7 anos na presidência. Os números de Marcelo

Marcelo Rebelo de Sousa, eleito Presidente da República há sete anos, atribuiu desde o início do seu primeiro mandato mais de mil condecorações e fez 123 deslocações a países estrangeiros até agora. Usou ainda 25 vezes o veto político e vetou três diplomas por inconstitucionalidades.

O antigo comentador político e professor universitário de direito, entretanto jubilado, esta segunda-feira com 74 anos, que presidiu ao PSD entre 1996 e 1999, foi eleito nas presidenciais de 24 de janeiro de 2016 com 52% dos votos expressos e reeleito em 24 de janeiro de 2021 com 60,67%.

Com uma agenda continuadamente intensa desde o início de funções, mas particularmente no primeiro ano, Marcelo Rebelo de Sousa segue a opção de não a divulgar oficialmente na totalidade, o que impede uma reconstituição rigorosa da história da sua atividade, sobretudo em território nacional.

No plano externo, as suas idas ao estrangeiro são obrigatoriamente comunicadas à Assembleia da República, e é assim que no geral se tornam do conhecimento público. Foi até agora a 48 países diferentes, num total de 123 deslocações, das quais 18 foram visitas de Estado.

Esta contagem inclui além de visitas oficiais, deslocações por motivos diversos, divididas por país, para visitar forças nacionais destacadas, comemorações do Dia de Portugal, cimeiras e outras reuniões internacionais, eventos desportivos e culturais, posses e cerimónias fúnebres.

A partir do seu segundo mandato, várias dessas visitas foram aprovadas pelos deputados sem a habitual unanimidade, com abstenções e até votos contra, e contestadas em termos gerais pelo partido Chega, pela sua quantidade.

A que gerou mais controvérsia na Assembleia da República foi a ida ao Mundial de Futebol do Qatar, em novembro do ano passado, que teve votos contra de Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN, Livre e quatro deputados do PS e abstenções de Chega, três deputados do PS e três do PSD.

Também houve divergências em relação às suas idas a Angola para o funeral do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, com votos contra de Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda e abstenção do PAN, e para a posse do Presidente João Lourenço, com votos contra do Chega e abstenções de Bloco e PAN -- ambas votadas em plenário à posteriori, em setembro de 2022.

Os países mais visitados

Os países mais visitados por Marcelo Rebelo de Sousa foram Espanha, onde já foi 17 vezes, França, onde esteve 12 vezes, e Estados Unidos da América, país a que se deslocou nove vezes, seis das quais à sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

O Presidente da República deslocou-se oito vezes ao Brasil, seis a Angola e a Cabo Verde, cinco a Itália, quatro ao Reino Unido, três a Moçambique e a São Tomé e Príncipe -- sem contar com escalas.

Foi também três vezes ao Vaticano -- o primeiro país que visitou no início de cada mandato, seguido da Espanha no mesmo dia --, bem como à Bélgica, Grécia e Andorra e duas vezes à Alemanha, Rússia, Bulgária e Malta.

Esteve ainda em Marrocos, Suíça, Cuba, Colômbia, Senegal, Croácia, Luxemburgo, México, Lituânia, República Centro-Africana, Egito, Áustria, Letónia, Guatemala, Panamá, China, Costa do Marfim, Tunísia, Afeganistão, Israel, Índia, Guiné-Bissau, Eslovénia, Hungria, Países Baixos, Timor-Leste, Chipre, Irlanda, Qatar e Roménia.

Fez visitas de Estado a Moçambique, Suíça e Cuba, em 2016, Cabo Verde, Senegal, Croácia, Luxemburgo e México, em 2017, São Tomé e Príncipe, Grécia, Egito e Espanha, em 2018, Angola, China, Costa do Marfim e Itália, em 2019, Índia, em 2020 -- ano em que a pandemia de covid-19 o obrigou a adiar praticamente toda a sua agenda internacional -- e à Irlanda, em 2022.

Marcelo Rebelo de Sousa visitou forças nacionais destacadas para missões militares em Kaunas, Lituânia, e em Málaga, Espanha, em 2017, na República Centro-Africana, em 2018, no Afeganistão, em 2019, e na Roménia, em 2022.

Foi ver dez jogos da seleção portuguesa de futebol e esteve em cerca de vinte encontros multilaterais, desde reuniões da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a cimeiras ibero-americanas e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e encontros informais de chefes de Estado do Grupo de Arraiolos e da organização empresarial Cotec Europa.

Para comemorar o Dia de Portugal junto de comunidades emigrantes, num modelo original que lançou com o primeiro-ministro, António Costa, o chefe de Estado esteve em Paris, em 2016, no Rio de Janeiro e São Paulo, em 2017, na Costa Leste dos Estados Unidos da América, em 2018, na Praia e no Mindelo, em Cabo Verde, em 2019, e em Londres, em 2022.

As condecorações

No que respeita a condecorações, segundo a listagem no portal das ordens honoríficas na Internet, já atribuiu mais de mil a cidadãos ou entidades nacionais, cerca de 750 nos cinco anos do primeiro mandato e 275 neste segundo mandato, até ao fim de outubro de 2022.

As condecorações com o mais alto grau das ordens honoríficas -- o grande-colar -- foram para os antigos chefes de Estado Aníbal Cavaco Silva, António Ramalho Eanes e Jorge Sampaio, para o antigo governador do Banco de Portugal e ex-vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) Vítor Constâncio e, a título póstumo, para os escritores José Saramago e Sophia de Mello Breyner e a pintora Paula Rego.

Para comparação, os números de insígnias entregues pelos seus antecessores eleitos em democracia, no conjunto dos respetivos dois mandatos, foram os seguintes: Aníbal Cavaco Silva teve o menor número, aproximadamente 1.500, Jorge Sampaio cerca de 2.400, Mário Soares perto de 2.500 e António Ramalho Eanes cerca de 1.900.

Isto contabilizando apenas condecorações atribuídas no plano nacional. Os estrangeiros condecorados pelo atual Presidente da República foram 270, até dezembro do ano passado.

Num caso e noutro, Marcelo Rebelo de Sousa optou por realizar várias cerimónias sem publicitação.

Como Presidente da República, imprimiu regularidade às audiências aos partidos políticos e confederações patronais e sindicais, bem como às reuniões do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa Nacional.

Realizou mais de 30 rondas de audiências aos partidos com assento parlamentar, convocou 27 vezes o Conselho de Estado e reuniu 29 vezes o Conselho Superior de Defesa Nacional.

5 pedidos de fiscalização preventiva ao TC

Marcelo fez, até agora, cinco pedidos de fiscalização preventiva, o último dos quais -- que aguarda decisão dos juízes -- em 04 de janeiro deste ano, sobre o terceiro decreto aprovado no parlamento para despenalizar a morte medicamente assistida.

Um ano após a sua eleição, definiu-se como um Presidente da República que não recorre ao Tribunal Constitucional como "uma espécie de defesa", mas que exerce "sem complexo nenhum" o veto político, perante fortes divergências.

Utilizou 25 vezes o poder de veto político: três vezes em 2016, duas em 2017, seis em 2018, cinco em 2019, seis em 2020 e três em 2021. Quatro destes vetos incidiram sobre decretos do Governo e 21 sobre legislação da Assembleia da República.

O último veto político de Marcelo Rebelo de Sousa, anunciado em 29 de novembro de 2021, foi à segunda versão da despenalização da morte medicamente assistida, com a justificação de que o decreto continha expressões contraditórias.

Quanto aos pedidos ao Tribunal Constitucional, o primeiro foi submetido em 26 de agosto de 2019, para fiscalização preventiva de alterações feitas no parlamento à lei sobre procriação medicamente assistida (PMA) e gestação de substituição.

Esse pedido teve em conta que havia já sobre esta matéria um acórdão, de maio de 2018, suscitado por um pedido de fiscalização de um grupo de 30 deputados do PSD e do CDS-PP, que declarou inconstitucionais normas do regime de PMA.

O Tribunal Constitucional voltou a declarar inconstitucionais normas do decreto em causa e o chefe de Estado, consequentemente, vetou-o, em 19 de setembro de 2019.

Ano e meio depois, em 18 de fevereiro de 2021, o Presidente da República fez novo pedido fiscalização preventiva, sobre normas do primeiro diploma do parlamento para despenalização da morte medicamente assistida, sustentando que recorria a conceitos demasiado vagos.

O Tribunal Constitucional declarou o decreto inconstitucional por insuficiente densidade normativa e em 15 de março o chefe de Estado anunciou o veto, como impõe a Constituição.

Nas presidenciais de 24 de janeiro de 2021, Marcelo Rebelo de Sousa foi reeleito com 60,67% dos votos expressos.

Foi já no seu segundo mandato, em 4 de agosto de 2021, que enviou para o Tribunal Constitucional o decreto do parlamento com alterações à Lei do Cibercrime, que seria também declarado inconstitucional. Perante o acórdão, vetou-o por inconstitucionalidade em 1 de setembro.

O seu quarto pedido de fiscalização preventiva foi feito em 17 de novembro de 2022, sobre a reestruturação do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional. O Tribunal Constitucional decidiu no sentido da não inconstitucionalidade do decreto do parlamento e em 12 de dezembro o chefe de Estado promulgou-o.

O Presidente da República fez também um pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional, anunciado em 29 julho de 2021, sobre o artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital em vigor. O parlamento alterou entretanto esse diploma através de um outro decreto, que foi promulgado em 3 de agosto de 2022.

Em março de 2021, a propósito de uma polémica sobre a chamada lei-travão, Marcelo Rebelo de Sousa expôs os seus critérios de decisão em matéria de promulgação e veto numa mensagem escrita, explicando que utiliza o que apelidou de "veto corretivo".

Segundo o chefe de Estado, perante dúvidas de constitucionalidade, procura "uma interpretação dos diplomas que seja conforme à Constituição" e quando isso é possível tem optado pela promulgação.

"Quando é impossível essa interpretação e a iniciativa parlamentar merece acolhimento substancial, tem recorrido a uso de veto corretivo, convidando a Assembleia da República a aproveitar a sua iniciativa, tornando-a conforme à Constituição", afirmou.

O chefe de Estado acrescentou que, "em caso de convicção jurídica clara, de se encontrar perante uma inconstitucionalidade e nenhuma justificação substancial legitimar o uso de veto, se reserva o recurso ao Tribunal Constitucional".