Pedro Nuno Santos divulga valores das vendas e compras das suas casas. DCIAP investiga "denúncias recentes"

A documentação prometida pelo líder do PS, Pedro Nuno Santos, sobre a compra das suas duas casas foi publicada esta quinta-feira no site da campanha, estando disponíveis escrituras, contratos, cadernetas prediais ou notificações sobre IMI.

Na quarta-feira, na sequência da notícia de que Ministério Público abriu uma averiguação preventiva sobre compra de duas casas em Lisboa e em Montemor-o-Novo, Pedro Nuno Santos prometeu publicar estes documentos hoje, pediu para ser ouvido pelo Ministério Público e disse que “quem não deve não teme, quem não teme não foge”.

No topo do ‘site’ da campanha para as legislativas - https://ofuturoeja.pt/- e sob o lema "quem não deve não teme" são disponibilizados nove documentos sobre este património, assim como notícias e respostas à comunicação social que foram dadas na altura em que este caso veio a público, em 2023.

Usando outra das frases ditas na véspera pelo líder do PS de que “as denúncias são anónimas, mas a verdade é pública”, entre os documentos disponibilizados estão as escrituras das duas casas, contratos de compra e venda, contratos de promessa de compra e venda, notificação da AT sobre o novo IMI da Casa de Montemor-o-Novo, cadernetas prediais ou um contrato de doação de ações da Tecmacal, empresa do pai do líder socialista.

O que Pedro Nuno Santos “estranha”, alegando que “não são factos atuais” e que já foi “escrutinado em 2023”, é contrariado pela PGR que confirmou ao DN estarem em causa “denúncias recentes” que ao abrigo Lei 36/94, de 29 de setembro levaram à "abertura de averiguação preventiva, a qual corre termos no DCIAP.”.

“Tendo em vista a recolha de elementos, o Ministério Público determinou a abertura de averiguação preventiva (…) na sequência de receção de denúncias”, esclarece a PGR.

O secretário-geral socialista, porém, diz estranhar “a coincidência e o momento da divulgação da notícia” e para que “não se perca um segundo no esclarecimento e encerramento desta denúncia” gostaria, disse, “de ser ouvido pelo Ministério Público”.

Pedro Nuno Santos, que insistiu que “estamos a falar de notícias que vieram a público durante a última campanha para as legislativas”, garantiu não ter escondido “nenhuma conta”.

“Revelei contas conjuntas, contas próprias, valores de venda, valores de compra, valores de passivos, créditos à habitação, cálculos de IMI. Até as contas do meu próprio filho de 8 anos e o seu saldo foram expostas na comunicação social”, acrescentou.

Tal como aconteceu no caso Spinumviva, envolvendo Luís Montenegro, na origem da queixa estão denúncias entregues na PGR. Sobre o quê, em concreto, ainda é desconhecido.

Segundo o Observador, a origem poderá estar ligada a factos noticiados, em 2023, pela revista Sábado, que abordava a aquisição de duas propriedades por Pedro Nuno Santos. Em 2018, adquiriu um imóvel em Lisboa com a sua mulher e, em 2023, comprou uma propriedade em Montemor-o-Novo. A localização, a 80 quilómetros da localização do novo aeroporto, ressalvava a Sábado, podia dar-lhe um “um potencial de valorização”. Mas, segundo o Observador, esta relação não estará sob investigação.

Sob o crivo do DCIAP estará, no entanto, a aquisição (no valor de 740 mil euros) do imóvel em Lisboa. Como confirmou o próprio Pedro Nuno Santos à Sábado, parte da aquisição foi paga a pronto (290 mil euros) e o restante (450 mil euros) com recurso a um crédito bancário. Há, no entanto, uma divergência em relação àquilo que o ex-ministro disse em relação aos fundos. Numa primeira altura, o secretário-geral do PS referiu que a amortização do crédito bancário foi feita com a ajuda do pai. Corrigiria depois as suas palavras, dizendo, por escrito, que a amortização aconteceu com dinheiro da venda de uma primeira habitação que Pedro Nuno Santos e a sua mulher tinham.

O JornaL Sol assegura que a investigação está "relacionada com a empresa de calçado do pai do líder do PS, a Tecmacal" e que "uma outra participação relacionada com o património do socialista já foi arquivada".

O líder socialista (que deixara de ser ministro há dez meses aquando da notícia da Sábado) garantiu à revista Sábado que o Tribunal Constitucional (TC) tinha “todas as declarações de rendimento e património desde que fui eleito pela primeira vez deputado e durante o meu período de governante.” E que “sempre que o TC pediu esclarecimentos adicionais, foram prontamente esclarecidos”, garantiu Pedro Nuno , que acrescentou: “Nenhuma explicação será suficiente.”

Ora, este é precisamente o mesmo argumento que Montenegro usou na declaração ao país a 1 de março: “Como já se esperava, para alguns [referência a PS e restantes partidos da oposição] os esclarecimentos não foram suficientes. Nunca serão suficientes.”

O líder socialista, agora alvo de uma investigação preventiva do DCIAP - à semelhança do líder do PSD - , considerou, por diversas vezes, que “um líder político [referia-se a Montenegro] tem a obrigação de ser transparente, de não fugir ao escrutínio, ser humilde e não fugir aos seus erros”, que nestas eleições “estamos a discutir também as lideranças e a seriedade com que se está na política e na vida” e que os “traços pessoais de um líder são essenciais para a forma como ele conduz um Governo e como ele se comporta perante o povo”.

No caso de Luís Montenegro, o procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, garantiu, a 12 de março, que “dos elementos recolhidos até agora, não há fundamento para abrir qualquer inquérito” relacionado com a empresa da família de Luís Montenegro, mas que foi decidido “abrir uma averiguação preventiva para recolher elementos adicionais relativamente a entidades terceiras [sem explicar quais] e é isso que vai acontecer nos próximos tempos”.

“Esta averiguação preventiva” - “ações de prevenção” que se “encontram previstas na Lei 36/94, de 29 de setembro”, como esclarece a PGR - é acionada quando os factos de uma denúncia não são claros.

A lei citada determina que compete ao MP e à PJ a realização de “ações de prevenção” que se traduzem na “recolha de informação relativamente a notícias de factos suscetíveis de fundamentar suspeitas do perigo da prática de um crime” e na “solicitação de inquéritos, sindicâncias, inspeções e outras diligências que se revelem necessárias e adequadas à averiguação da conformidade de determinados atos ou procedimentos administrativos, no âmbito das relações entre a Administração Pública e as entidades privadas”.

Em causa neste tipo de averiguações estão cinco suspeitas: “Corrupção, peculato e participação económica em negócio; administração danosa em unidade económica do sector público; fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito; infracções económico-financeiras cometidas de forma organizada, com recurso à tecnologia informática”; e, por fim “infracções económico-financeiras de dimensão internacional ou transnacional”.

PCP considera do interesse de todos que caso de Pedro Nuno seja esclarecido rapidamente

O secretário-geral do PCP considerou hoje do interesse de todos que o caso envolvendo a aquisição de duas casas pelo líder do PS seja esclarecido rapidamente e disse não querer acreditar que tenha havido “gestão de ‘timings’” pela Justiça.

“Há um procedimento em curso, há de haver necessidade de prestar declarações do ponto de vista judicial e eu acho que é do interesse de todos que rapidamente se esclareça o que há para esclarecer”, afirmou Paulo Raimundo em declarações aos jornalistas na sede nacional do PCP, em Lisboa, após uma reunião com a FENPROF.

Interrogado se estranha o ‘timing’ das notícias sobre este caso, em vésperas de eleições legislativas, Paulo Raimundo respondeu: “Não quero crer que tenha havido alguma gestão dos ‘timings’”.

“Se partir desse princípio, tínhamos aqui um problema: estávamos a colocar na gestão de alguém a gestão dos casos judiciais”, referiu.

Sobre se concorda com as declarações do vice-presidente do PSD e ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, de que as denúncias anónimas alimentam o populismo, o secretário-geral do PCP disse que “ou se confia na Justiça, ou não se confia na Justiça”.

“Eu acho que quem não tem telhados de vidros, só pode confiar na Justiça. Não é um bom princípio andarmos de denúncia anónima em denúncia anónima, mas, daquilo que conheço – e não sou jurista – uma denúncia anónima não é ilegal”, frisou.

Paulo Raimundo acrescentou ainda que, tão inoportunas como eventuais denúncias anónimas, são as declarações de Miguel Pinto Luz sobre essa temática, que considerou não terem “interesse nenhum”.

“O ministro das Infraestruturas tem tanta coisa para resolver, tanta promessa praticamente com zero efeito… Isso é que devia preocupar o ministro das Infraestruturas do que estar a alimentar [este caso]”, criticou, salientando que, apesar de Pinto Luz ter dito que não pretende utilizar o caso em campanha, na prática está a alimentá-lo ao falar dele.

Questionado se teme que este caso possa contaminar a campanha eleitoral, Paulo Raimundo disse que vai procurar focar-se no que “importa na vida das pessoas”, designadamente haver “falta de professores nas escolas”, baixos salários e pensões ou dificuldades no acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

“O que importa na vida das pessoas não é a declaração do ministro das Infraestruturas, com todo o respeito, nem é o caso do A, B ou C. O que interessa na vida das pessoas é como é que as pessoas resolvem os problemas de todos os dias”, disse.

Sobre se irá procurar obter junto de Pedro Nuno Santos mais informações sobre este caso, Paulo Raimundo disse que o secretário-geral do PS tem de dar esclarecimentos às autoridades judiciais.

“Eu não preciso de mais explicação nenhuma. Não sou da Polícia Judiciária, nem do Ministério Público. O que eu preciso é de respostas para a vida das pessoas”, disse.