, pode-se fazer "outra coisa": "entregar ao LNEC".

Quanto a Beja, como solução para o problema aeroportuário de Lisboa, o ministro descartou-a: "Não é, infelizmente, uma infraestrutura que permita corresponder à necessidade da região de Lisboa."

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