Porto fora da ANMP. Autarcas do PSD pedem congresso extraordinário dos municípios 

Assembleia Municipal deu aval à proposta de Rui Moreira e o Porto vai mesmo deixar a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Há quem admita seguir o exemplo, com as baterias apontadas ao processo de descentralização.

Críticas de subalternização ao Governo, pedidos de um congresso extraordinário, ameaça de novas desvinculações: a inédita saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovada na noite de segunda-feira pela Assembleia Municipal, provocou um pequeno terramoto no Poder Local. Se o tom geral é de lamento pela rutura e de apelo à união de todos os municípios, há também muitos autarcas que dizem compreender a decisão, num contexto de crítica generalizada à falta de um suporte financeiro adequado ao processo de descentralização. E há municípios a ameaçar seguir o exemplo do Porto, casos da Trofa e e Pinhel.

Na noite de segunda-feira, os deputados municipais do PSD juntaram-se a Rui Moreira para aprovar em Assembleia Municipal a decisão de desvinculação do Porto da ANMP, que já tinha sido aprovada pelo executivo camarário. Moreira tem sido um dos mais veementes críticos do processo de descentralização e, com a passagem de novas competências para as autarquias na área da Educação, interpôs mesmo uma providência cautelar nos tribunais para travar este processo. Agora, o Porto quer assumir em nome próprio as negociações com o Governo sobre a descentralização de competências.

Hélder Sousa Silva, presidente dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD) diz "lamentar", mas também "compreender" a decisão da Câmara do Porto, num contexto em que o Governo "tem feito orelhas moucas às reivindicações de todos os autarcas e, particularmente, aos do PSD". Ao DN, o também presidente da Câmara de Mafra sublinha que aquilo que está em causa "não são questões partidárias, mas problemas operacionais e financeiros que não têm sido atendidos" e que ameaçam pôr em perigo os "frágeis orçamentos" de muitas autarquias, já fortemente penalizados, quer pela pandemia de covid-19, quer pelo aumento dos preços que se seguiu à guerra na Ucrânia. E, nesse sentido, acrescenta o autarca social-democrata, o Orçamento do Estado para 2022 foi uma "desilusão", na medida em que deixou sem reposta boa parte das reivindicações dos autarcas. "Com o aumento dos preços da energia elétrica, do gás, das refeições escolares, dos transportes escolares, o Governo deu o quê? Zero", diz Hélder Sousa Silva, apontando o exemplo de Mafra: "Nos últimos quatro meses, em comparação com o período homólogo do ano passado, temos mais um milhão de euros em custos com as escolas".

Os ASD querem, por isso, que a ANMP avance com um congresso extraordinário para "discutir de forma sustentada e tranquila" um pacote reivindicativo nas questões da descentralização: "O descontentamento não é só com a Educação. A forma desastrosa como a descentralização tem sido levada a cabo onera em toda a linha os já magros orçamentos municipais".

Ontem, na sequência da decisão tomada no Porto, o presidente da Câmara de Pinhel, Rui Ventura (PSD) disse à Lusa que " admite sair" da ANMP, sustentando que a associação "não tem defendido os interesses" das autarquias. Sérgio Humberto (PSD/CDS), presidente da Trofa, garante que a câmara que dirige "está seriamente a pensar e a começar a encetar os procedimentos para também sair da ANMP".

Já o antigo presidente da associação e atual presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas (PSD) defendeu que a associação "foi das melhores coisas que aconteceu ao poder local" e que "pôr em causa esta conquista é extremamente complicado". Mário Almeida (PS), outro antigo líder da ANMP, apelou a "mais consensos e menos roturas", dizendo esperar que a associação "mantenha a força que sempre teve".

A ANMP e a atual presidente, Luísa Salgueiro, não reagiram à decisão do Porto. Mas, num encontro com o Presidente da República, a autarca socialista afirmou que a ANMP "existe para que a voz dos municípios, independentemente da sua dimensão populacional ou da sua localização, seja amplificada" e que "nem sempre é fácil" conciliar os interesses dos municípios. Luísa Salgueiro disse também confiar no Presidente da República para que "continue a ser o garante de uma unidade nacional", para avançar com "processos decisivos" como a descentralização e a regionalização.

Com Lusa

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