Ministro nega venda da TAP ao desbarato. PS diz que Governo quer privatização total, que tem oposição do Chega

O ministro das Infraestruturas garantiu esta sexta-feira, 11 de julho, que o Governo não vai vender a TAP “ao desbarato”, reiterando que quer um parceiro que garanta o interesse estratégico do país.

Miguel Pinto Luz falava num debate de urgência no parlamento pedido pelo Chega, após o Governo ter aprovado, na quinta-feira, o decreto-lei que marca o início do processo de privatização da TAP, prevendo a abertura de até 49,9% do capital social da companhia aérea a privados, dos quais 5% reservados a trabalhadores.

“Não vendemos a TAP ao desbarato, já o dissemos, mantemos o que dissemos”, assegurou o governante, acrescentando que o Governo “deixou claro que não vende a empresa se entender que não estão reunidas as condições suficientes” para garantir, entre outras condições, que a companhia se mantém portuguesa.

Em resposta aos pedidos de esclarecimento dos deputados, o ministro das Infraestruturas considerou que “a TAP não sobrevive se se mantiver pública”, com o Governo impossibilitado de injetar um euro na companhia e sem que a empresa consiga comprar aviões, sendo, por isso, necessário encontrar “um parceiro estratégico para essas sinergias”.

No início da sua intervenção, Miguel Pinto Luz lembrou que o decreto-lei aprovado na quinta-feira ainda tem de ser publicado e apreciado pelo Presidente da República, seguindo-se a publicação do caderno de encargos para a venda, considerando, por isso, que a discussão de hoje teve “algum caráter extemporâneo”.

O Chega questionou o Governo sobre eventuais parceiros do Médio Oriente, tendo o ministro garantido que a alienação de 49,9% da TAP “permite também ir ao Médio Oriente”. “[O decreto-lei] permite ir fora da Europa, abre o mercado, abre oportunidades”, apontou Pinto Luz.

Já em resposta à Iniciativa Liberal, que defende a privatização total da companhia aérea portuguesa, o governante disse que se os deputados daquele partido “conhecessem como funcionam os mercados, percebiam que a alienação de uma participação minoritária, vai maximizar o valor da participação remanescente”.

A aprovação em Conselho de Ministros do decreto-lei foi o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.

A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.

Originalmente estatal, a TAP foi parcialmente privatizada em 2015, mas o processo foi revertido em 2016 pelo governo de António Costa, que retomou 50% da empresa.

No ano passado, o executivo de Luís Montenegro retomou o tema e manifestou intenção de avançar com a alienação de uma participação minoritária em 2025. Desde então, têm decorrido negociações com grandes grupos europeus como a Air France-KLM, Lufthansa e IAG.

PS diz que objetivo é privatização total, Governo rejeita

O PS considerou entretanto que o Governo está a preparar o caminho para a privatização total da TAP, ideia rejeitada pelo ministro da Infraestruturas, que garantiu que o mandato do Governo é para uma alienação parcial.

“O Governo não pode em simultâneo dizer que só vai privatizar até 49,9%, ao mesmo tempo que prepara todo o processo para no futuro atingir os 100%”, afirmou o deputado Frederico Francisco, do PS, considerando que “o objetivo do Governo continua a ser a privatização total da TAP”.

Durante o debate de urgência, o antigo secretário de Estado das Infraestruturas defendeu que a “TAP foi resgatada pelo Estado porque tem um papel fundamental, insubstituível, na economia do país” e “é responsável todos os anos por um valor de exportações superior ao valor do resgate”.

O deputado socialista assinalou que a TAP está “capitalizada, novamente rentável, a dar lucro” e “mantém a sua atividade económica em Portugal”, e advogou que “é aqui que se recupera o dinheiro” investido pelo Estado, “garantindo que o país não fique a ser o seu maior exportador”.

“O Governo não pediu mandato para a segunda fase de privatização, porque é um decreto de lei, pediu um mandato para 49,9%”, afirmou o ministro Miguel Pinto Luz, questionando o PS se concorda com esta solução e “se está a favor de uma TAP sustentável ou não”. 

O governante acusou também os socialistas de “resgatar a TAP, de forma imoral para os portugueses”.

Ventura não aprovará uma privatização "total e selvagem"

Na abertura do debate, o líder do Chega considerou que o Governo se prepara para fazer “um péssimo negócio” e defendeu que o executivo deve garantir que o dinheiro investido na empresa volta para os cofres do Estado e que “obrigue a eficiência nos preços, na ação e nos serviços”.

André Ventura avisou também que o Chega “não aprovará nunca uma privatização total e selvagem da TAP”.

Pelo PSD, o deputado Gonçalo Lage acusou o PS de “um rol sucessivo de ziguezagues” nesta matéria e de ter admitido a privatização da maioria do capital da companhia aera.

Mais à frente, o também social-democrata Paulo Moniz salientou que o processo iniciado pelo Governo “salvaguarda estrategicamente os interesses de Portugal” e visa “garantir que Portugal continue a ter uma palavra na decisão estratégica, quer no âmbito daquilo que é decisão política, quer no âmbito do futuro acordo parassocial”.

João Almeida, do CDS, admitiu que “um processo de privatização em fases” permite, mais à frente, “conseguir fazer uma privatização mais alargada”.

Pela IL, Jorge Teixeira defendeu a privatização total da TAP, dizendo que os “portugueses já não aguentam mais esta novela de mais de uma década”.

Em sentido contrário, à esquerda ouviram-se críticas à privatização, desde logo pela líder parlamentar do PCP, que defendeu que “o dinheiro investido na TAP é recuperado todos os dias” se a companhia se mantiver na esfera pública, e alertou para a necessidade de salvaguardar postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores.

Também Jorge Pinto, do Livre, se opôs à venda, defendendo que “vender um ativo português que dá lucro e é essencial para a economia, é simplismo, é seguir o caminho mais fácil”.

Também os deputados únicos criticaram a operação, com o BE a acusar o Governo de querer vender a TAP “por truta e meia”, o JPP a alertar que a privatização “vai enfraquecer e comprometer o papel da TAP”, e o PAN a pedir “maior participação da sociedade civil e dos partidos da oposição nesta tomada da decisão”.