Parlamento constitui-se assistente no processo do alegado assalto ao gabinete de Ventura. Líder do Chega diz que decisão "vem tarde"

VeO presidente da Assembleia da República anunciou esta quarta-feira (21 de outubro) que o Parlamento constituiu-se como assistente no processo judicial sobre o alegado assalto ao gabinete do líder do Chega, tendo como advogado em regime “pro bono” José António Barreiros.

Este passo agora dado pelo Parlamento foi comunicado pelo gabinete de José Pedro Aguiar-Branco através de uma carta dirigida aos vice-presidentes da Assembleia da República, líderes parlamentares, deputados únicos do BE, PAN e JPP, e à qual a agência Lusa teve acesso.

Na missiva, refere-se que a Assembleia da República, na terça-feira (20 de outubro), “apresentou um requerimento para a sua constituição como assistente no âmbito do processo judicial em que estão a ser investigados factos suscetíveis de integrar a prática dos crimes de introdução em lugar vedado ao público, furto qualificado e dano, relacionados com as instalações e o património parlamentar”.

Salienta-se, depois, que esta decisão “surge numa fase em que o desenvolvimento da investigação e as diligências já realizadas justificam uma intervenção processual mais ativa da Assembleia da República, com vista ao acompanhamento dos factos em investigação e à salvaguarda dos interesses da instituição”.

Neste contexto, refere-se então que o patrocínio judiciário do Parlamento será assegurado pelo advogado José António Barreiros, “em regime pro bono, sem encargos com honorários para a instituição”.

Na carta, realça-se, ainda, que “em conformidade com o compromisso assumido em conferência de líderes”, José Pedro Aguiar-Branco “continuará a acompanhar de perto o desenvolvimento deste assunto, com vista ao cabal esclarecimento dos factos e à salvaguarda dos interesses e do património da Assembleia da República”.

Ventura diz que decisão "vem tarde" e pede à AR que comunique assaltos semelhantes

Falando aos jornalistas esta manhã, André Ventura elogiou a decisão "importante" tomada por Aguiar-Branco mas que "vem tarde", falando "num caso em que também [...] meteram em causa a estrutura toda de segurança do Parlamento".

Ventura diz que se vai sabendo "agora de vários casos" semelhantes de assaltos no parlamento, "até de deputados que não são do Chega" e que não eram conhecidos até agora.

"Por exemplo, eu sou deputado desde 2019 e eu não sabia que o deputado Duarte Pacheco tinha tido o gabinete dele invadido e assaltado. Nós não sabíamos isto", afirmou o político.

"É importante, do ponto de vista da segurança, que o Parlamento venha a dizer às autoridades que outros casos ocorreram de desaparecimento de coisas, de assaltos a gabinetes", acrescentou.

O caso remonta à manhã de 28 de julho, dia em que o presidente do Chega divulgou nas redes sociais imagens do seu gabinete no Parlamento com armários abertos e documentos espalhados pelo chão, o que indiciava ter sido vandalizado.

Em conferência de imprensa, André Ventura disse que tinham desaparecido duas pens USB e outros objetos que incluíam material relacionado com a comissão parlamentar de inquérito que o Chega impôs potestativamente sobre a atuação do ministro Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ e com informação política relativa ao gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Nesse mesmo dia, a Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ deslocou-se ao Parlamento para recolher elementos, tendo sido procuradas informações que permitissem esclarecer as entradas e saídas das instalações entre a noite de 27 de julho e a madrugada do dia seguinte, assim como a sequência dos acontecimentos.

Em 30 de julho, o Ministério Público anunciou a instauração de um inquérito, que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa. Um inquérito que está a ser coadjuvado na investigação pela PJ. E no início de setembro, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, afirmou que este inquérito do Ministério Público à alegada invasão e roubo no gabinete de André Ventura tem caráter urgente.

Já no passado dia 18 de setembro, foram aprovadas pelo Parlamento, por unanimidade, as autorizações para André Ventura e os deputados do Chega Francisco Gomes e Paulo Seco prestarem depoimento por escrito, na qualidade de testemunhas.

Atualizado às 14h12 com a reação de André Ventura à decisão