Costa e a aprovação do OE2022: "Virámos a página desta crise"

O Orçamento do Estado para 2022 foi esta sexta-feira aprovado em votação final global no parlamento, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre. Para o primeiro-ministro António Costa, o país virou a página da crise política

O diploma foi aprovado pela bancada do PS, que têm a maioria absoluta dos 230 lugares no parlamento, e teve as abstenções dos três deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Patrícia Dantas, assim como dos parlamentares do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares.

PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra a proposta de orçamento.

A votação 'desalinhada' dos deputados do PSD-Madeira não é inédita, registou-se o pela última vez quanto à proposta orçamental do Governo para 2020.

Nessa ocasião, os três deputados do PSD eleitos pela Madeira abstiveram-se, quando o partido tinha decidido o voto contra.

Na altura, o presidente do PSD, Rui Rio, participou da situação ao Conselho de Jurisdição Nacional do partido, que arquivou o processo por considerar que "não ficou claro quem e como indicou o sentido de voto", mas em ocasiões anteriores os deputados madeirenses chegaram a ter pelouros de coordenação retirados.

Momentos antes da votação, o ministro das Finanças, Fernando Medina, terminou o seu discurso pelas 13:10, não tendo utilizado toda a meia hora de que o Governo dispunha para a intervenção.

À semelhança do que aconteceu na votação na generalidade do Orçamento do Estado em 29 de abril, quando os dois deputados únicos do Livre e do PAN - aos quais se juntaram hoje os deputados do PSD/Madeira - se levantaram para se abster, ouviram-se hoje alguns risos por parte de alguns parlamentares, nomeadamente à direita do hemiciclo.

Os deputados do PSD/Madeira justificaram a sua abstenção na votação do Orçamento de Estado de 2022 com as "garantias de boas concretizações" dos assuntos da região pendentes com a República e com a alteração positiva no relacionamento institucional.

"A razão maior que nos leva a assumir este sentido de voto, para além da abertura registada, prende-se com o interesse superior da região e do país e pelo facto de termos já garantias de boas concretizações no que respeita a dossiês fundamentais para o futuro da Madeira, como é o caso da Zona Franca", disse o deputado social-democrata madeirense Sérgio Marques à agência Lusa.

O primeiro-ministro afirmou que, com a aprovação em votação final global da proposta de Orçamento para 2022, o país virou a página da crise política e defendeu que esse era um passo que os portugueses aguardavam.

Esta posição foi transmitida por António Costa momentos depois de o parlamento ter aprovado a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, com votos favoráveis do PS, abstenções dos três deputados do PSD/Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre, e contra da bancada social-democrata, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda.

Tendo ao seu lado os ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, o líder do executivo defendeu que os portugueses aguardavam pela aprovação deste Orçamento.

"Virámos a página desta crise. Portanto, agora, é mesmo arregaçar as mangas e pormo-nos ao trabalho. É isso que o país precisa, é isso que os portugueses merecem e é isso que seguramente querem", considerou.

Perante os jornalistas, numa breve declaração, António Costa procurou sintetizar a sua perspetiva sobre as principais características da proposta orçamental do Governo que entrar+a em vigor em 07 de julho próximo.

"Este é um Orçamento que vai permitir aos jovens, à classe média e às famílias com menores rendimentos pagarem menos IRS. Vai permitir aos pensionistas receberem já a partir de julho o aumento extraordinário das suas pensões com efeitos retroativos a janeiro, assim como reforçar os equipamentos sociais, começando no Serviço Nacional de Saúde, mas, também, com o início do programa das creches gratuitas já a partir do início do próximo ano letivo", sustentou.

António Costa defendeu em seguida que o Orçamento irá melhorar "significativamente a ação escolar para todos os jovens que pretendam frequentar os seus mestrados".

"É um Orçamento que apoia fortemente a recuperação económica, seja pelo incentivo que dá às empresas para poderem investir, seja também pelo reforço do investimento público", acrescentou.