TAP. Marcelo considera posição do Estado salvaguardada

O Presidente da República afirmou esta sexta-feira, 11 de julho, que foi previamente informado pelo primeiro-ministro do processo de privatização de 49,9% da TAP e considerou que a posição do Estado na empresa está salvaguardada, assim como a dos trabalhadores.

Interrogado pelos jornalistas, em São Tomé e Príncipe, onde está para participar nas comemorações dos 50 anos da independência deste país, no sábado, se este processo de privatização tem o seu apoio, Marcelo Rebelo de Sousa começou por responder: "Eu, quando se colocou a questão em governos anteriores, achei que, na situação vivida naquela altura, já era uma situação não só a única possível como quase inevitável. E esteve praticamente para se concretizar".

"Agora é uma solução, primeiro, que salvaguarda a posição dos trabalhadores. Segundo, que salvaguarda a prevalência de Portugal e do Estado português, porque é minoritária a parte estrangeira, seja de um ou de dois dos candidatos ou três, os que forem. Depois, porque há certamente uma preocupação de encontrar uma solução que seja rápida, mas também muito respeitadora de procedimentos", acrescentou.

Questionado se teve conversas com o Governo sobre esta matéria, o Presidente da República referiu que foi previamente informado por Luís Montenegro: "Claro, claro. O senhor primeiro-ministro foi – como o primeiro-ministro anterior tinha sempre sido – impecável. Isto é, apresentou o plano todo antes de, primeiro, o submeter ao Conselho de Ministros e, depois, de o anunciar aos portugueses".

Quanto à possibilidade de se recuperar o dinheiro investido na companhia área, o chefe de Estado defendeu que "é prematuro estar a falar em valores", tendo em conta a conjuntura internacional, e que é preciso "esperar para ver", mas argumentou que a companhia aérea portuguesa tem um "valor estratégico", pela "localização portuguesa", com "rotas que são muito especiais e muito únicas, que é o caso por exemplo do Brasil ou de África".

Sobre as condições desta privatização parcial da TAP, anunciada pelo Governo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro como uma primeira fase, o Presidente da República manifestou-se certo de que existe preocupação de encontrar uma solução "muito respeitadora de procedimentos", e lembrou o seu veto de 2023.

"Eu vetei há dois anos uma lei que tinha esse objetivo, não por razões de fundo, mas porque nos procedimentos havia pontos a corrigir. Depois não houve oportunidade de corrigir porque entretanto houve eleições e o Governo foi substituído", disse.

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto que enquadrava as condições para a reprivatização da TAP, pedindo ao então Governo do PS que clarificasse a capacidade acompanhamento e intervenção do Estado em futuras decisões da empresa, a possibilidade de alienação ou aquisição de ativos e a transparência da operação de privatização.

Esta sexta-feira de manhã, num debate de urgência no parlamento pedido pelo Chega, o ministro das Infraestruturas garantiu que o Governo não vai vender a TAP “ao desbarato”, reiterando que quer um parceiro que garanta o interesse estratégico do país.

“Não vendemos a TAP ao desbarato, já o dissemos, mantemos o que dissemos”, assegurou o governante, acrescentando que o Governo “deixou claro que não vende a empresa se entender que não estão reunidas as condições suficientes” para garantir, entre outras condições, que a companhia se mantém portuguesa.

Nesse mesmo debate, o PS considerou que o Governo está a preparar o caminho para a privatização total da companhia aérea.

PS quer manter participação do Estado na TAP para garantir serviço público

Mais tarde, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, defendeu que o Estado deve manter uma participação na TAP para garantir serviço público nacional e ligações aos países da diáspora, apesar de concordar com a sua privatização.

"Temos que continuar a fazer fazer com que ela faça a relação com a nossa diáspora, que se encontra em todas as regiões do mundo, e tem também que seja um fator de coesão, garantindo e assegurando o serviço público aos Açores e Madeira, ao norte e ao sul do país e por isso mesmo é que deve haver uma participação do Estado que garanta que essa questão seja salvaguardada", defendeu José Luís Carneiro.

Contudo, admitiu que "a TAP para crescer tem que se abrir ao investimento privado, investimento com competência técnica e com capacidade financeira".

Para o líder socialista, o Estado tem ainda de garantir que 'Hub' da TAP se mantenha em Lisboa.